A Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) foi citada pela primeira vez na Constitui\u00e7\u00e3o de 1934. Por\u00e9m, a primeira LDB foi criada em 1961 (Lei 4.024\/61), seguida por uma vers\u00e3o em 1971 (5692\/71), que vigorou at\u00e9 a promulga\u00e7\u00e3o da mais recente, em 1996 (9394\/96).<\/p>\n
H\u00e1 21 anos, portanto, baseada no princ\u00edpio do direito universal \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para todos, a LDB, resultado de um longo embate, trouxe diversas mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis anteriores, como a inclus\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil (creches e pr\u00e9-escolas) como primeira etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Apesar da \u2018maioridade\u2019, propondo inova\u00e7\u00f5es, a LDB ainda enfrenta dificuldades para alcan\u00e7ar seu objetivo \u00faltimo de garantir o efetivo acesso a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade.<\/p>\n
Algumas das transforma\u00e7\u00f5es essenciais contidas no texto do ent\u00e3o senador Darcy Ribeiro ainda n\u00e3o foram concretizadas. Mas essa d\u00edvida hist\u00f3rica com a educa\u00e7\u00e3o brasileira est\u00e1, finalmente, perto de ser quitada.<\/p>\n
A educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia ganhou for\u00e7a no Brasil, justamente por causa da necessidade de forma\u00e7\u00e3o dos professores. Enquanto o n\u00famero de matriculados em cursos presenciais de forma\u00e7\u00e3o de professores no Brasil se manteve est\u00e1vel nos \u00faltimos cinco anos, as matr\u00edculas nos cursos \u00e0 dist\u00e2ncia cresceram em ritmo acelerado. Um em cada tr\u00eas alunos de gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o faz o curso remoto, de acordo com dados do governo. Em pedagogia, especificamente, a taxa \u00e9 maior: metade dos estudantes est\u00e1 matriculada em cursos \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n
A LDB tornou obrigat\u00f3ria a forma\u00e7\u00e3o em ensino superior para professores da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. A procura por cursos de forma\u00e7\u00e3o de docente \u00e0 dist\u00e2ncia foi estimulada. Como muitos docentes j\u00e1 davam aula sem diploma universit\u00e1rio, o curso remoto acabou sendo uma boa op\u00e7\u00e3o \u2013 a maioria dos alunos de curso \u00e0 dist\u00e2ncia no Brasil trabalha e estuda ao mesmo tempo.<\/p>\n
Com o tempo, os cursos \u00e0 dist\u00e2ncia foram se expandindo para al\u00e9m das licenciaturas. O n\u00famero de matr\u00edculas em cursos na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia cresceu 26,71% nos \u00faltimos cinco anos. J\u00e1 os presenciais de forma\u00e7\u00e3o de docentes tiveram aumento de 0,12%.<\/p>\n
A contribui\u00e7\u00e3o da LDB para a educa\u00e7\u00e3o no Brasil tem sido ineg\u00e1vel, refor\u00e7ando o car\u00e1ter federativo da educa\u00e7\u00e3o brasileira. Em seu artigo 26, estabeleceu que \u201cos curr\u00edculos da educa\u00e7\u00e3o infantil, do ensino fundamental e do ensino m\u00e9dio devem ter base nacional comum\u201d. O texto deixa claro que a base nacional deve respeitar a autonomia dos sistemas de ensino e das escolas na organiza\u00e7\u00e3o de seus curr\u00edculos, premissa que tamb\u00e9m orienta o Novo Ensino M\u00e9dio, prioridade da gest\u00e3o do ministro Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n
Os maus resultados dos alunos brasileiros nas avalia\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais recentemente divulgadas podem ser, em grande parte, explicados pela aus\u00eancia de indica\u00e7\u00f5es claras do que os alunos devem aprender para enfrentar com \u00eaxito os desafios do mundo contempor\u00e2neo.<\/p>\n
A ado\u00e7\u00e3o de uma Base Nacional Comum Curricular enfrenta diretamente esse problema. Escolas e professores passar\u00e3o a ter clareza do que os seus alunos devem aprender e o que eles devem ser capazes de fazer com esse aprendizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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