Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS correm o risco de perder uma grana para o governo. Um projeto j\u00e1 aprovado pela C\u00e2mara vai permitir \u00e0 Uni\u00e3o pegar de volta os atrasados pagos na Justi\u00e7a h\u00e1 mais de dois anos e que ainda n\u00e3o foram resgatados.<\/p>\n
Esses valores j\u00e1 est\u00e3o depositados em contas judiciais, na Caixa ou no Banco do Brasil, \u00e0 espera do saque. Mas muita gente n\u00e3o sabe que tem direito \u00e0 bolada.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma a\u00e7\u00e3o contra o INSS\u201d explica a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio (IBDP).<\/p>\n
Vi\u00favos, vi\u00favas e outros parentes de benefici\u00e1rios que podem ter direito \u00e0 bolada precisam procurar a justi\u00e7a para reclamar os valores.
O principal meio de descobrir se um benefici\u00e1rio tem algo a receber no Judici\u00e1rio \u00e9 por meio da consulta \u00e0 Justi\u00e7a Federal. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 processos em varas estaduais.<\/p>\n
Se o valor cobrado na a\u00e7\u00e3o contra o INSS \u00e9 superior a 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$56,220, hoje), nesse caso a d\u00edvida \u00e9 chamada de precat\u00f3rio, \u00e9 obrigat\u00f3rio que exista um advogado respons\u00e1vel pelo processo. \u201cO caminho mais f\u00e1cil para o herdeiro encontrar um precat\u00f3rio \u00e9 procurar um advogado do segurado\u201d, orienta Adriane.<\/p>\n
Outro caminho, segundo a especialista, \u00e9 consulta ao Banco do Brasil e \u00e0 Caixa. \u201cCom documentos pessoais e a certid\u00e3o de \u00f3bito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se h\u00e1 dep\u00f3sito judicial\u201d, ensina.<\/p>\n
O saque ser\u00e1 autorizado ap\u00f3s a habilita\u00e7\u00e3o do herdeiro na vara ou juizado onde a a\u00e7\u00e3o foi iniciada e o pagamento do atrasado autorizado. A certid\u00e3o de \u00f3bito ser\u00e1 exigida pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
No caso de atrasados do INSS, pensionistas tem prioridade sobre outros herdeiros.<\/p>\n
\u2022 O governo pretende confiscar atrasados do INSS n\u00e3o sacados pelos segurados;
\u2022 A medida, j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara, vale para valores pagos h\u00e1 mais de dois anos;
\u2022 Segurados e seus herdeiros podem resgatar a grana antes que ela seja confiscada;<\/p>\n
\u2022 Os atrasados do INSS que n\u00e3o foram sacados pelos segurados ficam em contas judiciais na Caixa ou Banco do Brasil;
\u2022 Os segurados que t\u00eam direito \u00e0 bolada devem ir at\u00e9 o banco indicado pela justi\u00e7a, munidos de RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia, alvar\u00e1 de levantamento (s\u00f3 para a\u00e7\u00f5es julgadas em vara estadual).<\/p>\n
\u2022 Ap\u00f3s a morte do segurado, os herdeiros t\u00eam direito de sacar os valores, desde que apresentem a documenta\u00e7\u00e3o exigida;
\u2022 Os herdeiros precisar\u00e3o ir \u00e0 vara de origem do atrasado para pedir a autoriza\u00e7\u00e3o para recebimento dos valores;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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