O projeto que normatiza a pr\u00e1tica de atividades de compet\u00eancia do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) por volunt\u00e1rios, profissionais e institui\u00e7\u00f5es civis foi apoiado por integrantes da corpora\u00e7\u00e3o, deputados e outros implicados na proposta. Eles participaram de audi\u00eancia da Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na quarta-feira, 7.<\/p>\n
O Projeto de Lei (PL) 3.862\/16, do governador Pimentel, foi debatido a pedido do deputado L\u00e9o Portela (PRB). A proposi\u00e7\u00e3o prev\u00ea a realiza\u00e7\u00e3o dessas atividades por n\u00e3o integrantes do CBM desde que o servi\u00e7o seja ofertado com t\u00e9cnica e seguran\u00e7a adequadas. Os presentes elogiaram a iniciativa de normatizar a pr\u00e1tica, mas a maioria sugeriu mudan\u00e7as no texto.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do deputado L\u00e9o Portela, o projeto busca promover a atua\u00e7\u00e3o conjunta de bombeiros militares e civis, com cada parte atuando em complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 outra, sem entrar nas compet\u00eancias alheias.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Silveira Rocha, propriet\u00e1rio do Centro de Treinamento da Radical Center, manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a forma\u00e7\u00e3o e o treinamento dos bombeiros civis. Ele disse que o seu centro \u00e9 o \u00fanico no Brasil com certifica\u00e7\u00e3o de conformidade da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas (ABNT).<\/p>\n
Bombeiro militar aposentado e atualmente civil, Ant\u00f4nio considerou necess\u00e1ria a regulamenta\u00e7\u00e3o para separar bons de maus profissionais e relatou casos que mostram a falta de forma\u00e7\u00e3o de muitos qualificados como bombeiros civis. Segundo ele, 182 bombeiros civis foram selecionados para atuar em jogos da Copa do Mundo em Belo Horizonte e, dentre esses, s\u00f3 120 eram confi\u00e1veis.<\/p>\n
Ainda de acordo com Ant\u00f4nio, est\u00e3o sendo criados muitos cursos de forma\u00e7\u00e3o de bombeiro civil sem qualquer crit\u00e9rio ou controle. Nesse sentido, v\u00e1rios integrantes do CBM defenderam o PL 3.862\/16, mas valorizaram a necessidade de fiscalizar a forma\u00e7\u00e3o dos bombeiros volunt\u00e1rios.<\/p>\n
Para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pra\u00e7as dos Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Marco Ant\u00f4nio Bahia, o Corpo de Bombeiros deve ser o respons\u00e1vel pelo credenciamento dos cursos. Ele ponderou, no entanto, que a corpora\u00e7\u00e3o tem que investir em efetivo, j\u00e1 que tem apenas seis mil integrantes, enquanto o Estado do Rio de Janeiro tem o triplo desse n\u00famero.<\/p>\n
O comandante operacional do Corpo de Bombeiros, coronel Erlon do Nascimento Botelho, tamb\u00e9m defendeu o projeto, mas afirmou ser necess\u00e1rio se debru\u00e7ar sobre a quest\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil. \u201cO bombeiro militar tem a responsabilidade civil por qualquer atua\u00e7\u00e3o sua e pode ser acionado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e pelo Poder Judici\u00e1rio. E o bombeiro civil? Como vai estar amparado para isso?\u201d, questionou.<\/p>\n
O presidente do Conselho Nacional de Bombeiros Civis, Ivan Campos de Carvalho, relatou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o do CBM \u00e0 forma\u00e7\u00e3o dos bombeiros volunt\u00e1rios j\u00e1 deu problemas em S\u00e3o Paulo porque a corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o conseguiu realiz\u00e1-la. \u201cHoje, h\u00e1 cursos de bombeiro at\u00e9 pela internet\u201d, destacou ele, para mostrar a dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ivan Carvalho disse ainda que muitas quest\u00f5es envolvendo a atua\u00e7\u00e3o do bombeiro civil s\u00e3o da esfera trabalhista e, nesse sentido, o Estado n\u00e3o poderia legislar, j\u00e1 que essa \u00e9 uma compet\u00eancia da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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