A necessidade de intensa articulação entre o Poder Público e as mais variadas representações da sociedade, com o objetivo de traçar as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), deu o tom da audiência pública na tarde dessa quarta-feira, 24, no plenário da Câmara Municipal. A audiência foi resultado de requerimento apresentado a Casa pelos vereadores Zé Márcio (PV), Roberto Cupolillo (Betão-PT), Wanderson Castelar (PT) e Vagner de Oliveira (PSC).<\/p>\n
O PDDU tem como finalidade executar a revisão, implementação e criação de políticas de melhoria em todos os seguimentos que impactam a vida do cidadão. Nesse sentido, o documento apresenta considerações sobre mobilidade urbana, saneamento básico, desenvolvimento sustentável, políticas ambientais e culturais, entre outras.<\/p>\n
O secretário de Planejamento e Gestão, Argemiro Tavares, disse que a audiência configura-se como última etapa de construção do Plano. “O Projeto de Lei Complementar que estamos apresentando é fruto do trabalho de uma equipe multidisciplinar iniciado em 2013. Contamos com a colaboração de técnicos dos mais diversos setores da administração municipal, coordenados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag)”.<\/p>\n
Argemiro também destacou que a elaboração do Plano teve a participação de 43 representações de movimentos populares; 32 do Poder Público e 34 de instituições vinculadas ao desenvolvimento urbano, como sindicatos, conselhos de categoria profissional, empresários, ONGs, entre outros. Nesse sentido, tais representações entregaram 235 emendas ao projeto elaborado pelos técnicos da Seplag.<\/p>\n
Paulo Geawryszewski, representante do núcleo de Juiz de Fora do Instituto de Arquitetos do Brasil, ressaltou que as emendas foram levadas à Conferência do PDP, em outubro de 2015, e aprovadas com um número significativo, porém, ao retornar a Seplag para a finalização, observou-se que muitas daquelas emendas não constavam no texto que foi enviado à Câmara.<\/p>\n
“É importante salientar que na conferência estavam vereadores representando a Câmara Municipal. Uma das emendas aprovadas na conferência, e que difere do formato apresentado nessa casa hoje, refere-se à composição do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), exemplificou.<\/p>\n
Já o vereador Zé Márcio (PV) frisou a demora para dar início aos trabalhos de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. “Nosso Plano Diretor é de 2000. Ele deveria ter sido revisto após dez anos, mas isso não aconteceu. Felizmente, em 2013, teve início a revisão”.<\/p>\n
O vereador Roberto Cupollilo (Betão-BT) sugeriu que o texto fosse apresentado a todos os vereadores. “O Plano apresentado não é o mesmo que foi aprovado na Conferência. Onde está o documento que foi desenvolvido em conjunto com diversas representações da sociedade?”, criticou o parlamentar. “A Prefeitura fez diversas modificações e suprimiu vários artigos sem o conhecimento dos demais atores envolvidos no processo de criação desse projeto. Sugiro que o Plano, o que foi articulado de fato com a sociedade, seja apresentado a todos os vereadores desta Casa”.<\/p>\n
Em suas considerações finais, o Secretário de Planejamento e Gestão disse que durante a revisão do Plano foram levados em consideração diversos pontos, como o sistema de transporte, a valorização dos espaços públicos e a requalificação da área central da cidade. “A função deste Plano é dotar o município de um sistema de normas urbanísticas atualizadas e integradas que promovam o desenvolvimento social, econômico e ambiental, conciliando o incremento dos setores produtivos com a melhoria das condições ambientais e a qualidade de vida da população”, finalizou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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