O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o ex-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Henrique Duque de Miranda Chaves Filho, por improbidade administrativa. A decis\u00e3o foi divulgada pelo MPF no in\u00edcio da tarde desta quarta-feira, 14.<\/p>\n
O ex-reitor \u00e9 acusado de transferir indevidamente recursos p\u00fablicos da Universidade para a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o (FADEPE), que, apesar de ligada \u00e0 UFJF, \u00e9 uma entidade privada, n\u00e3o estando sujeita ao regime jur\u00eddico que rege a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Os atos ilegais apontados pelo MPF s\u00e3o pagamento il\u00edcito de taxa de administra\u00e7\u00e3o, recolhimento de pre\u00e7os p\u00fablicos a contas banc\u00e1rias da Fadepe e transfer\u00eancia da gest\u00e3o de espa\u00e7o p\u00fablico \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o. Segundo den\u00fancia, o objetivo destas manobras, era obter excedente de recursos para a forma\u00e7\u00e3o de \u201ccaixa dois\u201d, de forma que pudessem ser geridos como bens privados, sem sujei\u00e7\u00e3o \u00e0s normas que obrigam a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, por exemplo, pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de processos licitat\u00f3rios.<\/p>\n
Segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), as funda\u00e7\u00f5es de apoio universit\u00e1rio n\u00e3o podem ser utilizadas em atividades que envolvam processos administrativos de rotina, como conserva\u00e7\u00e3o, limpeza, secretariado e servi\u00e7os administrativos na \u00e1rea de inform\u00e1tica, gr\u00e1ficos e de telefonia. O TCU, no entanto, aponta que nos \u00faltimos anos as funda\u00e7\u00f5es foram utilizadas como \u201claranjas\u201d.<\/p>\n
\u201cTrata-se de institui\u00e7\u00f5es interpostas em contrata\u00e7\u00f5es para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, obras ou fornecimento de bens \u00e0s universidades \u2013 hip\u00f3tese em que ‘\u00e9 um terceiro que executa a presta\u00e7\u00e3o \u00e0 universidade, mas esse terceiro n\u00e3o \u00e9 contratado diretamente pela universidade por regular processo licitat\u00f3rio, mas pela funda\u00e7\u00e3o’ \u2013 e como intermedi\u00e1ria na contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra \u2013 hip\u00f3tese em que se viola \u201co princ\u00edpio do concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de pessoal a qualquer t\u00edtulo, uma vez que o pessoal envolvido no contrato n\u00e3o presta servi\u00e7os \u00e0 funda\u00e7\u00e3o, mas direta e pessoalmente \u00e0 entidade p\u00fablica\u201d, diz trecho da den\u00fancia apresentada pelo MPF.<\/p>\n
Para o MPF, \u201co desvio de recursos p\u00fablicos pela UFJF, em proveito da FADEPE, seguido do seu emprego na aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os como se fossem privados, resultou em burla ao dever de licitar, aus\u00eancia de transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e omiss\u00e3o da exig\u00eancia de prova de qualifica\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel \u00e0 garantia do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
De acordo com o MPF, ao assumir a reitoria, em 2007, Henrique Duque Filho foi pessoal e diretamente informado de ac\u00f3rd\u00e3o do TCU que advertia sobre a necessidade de observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da unidade de caixa. Em 2009, o Tribunal novamente intimou o ex-reitor, afirmando, no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 2000\/2009, \u201caus\u00eancia de registros na Conta \u00danica do Tesouro dos recursos arrecadados por Funda\u00e7\u00e3o de Apoio, decorrentes da execu\u00e7\u00e3o de projetos e cursos de especializa\u00e7\u00e3o lato sensu\u201d. Em 2010, o TCU volta a informar a UFJF e ao reitor sobre a necessidade de cumprimento da determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MPF ressalta ainda: \u201cO ex-reitor, al\u00e9m de ignorar as determina\u00e7\u00f5es do TCU quanto \u00e0 observ\u00e2ncia do princ\u00edpio da unidade de caixa, acabou incorrendo em uma pr\u00e1tica ainda mais grave, que foi o recolhimento de pre\u00e7os p\u00fablicos nas contas banc\u00e1rias da Fadepe, consistente, por exemplo, na transfer\u00eancia ou dep\u00f3sito para essas contas do numer\u00e1rio obtido por meio da cobran\u00e7a de taxas para o registro de diplomas expedidos por outras institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior\u201d.<\/p>\n
O ex-reitor da UFJF, Henrique Duque Filho, disse n\u00e3o ter recebido notifica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e demonstrou-se surpreso com as acusa\u00e7\u00f5es. \u201cEmbora eu ainda n\u00e3o tenha tomado ci\u00eancia do teor da den\u00fancia, posso garantir que n\u00e3o cometi qualquer irregularidade. Fiquei sabendo desse fato, inclusive, pela imprensa. Ainda n\u00e3o se sabe se a Justi\u00e7a aceitar\u00e1 a den\u00fancia apresentada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas, caso aceite, estarei \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar os esclarecimentos necess\u00e1rios \u00e0 MPF e \u00e0 imprensa\u201d, disse Duque ao Di\u00e1rio Regional.<\/p>\n
O ex-reitor tamb\u00e9m \u00e9 mencionado na Opera\u00e7\u00e3o Acr\u00f4nimo, por fraudes em licita\u00e7\u00f5es da UFJF. Em outubro de 2016, a Pol\u00edcia Federal esteve na casa de Duque, no Centro de Juiz de Fora e tamb\u00e9m na UFJF, onde recolheu documentos para an\u00e1lise.<\/p>\n
Se condenado neste caso, Henrique Duque Filho estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429\/92), entre elas, perda da fun\u00e7\u00e3o ou cargo p\u00fablico, pagamento de multa civil, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, ressarcimento ao er\u00e1rio e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico e de receber incentivos fiscais ou credit\u00edcios de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n
O ex-reitor da UFJF j\u00e1 havia sido condenado, em 2016, a 2 anos e 1 m\u00eas de reclus\u00e3o \u2013 convertidos em presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade e pagamento de presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias \u2013 pelo crime previsto no artigo 10 da Lei 7.347\/1985, que consiste em recusar, retardar ou omitir dados t\u00e9cnicos que foram requisitados pelo MPF para investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n