O advogado especialista em Direito Previdenciário e ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, disse na sexta-feira, 5, que a idade mínima para a aposentadoria poderia ser menor do que está sendo proposto no relatório de reforma da Previdência, na Câmara dos Deputados.<\/p>\n
“As regras de transição acomodaram a situação de quem está no mercado, mas a regra de partida poderia ser menor e chegar a uma idade mais dura daqui dez ou 15 anos”, disse.<\/p>\n
No texto-base aprovado essa semana na comissão especial que analisou a proposta, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Segundo Hauschild, do ponto de vista do governo, “parece que as concessões que foram feitas chegaram no limite”.<\/p>\n
Ele acredita, no entanto, que caso houvesse alguma concessão na questão da idade mínima, isso traria mais adesão de parlamentares para aprovar a reforma em plenário. “Isso daria uma distensionada nos deputados que ficariam mais à vontade de votar a favor do governo”, disse.<\/p>\n
Segundo o advogado, o governo tem justificado que fazer mais concessões diminuiria o impacto das reformas e poderia comprometer os primeiros anos do ciclo de ajuste das contas da Previdência.<\/p>\n
O ex-presidente do INSS ressaltou ainda que a falta de eficiência do Estado nas políticas públicas também deveria entrar em discussão. Ele deu como exemplo a falta de fiscalização para prevenção de doenças e acidentes de trabalho e a falta de fiscalização e má conservação de rodovias que resultam em acidentes de trânsito.<\/p>\n
Segundo Hauschild, todas as pessoas que ficam fora do trabalho por essas circunstâncias acabam recebendo pensões e auxílios doenças do INSS.<\/p>\n
“É uma política não efetiva do Estado que repercute na Previdência Social”, disse ele, explicando que ainda existem os problemas de gestão do INSS que também resultam em prejuízo expressivo para a Previdência.<\/p>\n
Fonte: Agência Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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