O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) repassou aos tribunais regionais federais R$791,5 milh\u00f5es para o pagamento de atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos liberados pelos ju\u00edzes em maio.<\/p>\n
V\u00e3o receber a grana das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) 75.627 segurados que venceram 70.041 processos contra o instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiram a revis\u00e3o ou concess\u00e3o de pens\u00f5es, aposentadorias e outros benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
O processo dos pagamentos j\u00e1 foi iniciado em alguns tribunais regionais e deve ser finalizada at\u00e9 semana que vem. Nesse momento, o tribunal abre contas em nome dos credores na caixa Econ\u00f4mica Federal ou no Banco do Brasil e faz o dep\u00f3sito da quantia. Depois de finalizados todos os dep\u00f3sitos, os segurados beneficiados poder\u00e3o consultar, no site do tribunal, se receberam o dinheiro e aonde devem fazer o saque.<\/p>\n
\u00c9 preciso verificar se o atrasado \u00e9 uma RPV e se a data de protocolo do processo \u00e9 do m\u00eas de maio. Se for depois, o pagamento foi liberado em junho e ficar\u00e1 para o m\u00eas que vem, no pr\u00f3ximo lote de RPVs.<\/p>\n
Quem teve a grana liberada nesse lote deve levar documento oficial com foto, como o RH, no banco onde a grana foi depositada para fazer o saque. Quem contratou advogado no processo deve procura-lo.<\/p>\n
Os atrasados acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o pagos em um lote anual que, neste ano, foi antecipado. A grana foi liberada no in\u00edcio deste m\u00eas.<\/p>\n
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O governo federal quer confiscar os atrasados do INSS que foram pagos h\u00e1 mais de dois anos e n\u00e3o foram sacados pelos benefici\u00e1rios. O projeto de lei que autoriza o resgate da grana j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara e agora aguarda o aval do Senado.
O Planalto estima que a medida v\u00e1 gerar uma receita de R$8,6 bilh\u00f5es referentes a precat\u00f3rios e RPVs pagos a 493 mil credores.<\/p>\n
\u2022 Os atrasados autorizados pela Justi\u00e7a ao longo deste ano t\u00eam o valor m\u00e1ximo de R$56.220, que corresponde a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos;
\u2022 Neste ano, o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de R$937;<\/p>\n
\u2022 Os atrasados acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos s\u00e3o chamados de precat\u00f3rios e s\u00e3o pagos uma vez por ano, em apenas um lote. Neste ano, a libera\u00e7\u00e3o da grana foi antecipada e ocorreu no in\u00edcio do m\u00eas;
\u2022 No ano passado, o pagamento aconteceu em novembro;
\u2022 O Segurado que teve o atrasado liberado entre 2 de julho de 2015 e junho de 2016 j\u00e1 podem sacar a grana;
\u2022 Quem teve o pagamento autorizado a partir de 2 de julho de 2016 receber\u00e1 somente no ano que vem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho da Justi\u00e7a Federal (CJF) repassou aos tribunais regionais federais R$791,5 milh\u00f5es para o pagamento de atrasados de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos liberados pelos ju\u00edzes em maio. V\u00e3o receber a grana das Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPVs) 75.627 segurados que venceram 70.041 processos contra o instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiram a […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[261],"tags":[],"class_list":["post-75975","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/75975","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=75975"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/75975\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=75975"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=75975"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=75975"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}