Permanece a discussão sobre o projeto que trata do abuso de autoridade em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Edson Lobão (PMDB-MA). O relator é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), e o defensor ferrenho e autor, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto é visto como vingança contra a Lava Jato; instrumento para calar investigadores e magistrados. Um dos motivos da celeuma é o artigo terceiro do relatório de Requião.<\/p>\n
Hoje é o Ministério Público que move ação contra a autoridade, se entender que houve abuso. Se o que houve é o ofendido querendo apenas retaliar a autoridade, o MP requer o arquivamento do caso e se o Tribunal acatar o pedido, o caso é encerrado. Se o MP não tomar nenhuma decisão, pela denúncia ou arquivamento é que o ofendido pode processar a autoridade, após decorrido prazo legal.<\/p>\n
Pela proposta do senador Requião o ofendido passa a ter poder de processar a autoridade diretamente. É o que prevê o artigo terceiro.<\/p>\n
“A ação penal privada significa o réu processando o juiz, investigado processando o delegado, procurador sendo processado por investigado ou réu, ou seja, é a institucionalização da vingança privada contra a autoridade que ferir interesses de poderosos” diz o Procurador Hélio Telho, membro do grupo de trabalho do MP autor do anteprojeto oferecido como alternativa ao Congresso.<\/p>\n
Membros da força tarefa da Lava Jato, procuradores Carlos Fernando de Souza e Deltan Dallagnol, estão nas redes sociais esclarecendo sobre os verdadeiros objetivos do projeto e pedindo apoio. Advertem eles: “O que desejam é processar criminalmente o policial que os investiga, o procurador que os acusa e o juiz que os julga”. Outros pontos ainda são motivos de discórdia por prejudicar as investigações em curso, chegando mesmo a inviabilizar todo trabalho já feito pela operação Lava Jato.<\/p>\n
Só a sociedade tem poder para impedir que termine em pizza esse monumental escândalo que assola o País. E ainda não se sabe tudo!<\/p>\n
A urgência em aprovar esse projeto, com uma redação tão conveniente, é só uma amostra do que os parlamentares serão capazes de fazer na defesa de seus interesses. Por exemplo, engavetar o projeto que acaba com o foro privilegiado. O projeto está pronto, é a solução moralizadora para o país, uma forma de se recuperar o respeito até internacional e consequentemente os investimentos, mas não se consegue que seja votado.<\/p>\n
Foi pedido mais tempo para analisar o projeto de abuso de autoridade. Mas semana que vem essa ameaça voltará a pairar sobre os interesses da sociedade brasileira.<\/p>\n
A Comissão Especial que discute a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados conseguiu marcar para a próxima terça-feira, 25, a votação do parecer que foi lido pelo relator, possibilitando então, na quarta-feira, 26, a proposta ir a plenário. Foi resultado de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação aprovada por 287 a 144 votos.<\/p>\n
Os pontos principais da reforma incluem flexibilização da jornada; fragmentação das férias; remuneração por produtividade; formulação de banco de horas; regulamentação do trabalho em casa e intermitente, quando o trabalhador é pago por período trabalhado. Ainda prevê pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados que em caso de acordo coletivo, terão força de lei.<\/p>\n
O desafio para o governo agora é manter sua base aliada unida e o mesmo resultado na votação em plenário. Vai exigir do presidente Temer um grande esforço como articulador parlamentar.<\/p>\n
Só na semana que vem, depois do dia 2 de maio, haverá a discussão do parecer do relator da reforma da Previdência na comissão especial.
Para o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação em plenário será mesmo a partir do dia 8, próximo.<\/p>\n
O governo reconheceu que as modificações que foram feitas no projeto original, constantes do relatório apresentado na reunião, pediam um tempo para serem analisadas pelos parlamentares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
URGÊNCIA POR CONVENIÊNCIA Permanece a discussão sobre o projeto que trata do abuso de autoridade em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, presidida pelo senador Edson Lobão (PMDB-MA). O relator é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), e o defensor ferrenho e autor, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O projeto é visto como […]<\/p>\n","protected":false},"author":96,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[289],"tags":[],"class_list":["post-72714","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-neusa-bernardes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/72714","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/96"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=72714"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/72714\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=72714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=72714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=72714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}