O sistema penitenciário de Juiz de Fora é o cenário de motins, denúncias de ameaças aos agentes e péssimas condições de trabalho oferecidas. Algumas unidades estão interditadas devido à superlotação. Falta estrutura, iluminação, alojamentos, banheiros e melhorias na segurança. Essas são algumas das reivindicações realizadas pelos próprios agentes. “A situação das unidades prisionais de Juiz de Fora são as piores possíveis”, comentou o Diretor Executivo do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SINDASP), Everaldo Márcio.<\/p>\n
Outro ponto pleiteado pela classe é a aprovação de uma polícia Penal, permitindo que os servidores realizem atividades policiais nas dependências das unidades prisionais e promovam ações para garantir a segurança e a integridade física dos presos, junto com os demais órgãos da Segurança Pública. Além disso, eles requerem a criação da Lei Orgânica que garantirá os direitos e deveres da categoria, profissionalizando e condicionando todos os procedimentos administrativos.<\/p>\n
REFORMA DA PREVIDÊNCIA<\/strong><\/p>\n Os agentes criticaram a atitude do relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), que voltou atrás e excluiu os agentes penitenciários das regras especiais de aposentadoria de policiais. “A Aposentadoria Especial é de grande importância para nós. O servidor está exposto aos perigos e realiza um trabalho muito estressante. Temos observado o grande índice de trabalhadores afastados por problemas de saúde e isso impede que ele trabalhe até os 65 anos”, salientou o representante do SINDASP. “O que pedimos é a inclusão da classe no mesmo texto que foi dado para os policiais civis e federais que é o limite de 55 anos de idade”, acrescentou.<\/p>\n Diante da condução da reforma na ultima quarta-feira, 3, o grupo está se organizando para protestar, no intuito de pressionar e sensibilizar o governo e a sociedade. “A principio, reuniremos na próxima terça feira, e se não alcançarmos os resultados, iremos aguardar a deliberação da Federação Nacional Sindical e decidir sobre uma possível greve por tempo indeterminado”, alertou.<\/p>\n AGENTES AGUARDAM CONVOCAÇÃO<\/strong><\/p>\n O Diretor Executivo do SINDASP destacou, também, que o Governo precisa investir em concursos e aumentar o efetivo, já que o déficit de servidores é imenso e muita das vezes interfere no atendimento dos acautelados, causando revoltas dentro da prisão. “O Estado precisa muito de aumentar o número de servidores, nomear os agentes que passaram no concurso e abrir novas vagas. Além disso, é necessário que os funcionários contratados permaneçam e ocupem as vagas ociosas, enquanto elas não forem supridas por um trabalhador efetivo”, reforçou.<\/p>\n O candidato Daniel Borges, aprovado no concurso para provimento de agente de segurança penitenciária, procurou a nossa reportagem para apresentar sua indignação: “Bem, todas as seis etapas do concurso já foram concluídas, no entanto, cerca de 4000 candidatos ainda não tomaram posse. Todos os meses agentes estavam sendo chamados, porém, parou. O Estado alega não ter condições de continuar com as nomeações porque está fazendo o treinamento dos agentes que estão em exercício, paralisando a convocação por 60 dias”, contou Borges.<\/p>\n CONVOCAÇÃO DOS AGENTES VOLTA A PAUTA<\/strong><\/p>\n O Governo informou que retomará as nomeações dos agentes prisionais, e nomeará 800 novos agentes penitenciários que foram aprovados no concurso realizado em 2013. Após a posse, eles terão um prazo de até 30 dias para começar a exercer a função. A decisão foi acordada em reunião realizada na tarde da última quinta-feira, 4, entre os representantes do Governo de Minas Gerais, o deputado estadual Cabo Júlio (PMDB-MG) e integrantes da comissão de concursados.<\/p>\n De acordo com o deputado estadual, ainda, até o fim de maio, mais 800 agentes serão convocados e o restante será chamado até junho, quando ocorre a conclusão do concurso. “Os concursados manifestavam e pediam agilidade na publicação dos seus nomes. Esse é um concurso que vem se arrastando. Ontem, felizmente conseguimos retornar e sábado 800 novos agentes serão chamados. Além do mais, no próximo dia 31, mais 800 serão nomeados e o restante até o fim de junho. Estamos nos acertando junto a Seplag”, comentou.<\/p>\n Cabo Julio reforçou, também, que o Estado está priorizando a lei de responsabilidade fiscal, principalmente, pelo fato de Minas está acima do limite previsto pela legislação para o gasto com a folha de pagamentos. Ele informou, ainda, que cerca de 600 agentes penitenciários e 100 socioeducativos estão sendo convocado mensalmente. “Foram aprovados nesse concurso 1500 agentes que eram contratados. Eles vão sair da condição de contratados e serão concursados. Os demais agentes que não passaram no concurso serão substituídos”, explicou.<\/p>\n ENTENDA<\/strong><\/p>\n O concurso aprovou 6.436 candidatos, sendo que desses 3.483 já foram nomeados, 3.225 já tomaram posse e 2.784 agentes já entraram em exercício. Vale lembrar, que a convocação do restante dos agentes socieducativos (211 nomeações) vai ser concluída em dois lotes até o final de junho. Ao todo, já foram nomeados cerca de 4.100 servidores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O sistema penitenciário de Juiz de Fora é o cenário de motins, denúncias de ameaças aos agentes e péssimas condições de trabalho oferecidas. Algumas unidades estão interditadas devido à superlotação. Falta estrutura, iluminação, alojamentos, banheiros e melhorias na segurança. 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