Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem) que tiveram a isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o negada t\u00eam at\u00e9 as 12h deste domingo, 25, para enviar os documentos que comprovem o direito ao benef\u00edcio ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep). Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail: isencaoenem@inep.gov.br.<\/p>\n
O assunto do e-mail deve ser \u201cRecurso Administrativo \u2013 Isen\u00e7\u00e3o da Taxa de Inscri\u00e7\u00e3o do Enem 2017\u201d. O corpo do e-mail deve conter o nome completo, CPF e n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o do participante, al\u00e9m do nome completo e o CPF da m\u00e3e. A aus\u00eancia de qualquer uma dessas informa\u00e7\u00f5es inviabilizar\u00e1 a an\u00e1lise do recurso. A documenta\u00e7\u00e3o enviada dever\u00e1 ser leg\u00edvel, em formato .pdf ou .jpg<\/p>\n
A possibilidade de recurso administrativo \u00e9 apenas para os participantes que tinham direito ao benef\u00edcio, solicitaram a isen\u00e7\u00e3o, mas se equivocaram ao escolher o ato legal que embasa sua situa\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica e, como consequ\u00eancia, tiveram a Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU) para pagamento da taxa gerada. O participante deve decidir entre a Lei 12.799\/2013, que disp\u00f5e sobre a desobriga\u00e7\u00e3o das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior, e o Decreto 6.135\/2007, que trata do Cadastro \u00danico para Programas Sociais.<\/p>\n
Podem solicitar isen\u00e7\u00e3o do pagamento da taxa de R$82 os alunos que conclu\u00edram o ensino m\u00e9dio em escola p\u00fablica ou em escola privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou inferior a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo e meio por integrante da fam\u00edlia.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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