Apesar de o governo ter solicitado dinheiro extra para regularizar a emiss\u00e3o de passaporte, o servi\u00e7o dever\u00e1 voltar somente ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do pedido pelo Congresso Nacional. A suplementa\u00e7\u00e3o solicitada pelo governo federal \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u00e9 de R$102,3 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, ao qual a Pol\u00edcia Federal (PF) est\u00e1 subordinada.<\/p>\n
Na ter\u00e7a-feira, 27, a PF suspendeu a confec\u00e7\u00e3o das cadernetas de passaportes para novas solicita\u00e7\u00f5es devido \u00e0 insufici\u00eancia de or\u00e7amento.
Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o, o cr\u00e9dito suplementar ir\u00e1 regularizar os pagamentos para fornecimento de passaportes. \u201cDada \u00e0 urg\u00eancia do tema houve um acordo com o presidente da Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento [senador D\u00e1rio Berger (PMDB-SC)] para votar o PL ainda nesta semana\u201d, informou.<\/p>\n
Em nota, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) informou que houve falha na previs\u00e3o e no planejamento das verbas destinadas \u00e0 confec\u00e7\u00e3o de passaportes. Segundo a Fenapef, em 2016, foram emitidos 2.234.406 de passaportes ao custo de R$257,25, totalizando R$578 milh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o. \u201cO resultado demonstra que o servi\u00e7o \u00e9 autossuficiente. Nesse sentido, a Fenapef acredita que \u00e9 \u201cinjustific\u00e1vel\u201d a interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de emiss\u00e3o de passaporte pela Pol\u00edcia Federal\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 a Pol\u00edcia Federal argumentou que, desde o in\u00edcio das discuss\u00f5es preparat\u00f3rias para elabora\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2017, indicou que seriam necess\u00e1rios R$248 milh\u00f5es para cobrir as despesas referentes \u00e0s atividades de controle migrat\u00f3rio e emiss\u00e3o de documentos de viagem para o ano todo.<\/p>\n
Entretanto, a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria aprovada previu o limite financeiro de R$121 milh\u00f5es para os servi\u00e7os. \u201cDesde o ano passado, at\u00e9 a presente data, a Pol\u00edcia Federal est\u00e1 empenhada junto ao governo federal para que n\u00e3o haja descontinuidade do servi\u00e7o\u201d, disse a PF, em nota.
A PF informou que o valor arrecadado com a taxa para emiss\u00e3o da caderneta \u00e9 direcionado \u00e0 conta do Tesouro Nacional e n\u00e3o fica dispon\u00edvel \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Secretaria do Tesouro Nacional do Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a arrecada\u00e7\u00e3o total das receitas de emiss\u00e3o de passaporte em 2017 j\u00e1 chega a R$347,09 milh\u00f5es. Segundo a secretaria, as receitas do servi\u00e7o s\u00e3o recolhidas \u00e0 Conta \u00danica do Tesouro Nacional e contabilizadas de forma segregada para utiliza\u00e7\u00e3o pela Pol\u00edcia Federal de acordo com a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a suspens\u00e3o da emiss\u00e3o de novos passaportes \u00e9 ilegal, uma vez que \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico essencial assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
O Idec orienta os consumidores a exigirem a emiss\u00e3o do passaporte pela Pol\u00edcia Federal e disponibiliza um modelo de carta em seu site. Caso o consumidor n\u00e3o consiga emitir o passaporte a tempo de viajar, o instituto pede que entre em contato com a empresa a\u00e9rea e solicite a altera\u00e7\u00e3o do voo ou o cancelamento da passagem, o que deve ser feito sem custo, segundo a entidade.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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