A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nessa segunda-feira, 8, um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.<\/p>\n
“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.<\/p>\n
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos, referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS, eram solicitados desde outubro do ano passado.<\/p>\n
“A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa.<\/p>\n
Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação.<\/p>\n
Para a defesa, a negativa “causa inequívoco prejuízo à defesa de Lula”. Eles alegam que a acusação faz referência a três contratos firmados entre a Petrobras e a OAS. “Somente algumas peças foram anexadas à denúncia após terem sido selecionadas pelo Ministério Público Federal.”<\/p>\n
Os advogados afirmam ainda que a decisão fere a igualdade de condições para defesa e acusação, tendo em vista que apenas uma das partes tem acesso a documentos relativos a contratos tratados na ação penal. A Petrobras, segundo os advogados, atua como assistente de acusação no processo.<\/p>\n
Além de pedir liminarmente a suspensão do processo, a defesa solicita a definição de um prazo “razoável” para a análise dos documentos. Pede ainda a íntegra da documentação que já havia sido requerida.<\/p>\n
Procurada pela Agência Brasil, a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, informou que não comentaria as críticas feitas à decisão.<\/p>\n
O juiz Sérgio Moro, proibiu a defesa de gravar o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além de argumentar a não previsão legal, o magistrado afirmou que a defesa de Lula pretende transformar o ato em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes para manifestações de apoio ao ex-presidente na mesma data, horário e local da oitiva.<\/p>\n
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, disse que irá recorrer da decisão, alegando que a gravação da audiência pelas partes no processo é franqueada pelo Código do Processo Civil (CPC), embora não no Código Processo Penal (CPP).<\/p>\n
Em nota, Zanin afirmou que a seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) apoia a gravação do depoimento pela defesa, por entender ser uma prerrogativa do advogado.<\/p>\n
Em uma segunda nota, o advogado negou enfaticamente que a defesa de Lula tenha convocado manifestações para a mesma data e local do depoimento e classificou a afirmação de Moro de “grave acusação”.<\/p>\n
Fonte: Agência Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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