O presidente Michel Temer vetou nessa segunda-feira, 19, integralmente, a Medida Provis\u00f3ria (MP) 756\/16 que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Par\u00e1, desmembrando parte de sua \u00e1rea para a cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) do Jamanxim. O presidente tamb\u00e9m sancionou com vetos parciais a MP 758\/16.<\/p>\n
Em mensagem ao presidente do Congresso Nacional, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), Temer registrou que o veto deve-se \u00e0 \u201ccontrariedade do interesse p\u00fablico e inconstitucionalidade\u201d das medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n
A MP 756 foi enviada ao Congresso Nacional pelo Executivo e o texto foi modificado pelos parlamentares elevando a \u00e1rea da Flona Jamanxin transformada em APA, em rela\u00e7\u00e3o ao texto inicial. Apesar de tamb\u00e9m ser uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o, a APA tem crit\u00e9rios de uso mais flex\u00edveis, o que poderia ampliar o desmatamento na regi\u00e3o.<\/p>\n
Em abril, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA) divulgou uma nota em que manifestou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto com as modifica\u00e7\u00f5es do Congresso e informou que recomendaria ao presidente Michel Temer que vetasse o projeto. \u201cO texto representa tamb\u00e9m um retrocesso nos esfor\u00e7os do governo brasileiro para cumprir com os compromissos que assumiu sob o Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es nas quais o combate ao desmatamento e a valoriza\u00e7\u00e3o da floresta em p\u00e9 t\u00eam import\u00e2ncia central\u201d, registrou a nota.<\/p>\n
As principais diferen\u00e7as de uma Flona para uma APA s\u00e3o que a floresta nacional permite apenas a presen\u00e7a de popula\u00e7\u00f5es tradicionais, sendo que as \u00e1reas particulares inclu\u00eddas no seu limite devem ser desapropriadas. A APA admite maior grau de ocupa\u00e7\u00e3o humana e a exist\u00eancia de \u00e1rea privada.<\/p>\n
Temer tamb\u00e9m vetou parcialmente a Medida Provis\u00f3ria 758 que altera os limites do Parque Nacional do Parque Nacional do Jamanxim e cria a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental Rio Branco para dar passagem \u00e0 Estrada de Ferro (EF)170, tamb\u00e9m chamada de Ferrogr\u00e3o, em fase de constru\u00e7\u00e3o e pr\u00f3xima \u00e0 BR-163, no Par\u00e1. Temer vetou mudan\u00e7a feita pela C\u00e2mara que aumentou em 100 mil hectares a transforma\u00e7\u00e3o em APA no Parque Nacional do Jamanxim, que n\u00e3o estava na proposta original.<\/p>\n
\u201cA modifica\u00e7\u00e3o proposta altera substancialmente o regime de prote\u00e7\u00e3o de \u00e1rea do Parque Nacional, alcan\u00e7ando mais de 100 mil hectares, e com potencial de comprometer e fragilizar a preserva\u00e7\u00e3o ambiental em uma regi\u00e3o sens\u00edvel da Amaz\u00f4nia Brasileira\u201d, explica nas raz\u00f5es do veto enviado ao Congresso.<\/p>\n
Ao informar os vetos no Twitter, o presidente Michel Temer marcou a organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o-governamental WWF Brasil e a top model brasileira Gisele B\u00fcndchen que pediram o veto da medida.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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