Em Audiência Pública realizada na tarde dessa terça-feira, 30, no plenário da Câmara Municipal, a Subsecretaria do Sistema de Controle Interno (SSSCI) da Secretaria da Fazenda (SF), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), divulgou o desempenho do Município em relação às metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assim como a execução das receitas e das despesas relativas ao primeiro quadrimestre de 2017.<\/p>\n
Conforme os dados da SSSCI, foi atingido o percentual de 86% da meta prevista, equivalente a R$522 milhões captados de recursos próprios e transferências.<\/p>\n
Com a receita de capital, o montante arrecadado foi de R$5 milhões, totalizando 4% do previsto. “O total de R$1,2 milhão foi destinados para obras de infraestrutura, reformas e compras de equipamentos. Além disso R$3,6 milhões corresponde a transferência de capital”, explicou o subsecretario em substituição da SSSCI, Douglas Alves Souza.<\/p>\n
Ainda, sobre a arrecadação própria, se destaca os recebimentos dos impostos Predial Territorial Urbano (IPTU)\/Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), de Renda Retido na Fonte (IRRF) e Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). O IPTU\/TCRS alcançou arrecadação de R$102 milhões, o que corresponde a 52% do valor orçado para o ano. O IRRF, R$ 18 milhões, 35% do previsto, e o ISSQN, R$46 milhões, 28% do estimado. “Foram coletados R$245 milhões, 30% do previsto para o resto do ano”, destacou Souza.<\/p>\n
Entre as receitas transferidas, cuja arrecadação alcançou 34% do valor previsto para o exercício, foram computadas as legais, constitucionais e voluntárias. Dentre elas, destacam-se as do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que alcançou R$51 milhões, ou 76% do valor previsto para o ano; do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com R$46 milhões, correspondendo a 37%; e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja arrecadação no quadrimestre chegou a 31% do estimado para o ano, com R$49 milhões.<\/p>\n
Segundo o subsecretário, as despesas correntes chegaram a 25% do previsto para o ano, com execução de R$403 milhões, apresentando variação de 18% em comparação ao igual período do ano anterior.<\/p>\n
Nas despesas de capital foram executados R$9 milhões, com destaque para obras importantes na cidade, tais como a continuação da recuperação ambiental do Rio Paraibuna, com investimento de R$2,6 milhões; infraestrutura urbana viária, R$1,6 milhão em pavimentação asfáltica no bairro Vale Verde, na Avenida Santa Luzia, zona Sul, a construção dos “Viaduto do Tupynambás” e a eliminação das interferências rodoferroviárias.<\/p>\n
Na área da saúde, foram aplicados cerca de R$62 milhões, ou seja, 20,27% da arrecadação dos impostos do primeiro quadrimestre de 2017, percentual superior ao limite anual estabelecido pela Constituição Federal, que é de 15% ao ano. Na educação, investimentos de R$73 milhões, o que corresponde a 23,91% do total de tributos. “A expectativa é de que 29,80% da arrecadação seja destinada a este setor”, acrescentou o subsecretario.<\/p>\n
Em relação ao gasto total com pessoal, o dispêndio do Município foi de 50,86% da Receita Corrente Líquida, ou seja, R$683 milhões, quando o limite prudencial estabelecido pela LRF é de 57%. Desse valor, 49,15% correspondem ao gasto total de pessoal do Poder Executivo, e 1,71% do Legislativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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