Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria prev\u00ea d\u00e9ficit de 131,3 bilh\u00f5es para 2018. Foi apresentado o novo cronograma de vota\u00e7\u00e3o da LDO pelo relator do projeto Deputado Marcus Pestana (PSDB\/MG). Ser\u00e1 \u00e0s v\u00e9speras do recesso parlamentar que vai de 18 \u00e0 31 de julho.<\/p>\n
A constitui\u00e7\u00e3o determina que sem a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso da LDO, os parlamentares n\u00e3o podem ter o recesso.<\/p>\n
Na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (Senado\/ C\u00e2mara), o texto ser\u00e1 votado at\u00e9 13 de julho. O que se analisa e a prova na LDO \u00e9: Meta Fiscal do governo federal, dos estados e dos munic\u00edpios; crescimento do PIB;infla\u00e7\u00e3o (IPCA); juros (SELIC): d\u00f3lar e sal\u00e1rio m\u00ednimo para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O relator da receita Senador Ata\u00eddes Oliveira(PSDB\/TO)v\u00ea maior dificuldade em conseguir receitas para cobrir as despesas do ano que vem em um cen\u00e1rio de crise econ\u00f4mica e de concess\u00f5es do governo nas renegocia\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas tribut\u00e1rias, d\u00edvidas dos estados e parcelamento das d\u00edvidas do FUNRURAL, al\u00e9m de recursos dados para educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e profissionais da educa\u00e7\u00e3o e ainda a corre\u00e7\u00e3o da tabela do Imposto de Renda.<\/p>\n
Tudo isso \u00e9 perda de receita, ou seja, gerador de d\u00e9ficit que vai chegar a 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto). \u00c9 o gasto que tivemos al\u00e9m do que arrecadamos.<\/p>\n
Vale a pena reproduzir uma not\u00edcia que bem podia ser do Brasil, se houvesse vontade pol\u00edtica e justi\u00e7a eficientes voltados ao interesse p\u00fablico.
\u201cA Holanda est\u00e1 fechando 19 casas penitenci\u00e1rias por falta de prisioneiros\u201d.<\/p>\n
A raz\u00e3o \u00e9 que l\u00e1 se cobra 16 Euros por dia de cada preso para que assumam os custos de seus atos e poupem o dinheiro do governo, que vem dos impostos pagos pelo povo.<\/p>\n
Se cobr\u00e1ssemos pelo menos dos presos aqui do Brasil por corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 seria um bom come\u00e7o.<\/p>\n
O Senado aprovou na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, CCJ, a PEC que cria possibilidade de um mandato do Presidente da Rep\u00fablica ser revogado por 10% dos eleitores que votaram na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de uma peti\u00e7\u00e3o para convoca\u00e7\u00e3o de referendo popular.<\/p>\n
Pelo projeto do Senado, ap\u00f3s algum tempo de mandato, se o povo n\u00e3o estiver gostando da administra\u00e7\u00e3o do presidente, mesmo sem haver crime de responsabilidade, apenas administra\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o que foi combinado em campanha ou o que foi combinado n\u00e3o der o resultado esperado, o povo poder\u00e1 apresentar ao Congresso requerimento para uma consulta p\u00fablica, quando ser\u00e1 decidida a sua substitui\u00e7\u00e3o, se o congresso aceitar o pedido dos eleitores. Segundo a proposta, ser\u00e1 preciso colher as assinaturas de pelo menos 10% de eleitores em 14 estados.<\/p>\n
A PEC 21\/2015 \u00e9 de autoria do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB\/CE), aprovada como substitutivo do senador Ant\u00f4nio Anastasia, (PSDB\/MG), segue para o plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o em dois turnos. Se aprovado nas duas casas, n\u00e3o ser\u00e1 para tirar o atual governo do presidente da rep\u00fablica Michel Temer, como queria o autor do projeto, s\u00f3 servir\u00e1 para o pr\u00f3ximo pleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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