A vereadora Ana Rossingoli (Ana do Padre Frederico\/PMDB) apresentou nessa terça-feira, 23, um projeto de lei (PL) para a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. Esta procuradoria teria a finalidade de promover a defesa e a promoção da igualdade, da autonomia, do empoderamento e da representação das mulheres, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas.<\/p>\n
A proposta do PL é de que a Procuradoria Especial da Mulher seja composta por uma procuradora Especial da Mulher e uma procuradora adjunta, por um período de dois anos, podendo ser reconduzida em caso de não ter mais vereadoras eleitas.<\/p>\n
De acordo com o projeto, compete à Procuradoria Especial da Mulher promover a participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara de vereadores, e ainda:<\/p>\n
– fiscalizar, acompanhar e encaminhar a execução de programas dos governos Federal, Estadual e Municipal que visem a promoção da igualdade da autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra mulheres;<\/p>\n
– receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de violência e discriminação contra as mulheres;<\/p>\n
– fomentar a participação e representação das mulheres da política;<\/p>\n
– promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referentes a temática, no âmbito municipal, além de promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra as mulheres;<\/p>\n
– propor e integrar a articulação de políticas públicas nos órgãos governamentais e da sociedade civil;<\/p>\n
Para desenvolver suas atividades, a Procuradoria Especial da Mulher poderá contar com suporte de verba orçamentária com liberação pela Mesa Diretora.<\/p>\n
Fonte: Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A vereadora Ana Rossingoli (Ana do Padre Frederico\/PMDB) apresentou nessa terça-feira, 23, um projeto de lei (PL) para a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal. Esta procuradoria teria a finalidade de promover a defesa e a promoção da igualdade, da autonomia, do empoderamento e da representação das mulheres, bem como […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[254],"tags":[],"class_list":["post-74287","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/74287","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=74287"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/74287\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=74287"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=74287"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=74287"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}