O governo não pretende abrir mão do ponto da reforma trabalhista, encaminhada ao Congresso Nacional, que garante que as negociações firmadas em acordos coletivos entre trabalhadores e empregadores devem ter força de lei. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o objetivo é dar segurança jurídica aos contratos e evitar futuros processos judiciais.<\/p>\n
“Nós pretendemos que aquilo que a convenção coletiva delibere nos termos da lei tenha força de lei. Para que o bom empregador não fique com medo de contratar, e que o acordo coletivo realizado com a participação do sindicato seja respeitado”, explicou o ministro nessa terça-feira, 11.<\/p>\n
Segundo ele, o governo quer preservar ao máximo o texto da reforma trabalhista que foi encaminhado ao Congresso Nacional. “Principalmente aquelas colunas fundamentais que motivaram o governo a apresentar a reforma, depois de um diálogo amplo com movimento sindical dos trabalhadores e com instituições de empregadores, para proporcionar a modernização trabalhista”, diz.<\/p>\n
No Congresso Nacional, a proposta recebeu 844 emendas nos 13 pontos abordados pela reforma e o texto final deve ser apresentado nesta quarta-feira, 12, pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). “A nossa preocupação é de que alguma dessas emendas não desconfigure a proposta original encaminhada pelo governo”, diz o ministro.<\/p>\n
Nogueira disse também que já há um acordo com o relator da proposta para que a nova legislação estabeleça proteções aos trabalhadores terceirizados. “O Ministério do Trabalho vai combater qualquer burla a legislação no sentido de substituição de trabalhadores celetistas por pessoas jurídicas”, garantiu Nogueira.<\/p>\n
O ministro Ronaldo Nogueira e o presidente do TST participaram do lançamento da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que faz parte do movimento Abril Verde, para dar visibilidade ao tema da segurança e saúde no trabalho. Um dos destaques da campanha neste ano é o setor de Transportes Terrestres, que ocupa o primeiro lugar em quantidade de óbitos e o segundo lugar em incapacitações permanentes.<\/p>\n
Nos últimos cinco anos foi registrada uma média de 710 mil acidentes de trabalho por ano. Destes, 2,8 mil resultaram em morte e 15 mil em sequelas permanentes. As despesas anuais da Previdência Social com acidentes de trabalho são de cerca de R$11 bilhões.<\/p>\n
“A campanha tem o objetivo de despertar uma consciência educativa para promover um novo comportamento, tanto do empregador como do próprio trabalhador e a sociedade como um todo, para reduzir esses números”, disse o ministro Ronaldo Nogueira.<\/p>\n
Fonte: Agência Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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