{"id":71723,"date":"2017-04-01T02:31:37","date_gmt":"2017-04-01T05:31:37","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2017\/04\/01\/versoes-11\/"},"modified":"2017-04-01T02:31:37","modified_gmt":"2017-04-01T05:31:37","slug":"versoes-11","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=71723","title":{"rendered":"Vers\u00f5es 11"},"content":{"rendered":"<h4>CAI JUROS PARA EMPR&Eacute;STIMOS CONSIGNADOS<\/h4>\n<p>Como parte da pol&iacute;tica de est&iacute;mulo ao consumo das fam&iacute;lias, que hoje &eacute; de 60% do Produto Interno Bruto, est&aacute; a&iacute; a nova taxa de juros que os bancos podem cobrar pelos empr&eacute;stimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. O teto hoje &eacute; de 2,34% ao m&ecirc;s e passar&aacute; a ser de 2,14%.<\/p>\n<p>Em cada 10 aposentados, seis t&ecirc;m d&iacute;vida de consignado. As facilidades oferecidas com a melhoria das taxas, n&atilde;o deixam de ser uma preocupa&ccedil;&atilde;o para o governo: facilitam os abusos no comprometimento dos rendimentos do cidad&atilde;o, v&iacute;tima de constantes ass&eacute;dios. A recomenda&ccedil;&atilde;o que os t&eacute;cnicos do governo fazem &eacute;: &ldquo;D&iacute;vida n&atilde;o pode se tornar um problema&rdquo;.<\/p>\n<p>Tamb&eacute;m os servidores, ativos e inativos da Uni&atilde;o, ser&atilde;o beneficiados com a redu&ccedil;&atilde;o do teto que as institui&ccedil;&otilde;es financeiras estar&atilde;o autorizadas a operar. As taxas cair&atilde;o de 34,5% para 29,9% ao ano ou de 2,5% para 2,2% ao m&ecirc;s, para novos empr&eacute;stimos ou renegocia&ccedil;&atilde;o da d&iacute;vida.<\/p>\n<p>&Eacute; prov&aacute;vel que com a queda das taxas de juros, os benefici&aacute;rios do INSS e os servidores p&uacute;blicos injetem, pelo menos, 3,7 bilh&otilde;es de reais na economia.<\/p>\n<h4>SOLU&Ccedil;&Atilde;O TEM, MAS PRA QU&Ecirc;?<\/h4>\n<p>A lei Kandir, editada em 1997 no governo de Fernando Henrique Cardoso, foi criada para estimular a exporta&ccedil;&atilde;o de bens prim&aacute;rios. Os Estados deixam de cobrar o Imposto Sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias (ICMS), e a Uni&atilde;o se compromete a ressarci-los pelas perdas.<\/p>\n<p>A regulamenta&ccedil;&atilde;o do resgate nunca foi votada pelo Congresso Nacional. O que os Estados t&ecirc;m hoje para receber da Uni&atilde;o daria para pagar seus d&eacute;bitos sem precisar dessa intermin&aacute;vel &ldquo;renegocia&ccedil;&atilde;o das d&iacute;vidas dos Estados&rdquo; e fazer a recupera&ccedil;&atilde;o financeira com seus pr&oacute;prios recursos.<\/p>\n<p>A situa&ccedil;&atilde;o se inverteria: a Uni&atilde;o negociaria o pagamento, ainda que parcelado, do seu d&eacute;bito, e ter&iacute;amos o fim dessa novela.<\/p>\n<p>Seria devolver a dignidade dos Estados. Por um fim ao sofrimento dos servidores sem sal&aacute;rios, dos hospitais abandonados, universidades paradas; esse desrespeito a quem n&atilde;o &eacute; respons&aacute;vel pelos desmandos administrativos de uma classe pol&iacute;tica que nos envergonha perante o mundo inteiro.<\/p>\n<h4>FINALMENTE O JULGAMENTO DA CHAPA DILMA \/ TEMER<\/h4>\n<p>Por causa da press&atilde;o do Ministro Herman Benjamin, relator do processo contra a chapa Dilma\/Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ser&aacute; antecipado o julgamento para a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira, dia 4 de abril.<\/p>\n<p>O presidente Michel Temer fez, antes disso, a indica&ccedil;&atilde;o do novo ministro, o jurista Admar Gonzaga, para substituir Henrique Neves que deixa o cargo esse m&ecirc;s.<br \/>A ideia de anunciar a escolha de Gonzaga antes do julgamento, p&otilde;e fim &agrave;s especula&ccedil;&otilde;es de que o presidente pretendia se proteger da perda de mandato. O nome veio do STF.<\/p>\n<p>&Eacute; certo que o relator pedir&aacute; ao plen&aacute;rio a cassa&ccedil;&atilde;o da chapa e a tese da separa&ccedil;&atilde;o das responsabilidades do presidente e do vice, os dois acusados, n&atilde;o tem mesmo chance de ser aceita.<\/p>\n<p>O que deve ocorrer &eacute; a chapa ser realmente ca&ccedil;ada e a ex-presidente ficar ineleg&iacute;vel por oito anos, mas o vice manter seus direitos pol&iacute;ticos por aus&ecirc;ncia de culpa.<\/p>\n<p>O Brasil nunca passou por uma situa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica t&atilde;o estranha aos nossos h&aacute;bitos, da&iacute; a expectativa de que esse julgamento passar&aacute; por sucessivos pedidos de vista pelos ju&iacute;zes, numa manobra para ganhar tempo, e n&atilde;o complicar ainda mais a governabilidade do Pa&iacute;s. At&eacute; em respeito aos primeiros sinais de melhora da economia que come&ccedil;am a aparecer.<\/p>\n<p>J&aacute; basta a quebra de sigilo das dela&ccedil;&otilde;es da Odebrecht que pode ser autorizada pelo Ministro Edson Fachin, do STF, a qualquer momento e, com certeza, ter&aacute; o efeito de um ciclone, tanto no legislativo como no pr&oacute;prio executivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>CAI JUROS PARA EMPR&Eacute;STIMOS CONSIGNADOS Como parte da pol&iacute;tica de est&iacute;mulo ao consumo das fam&iacute;lias, que hoje &eacute; de 60% do Produto Interno Bruto, est&aacute; a&iacute; a nova taxa de juros que os bancos podem cobrar pelos empr&eacute;stimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. 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