O desembargador federal Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para realiza\u00e7\u00e3o de dilig\u00eancias para produ\u00e7\u00e3o de novas provas no processo que acusa o petista pelos crimes lavagem de dinheiro e oculta\u00e7\u00e3o de bens, nos quais ele teria recebido valores indevidos de empreiteiras. Gebran Neto tamb\u00e9m negou o pedido de suspens\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal relacionada ao caso do triplex no Guaruj\u00e1.<\/p>\n
Ele ressaltou que a decis\u00e3o de avaliar a necessidade de novas dilig\u00eancias cabe ao juiz de primeira inst\u00e2ncia, neste caso, S\u00e9rgio Moro. \u201cCabe ao julgador aferir quais s\u00e3o as provas desnecess\u00e1rias para a forma\u00e7\u00e3o de seu convencimento, de modo que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade no indeferimento fundamentado das c\u00f3pias que a defesa pretendia, notadamente se impertinentes \u00e0 apura\u00e7\u00e3o da verdade\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m de negar o pedido, o desembargador teceu cr\u00edticas ao expediente utilizado pela defesa do ex-presidente, que impetrou um habeas corpus, comumente utilizado para pedir a liberdade de acusados. \u201cA impetra\u00e7\u00e3o de habeas corpus destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, sobretudo quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou r\u00e9u\u201d. O desembargador recomendou ainda que o recurso do habeas corpus n\u00e3o seja banalizado.<\/p>\n
\u201cEmbora pare\u00e7a excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato, com mais de 400 impetra\u00e7\u00f5es, boa parte delas discutindo mat\u00e9rias absolutamente estranhas ao incidente. A par disso, a jurisprud\u00eancia do tribunal tem sido flex\u00edvel em alguns casos – porque n\u00e3o dizer tolerante – de impetra\u00e7\u00f5es sem afei\u00e7\u00e3o com o direito \u00e0 liberdade\u201d.<\/p>\n
Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a produ\u00e7\u00e3o de novas provas s\u00e3o importantes \u201cpara deixar claro que o ex-presidente n\u00e3o foi beneficiado, direta ou indiretamente, por qualquer valor proveniente da Petrobras e tampouco recebeu a propriedade do tr\u00edplex\u201d. Zanin tamb\u00e9m justificou o grande n\u00famero de pedidos de habeas corpus com o que ele chamou de \u201csistem\u00e1tica viola\u00e7\u00e3o de garantias e direitos de Lula\u201d por parte de S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n
\u201cA ideia de restri\u00e7\u00e3o do habeas corpus n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e n\u00e3o pode ser aplicada pelos tribunais”, completou.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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