At\u00e9 agora, pouca coisa mudou em rela\u00e7\u00e3o ao imbr\u00f3glio social e jur\u00eddico envolvendo o programa habitacional \u201cMinha casa, minha vida\u201d, do governo federal. Os diversos problemas estruturais dos im\u00f3veis em Juiz de Fora foram expostos na tarde dessa quinta-feira, 29, em audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal. Uma das primeiras cr\u00edticas levantadas pelos vereadores Marlon Siqueira (PMDB), Charlles Evangelista (PP) e Mello Casal (PTB), proponentes da audi\u00eancia, foi a aus\u00eancia de um representante da Caixa Econ\u00f4mica Federal, respons\u00e1vel pelo financiamento das constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entre as principais reclama\u00e7\u00f5es que vieram \u00e0 tona durante o debate est\u00e3o a deteriora\u00e7\u00e3o precoce de pavimentos; problemas em instala\u00e7\u00f5es hidrossanit\u00e1rias; caimento inadequado dos pisos; demora na entrega da lista de benefici\u00e1rios, o que contribui para os cen\u00e1rios de invas\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, bem como os casos de comercializa\u00e7\u00e3o (venda ou aluguel) pelo morador das unidades habitacionais entregues. Logo, tal situa\u00e7\u00e3o se deve \u00e0 falta de registro da propriedade em cart\u00f3rio e \u00e0 aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es aos benefici\u00e1rios do programa acerca da impossibilidade e das consequ\u00eancias da comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cO problema da invas\u00e3o \u00e9 resultado de um caos social no qual esses cidad\u00e3os est\u00e3o inseridos. O d\u00e9ficit habitacional levou muitos desses cidad\u00e3os a ocuparem ilegalmente os im\u00f3veis. A quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas tir\u00e1-los de l\u00e1, mas saber para onde eles v\u00e3o. H\u00e1 muitas pessoas de bem nessa condi\u00e7\u00e3o; muitas delas s\u00e3o pais de fam\u00edlia\u201d, avaliou o vereador Marlon Siqueira, acrescentando que \u00e9 preciso tra\u00e7ar uma estrat\u00e9gia de a\u00e7\u00e3o r\u00e1pida para solucionar os graves problemas estruturais nesses im\u00f3veis.<\/p>\n
O titular da 3\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia Civil, Rodolfo Rolli, disse que a maior incid\u00eancia de problemas relativos \u00e0 seguran\u00e7a nas habita\u00e7\u00f5es do Programa est\u00e1 na zona Norte. \u201cEst\u00e1 \u00e9 a regi\u00e3o onde se concentra a maior quantidade de moradias do Minha casa, minha vida. Invas\u00f5es, expuls\u00e3o de moradores por traficantes, assaltos \u00e0 m\u00e3o armada e brigas entre gangues s\u00e3o as principais ocorr\u00eancias que a Pol\u00edcia Civil tem investigado\u201d, informou Rolli.<\/p>\n
Os bairros Belo Vale I e II, S\u00e3o Geraldo, Nova Germ\u00e2nia e Vivendas Belo Vale s\u00e3o alguns dos principais pontos da cidade nos quais invas\u00f5es, casos de viol\u00eancias e problemas estruturais nas edifica\u00e7\u00f5es est\u00e3o aparecendo. \u201cAl\u00e9m destes locais, tamb\u00e9m recebemos muitas reclama\u00e7\u00f5es de moradores assistidos pelo Programa no Monte Castelo, local onde j\u00e1 morreram muitos adolescentes, v\u00edtimas da criminalidade\u201d, contou Maura Costa, vice-presidente do Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o da Secretaria de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag).<\/p>\n
O diretor-presidente da Empresa Regional de Habita\u00e7\u00e3o de Juiz de Fora (Emcasa), Ricardo Francisco, ressaltou a dificuldade de articula\u00e7\u00e3o da problem\u00e1tica da viol\u00eancia. \u201cCerca de 380 policias militares do munic\u00edpio foram transferidos para outras cidades. A redu\u00e7\u00e3o do efetivo gera uma diminui\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia do policiamento\u201d.<\/p>\n
Ricardo Francisco enfatizou ainda que nos \u00faltimos anos foram entregues na cidade 3.610 unidades entre casas e pr\u00e9dios e que muitos dos problemas sociais e jur\u00eddicos s\u00e3o reflexos do baixo n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o das pessoas beneficiadas pelo programa. \u201cOs cidad\u00e3os de baixa renda s\u00e3o, em sua maioria, semianalfabetas. Muitas delas n\u00e3o entendem que h\u00e1 o compromisso m\u00ednimo de pagar como presta\u00e7\u00e3o de 5% a 10% da renda. Atualmente, o menor valor das parcelas mensais giram em torno de R$70 a R$80. Al\u00e9m do pagamento da presta\u00e7\u00e3o durante dez anos, essas pessoas acabam tendo dificuldade para pagar as contas de luz, de \u00e1gua e da manuten\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio condom\u00ednio\u201d, ponderou.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia, quase metade dos im\u00f3veis do programa habitacional \u201cMinha casa, minha vida\u201d, destinados \u00e0s pessoas mais carentes, apresentam alguma incompatibilidade em rela\u00e7\u00e3o ao projeto. Nos empreendimentos feitos no governo Dilma, entre 2011 e 2014, foram identificadas falhas em 48,9% dos im\u00f3veis da faixa 1. Do total de 688 empreendimentos foram identificadas falhas na execu\u00e7\u00e3o de 336, que concentra quase 93 mil unidades. Ainda segundo o relat\u00f3rio, os principais problemas s\u00e3o trincas, fissuras e infiltra\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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