O governador Fernando Pimentel enviou mensagem \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encaminhando o Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Cidadania de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC-LGBT). O an\u00fancio foi feito nessa quarta-feira, 28, pelo secret\u00e1rio de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania, Nilm\u00e1rio Miranda, durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, realizada para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBT.<\/p>\n
De acordo com o projeto, que precisa ser recebido em plen\u00e1rio, o CEC-LGBT integrar\u00e1 a estrutura org\u00e2nica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participa\u00e7\u00e3o Social e Cidadania (Sedpac). \u00d3rg\u00e3o de car\u00e1ter consultivo, deliberativo e propositivo, o colegiado ter\u00e1 composi\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria entre o Poder P\u00fablico e a sociedade civil.<\/p>\n
O secret\u00e1rio Nilm\u00e1rio Miranda destacou que o Governo do Estado investe em a\u00e7\u00f5es direcionadas ao p\u00fablico LGBT e que o conselho ter\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica como instrumento de di\u00e1logo com a sociedade civil.<\/p>\n
\u201cO conselho coloca milit\u00e2ncia, comunidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil frente a frente com o Estado, em todas as suas dimens\u00f5es, para discutir temas como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Esportes, Seguran\u00e7a. Ser\u00e3o debatidos todos os segmentos que afetam a vida das pessoas LGBT\u201d, disse o secret\u00e1rio.<\/p>\n
O coordenador especial de Pol\u00edticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda, recordou que a cria\u00e7\u00e3o desse espa\u00e7o \u00e9 demanda hist\u00f3rica dos movimentos sociais e foi um dos encaminhamentos tirados na 3\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos LGBT, realizada em 2015.<\/p>\n
\u201cEm parceria com o movimento conseguimos avan\u00e7ar no debate e construir a proposta de forma coletiva e transversal dentro do Governo. Agora vamos acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia. \u00c9 fundamental assegurar o tratamento igualit\u00e1rio e o respeito aos direitos humanos, independentemente de orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade de g\u00eanero e sexo\u201d, afirmou o coordenador.<\/p>\n
O CEC-LGBT ser\u00e1 respons\u00e1vel por formular e propor diretrizes de a\u00e7\u00e3o governamental e pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam a defesa, os direitos, a cidadania, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais, econ\u00f4micas, financeiras, pol\u00edticas e culturais, al\u00e9m do combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e a amplia\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o de participa\u00e7\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o LGBT no Estado.<\/p>\n
Para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBT, a Sedpac articulou a ilumina\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os simb\u00f3licos em Minas Gerais como o Est\u00e1dio Mineir\u00e3o, Audit\u00f3rio JK do Pal\u00e1cio Tiradentes e Espa\u00e7o do Conhecimento UFMG, na Pra\u00e7a da Liberdade, que, na noite dessa quarta-feira, ganhar\u00e3o as cores da bandeira arco-\u00edris em apoio \u00e0 pauta.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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