Os ministros que comp\u00f5em a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aproveitaram o julgamento de mais de 50 recursos de ex-executivos da empresa Odebrecht, que assinaram acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, para colocar em d\u00favida a legalidade da retirada do sigilo dos depoimentos, autorizada pelo ministro Edson Fachin em abril.<\/p>\n
Logo ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o dos v\u00eddeos dos depoimentos, mais de 50 agravos contra a retirada dos sigilos foram protocolados no STF por delatores que consideraram a medida uma viola\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de seus termos de colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Todos os agravos foram negados, seguindo orienta\u00e7\u00e3o do relator Edson Fachin, pois os ministros entenderam que seria in\u00fatil a volta do sigilo de material j\u00e1 amplamente divulgado. No entanto, os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes aproveitaram a sess\u00e3o da Segunda Turma para criticar a retirada do segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n
\u201cNo meu entendimento, pelo que disp\u00f5e a lei, para haver o levantamento de sigilo h\u00e1 de se haver a concord\u00e2ncia tanto do estado investigador [Minist\u00e9rio P\u00fablico], quanto do colaborador\u201d, disse Dias Toffoli, tendo em vista \u201cfuturos pedidos de levantamento de sigilo\u201d.<\/p>\n
Ele citou o Artigo 5 da Lei de Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas, que elenca entre os direitos do colaborador \u201cter nome, qualifica\u00e7\u00e3o, imagem e demais informa\u00e7\u00f5es pessoais preservados\u201d. Para o ministro, \u201co acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada deve ser sigiloso at\u00e9 o recebimento da den\u00fancia\u201d, uma etapa posterior do processo.<\/p>\n
\u201cO tema precisa de maiores exames e de maiores cuidados para que possamos ter um tratamento adequado\u201d, disse Gilmar Mendes, para quem a retirada dos sigilos representou \u201cum flagrante descumprimento da lei\u201d.<\/p>\n
Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello concordaram que o Supremo deve dar um entendimento melhor sobre o assunto antes que haja novas retiradas de sigilos de depoimentos de delatores. \u201cNos deparamos cada vez mais com problemas s\u00e9rios, com problemas graves, por isso agrade\u00e7o as reflex\u00f5es do ministro Dias Toffoli e vou refletir sobre elas\u201d, disse Mello.<\/p>\n
Nos despachos em que autorizou a divulga\u00e7\u00e3o dos mais de 950 depoimentos dos 73 delatores da Odebrecht, Fachin alegou o \u201cinteresse p\u00fablico\u201d para justificar a retirada do segredo de Justi\u00e7a sobre todo o material.<\/p>\n
\u201cCom rela\u00e7\u00e3o ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal veda a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade dos atos processuais, ressalvada a hip\u00f3tese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir provid\u00eancia diversa\u201d, escreveu o ministro na ocasi\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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