O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em esp\u00e9cie, e n\u00e3o em cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito. A lei que regulamenta a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os tem como origem a Medida Provis\u00f3ria (MP) 764\/2016. A cerim\u00f4nia de assinatura da san\u00e7\u00e3o presidencial ocorreu no fim da manh\u00e3 dessa segunda-feira, 26, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Al\u00e9m de permitir que os comerciantes cobrem pre\u00e7os diferenciados para um mesmo produto em fun\u00e7\u00e3o da forma de pagamento, a medida possibilita a varia\u00e7\u00e3o do valor em fun\u00e7\u00e3o do prazo de pagamento.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as feitas pelo Congresso ao texto original est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o do fornecedor de informar, em lugar vis\u00edvel, os descontos que s\u00e3o oferecidos, tanto com rela\u00e7\u00e3o ao meio de pagamento quanto em rela\u00e7\u00e3o ao prazo. O comerciante que n\u00e3o cumprir essa regra estar\u00e1 sujeito a multas previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
A diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os j\u00e1 estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu altera\u00e7\u00f5es durante a tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para virar lei.<\/p>\n
A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroecon\u00f4micas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no pa\u00eds.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que, ao permitir a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, ela estimule a queda do valor m\u00e9dio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que n\u00e3o usam o cart\u00e3o como forma de pagamento pague as taxas dos cart\u00f5es, quando embutidas nos pre\u00e7os dos produtos.<\/p>\n
No \u00faltimo domingo, 25, o presidente Temer se reuniu com parlamentares e ministros no Pal\u00e1cio do Alvorada. Oficialmente, a reuni\u00e3o foi feita com o objetivo de \u201cdiscutir a pauta de vota\u00e7\u00f5es no Congresso\u201d. Participaram dela o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os l\u00edderes do governo no Congresso, Andr\u00e9 Moura (PSC-SE), e na C\u00e2mara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n
Tamb\u00e9m estiveram presentes os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Torquato Jardim, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia, Ant\u00f4nio Imbassahy, da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Moreira Franco, do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, S\u00e9rgio Etchegoyen, e das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Aloysio Nunes.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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