Representantes do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) apresentaram na tarde dessa segunda-feira, 26, no F\u00f3rum Benjamin Colucci, o \u201cProjeto Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente\u201d. A iniciativa, destinada para prefeituras, procura cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo a quantidade de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal em andamento, evitando que novas sejam ajuizadas. At\u00e9 maio deste ano, o total de execu\u00e7\u00f5es municipais da Comarca Juiz de Fora ainda era um dos maiores do estado e superava 61 mil a\u00e7\u00f5es, das quais cerca de 27% visava ao recebimento de quantias at\u00e9 R$1 mil.<\/p>\n
Segundo a ju\u00edza auxiliar da presid\u00eancia do TJMG, Luiza Peixoto, os \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos t\u00eam enfrentado dificuldade de reaver taxas e impostos n\u00e3o pagos, e a tentativa de obt\u00ea-los por meio do Judici\u00e1rio historicamente n\u00e3o tem sido bem-sucedida, criando um congestionamento de a\u00e7\u00f5es dispendiosas e demoradas. \u201cO Execu\u00e7\u00e3o Fiscal Eficiente, como o nome diz, objetiva a gest\u00e3o aprimorada e eficaz. O intuito \u00e9 diminuir em torno de 20% as a\u00e7\u00f5es que tramitam no judici\u00e1rio, que \u00e9 um n\u00famero muito expressivo. Com isso, faremos com que os processos possam ser tramitados de uma forma administrativa ou de uma forma diferenciada, possibilitando ao juiz dar mais aten\u00e7\u00e3o a uma demanda que o cidad\u00e3o realmente precisa\u201d, explicou.<\/p>\n
Luiza destacou, tamb\u00e9m, que o custo do processo judicial \u00e9 de R$4600 e que a via judicial nem sempre \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o mais adequada para a execu\u00e7\u00e3o fiscal. \u201cMuita das vezes, os munic\u00edpios recorrem \u00e0 justi\u00e7a para cobrar dividas com valores bem inferiores, causando preju\u00edzo para o poder p\u00fablico e para o judici\u00e1rio. A verdade \u00e9 que ele n\u00e3o precisa entrar na justi\u00e7a para ter retorno do credito, existem outras formas, que estamos apresentando\u201c, refor\u00e7ou. \u201c \u201c vai ser muito bom para o munic\u00edpio, pois ele vai deixar de gastar recursos desnecess\u00e1rios, e vai utilizar a m\u00e3o de obra especializada dos procuradores para a\u00e7\u00f5es que interessam\u201d, finalizou a ju\u00edza.<\/p>\n
A magistrada ressalta que a escolha de m\u00e9todos diversos da a\u00e7\u00e3o judicial permite diminuir uma parcela significativa do acervo processual, o que se traduz em melhora do atendimento dos casos nos quais n\u00e3o s\u00e3o vi\u00e1veis solu\u00e7\u00f5es como a concilia\u00e7\u00e3o ou o protesto. \u201cAl\u00e9m disso, numa jurisdi\u00e7\u00e3o como a de Juiz de Fora, em que as a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal tramitam em varas de fazenda, pode-se dar mais aten\u00e7\u00e3o a pedidos urgentes como aqueles relacionados a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e outros direitos b\u00e1sicos dos cidad\u00e3os \u201d, pondera.<\/p>\n
Para o juiz Paulo Trist\u00e3o, por meio da iniciativa o Judici\u00e1rio evita novas demandas desse tipo e soluciona as existentes mais r\u00e1pido. \u201cO Executivo, por sua vez, passa a arrecadar, sem demora e sem gastos excessivos, recursos para investir em benef\u00edcios para a coletividade. O cidad\u00e3o n\u00e3o passa por tantos constrangimentos e pode quitar a d\u00edvida num procedimento bem mais simples\u201d, resume.<\/p>\n
Ele explica que j\u00e1 havia sido firmada uma parceria com o Tribunal em junho de 2015, quando um decreto municipal autorizou a utiliza\u00e7\u00e3o do protesto extrajudicial para a cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, inscritos em d\u00edvida ativa, para valores iguais ou inferiores a R$ 10 mil. Este ano, no entanto, o programa vem ganhando mais vigor, acrescenta o magistrado, e as expectativas de que haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o significativa no n\u00famero de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal do munic\u00edpio s\u00e3o muito boas. Do total das a\u00e7\u00f5es que tramitam nas duas varas de fazenda municipal da comarca, cerca de 85% s\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal, informou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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