Os juiz-foranos podem contar com pelo menos 243 taxistas nas ruas da cidade. A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) divulgou, nessa terça-feira, 11, a lista dos profissionais aprovados na licitação de concorrência pública do serviço, que devem comparecer à sede do órgão entre os dias 17 e 20 de abril, às 8h30 ou 14h30, conforme relação de nomes e horários divulgados por meio de publicação no Atos do Governo do poder Executivo, disponível no site da Prefeitura (pjf.mg.gov.br)<\/p>\n
Na oportunidade, cada um deles será esclarecido sobre os prazos para apresentação dos documentos e dos veículos nas condições exigidas no edital. O documento prevê que os carros estejam nas ruas em até 90 dias.<\/p>\n
O resultado é referente ao processo aberto em dezembro de 2014 e abrange, também, alguns dos permissionários que optaram pela concorrência para garantir o direito à circulação.<\/p>\n
A licitação, marcada para fevereiro deste ano, precisou ser adiada para alterações do edital e, então, gerou alguns impasses entre a categoria e a Prefeitura.<\/p>\n
Em 2015, a Associação Brasileira de Taxistas (Abrataxi) solicitou, por meio de uma ação civil pública, a suspensão da renovação de 433 placas, que não teriam passado pelo processo licitatório e se enquadram na categoria de permissionários. A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Juiz de Fora acatou o pedido.<\/p>\n
Portanto, de acordo com a decisão, o município, a partir de 1º de maio de 2016, não poderia renovar permissões ou concessões que foram cedidas ou que tenham sido transferidas entre taxistas sem processo licitatório. O processo de renovação das permissões acontece entre os meses de janeiro e março. Com isso, em 2017, pela primeira vez, a PJF ficou impedida de conceder a renovação devido à determinação judicial.<\/p>\n
Após a última audiência pública para debater o tema, que aconteceu em 23 de março no plenário da Câmara Municipal, o Diário Regional divulgou reportagem na qual o Procurador Geral do Município, Edgard Souza Ferreira, enfatizou que a falta de renovação não se trata de uma decisão do município e que a ação de suspensão da renovação de 433 placas foi proposta inicialmente pela Associação Brasileira de Taxistas (Abratáxi).<\/p>\n
Durante a reunião, o Secretário de Transporte e Trânsito, Rodrigo Tortoriello, reforçou que a Settra informou aos profissionais a necessidade de adesão ao processo para a renovação das placas. “Diversas reuniões foram realizadas com vários permissionários. Todos foram notificados [em relação às implicações do processo licitatório]. Vários permissionários, que inclusive estão aqui nessa audiência, não podem alegar desconhecimento”, disse o secretário na oportunidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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