A Câmara dos Deputados concluiu nessa terça-feira, 7, a votação do Projeto de Lei (PL) 2020\/07, que estabelece normas de segurança para o funcionamento de casas de espetáculos. O texto traça diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. A iniciativa ganhou impulso após o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013, que vitimou 242 pessoas. O texto agora vai à sanção presidencial.<\/p>\n
Pelo projeto, locais como casa de shows, boates, teatros e locais cercados, onde se concentre público superior a 500 pessoas, terão que contar com sistemas de alarme e de combate a incêndio, além de saídas de emergência com sinalização visual adequada, inclusive para pessoas com deficiência.<\/p>\n
A iniciativa também determina a presença de seguranças e a instalação de equipamentos de sistema contínuo de gravação de imagens e detectores de metais. Em evento com público superior a 1.500 pessoas, será necessária a instalação de aparelhos de raios X. A medida, entretanto, não valerá para os estabelecimentos situados em municípios com menos de 100 mil habitantes.<\/p>\n
Os proprietários dos estabelecimentos também deverão adotar medidas para coibir o ingresso de armas de fogo nos recintos. Ainda está prevista a divulgação de mensagens educativas que tratem da proibição de venda de bebidas alcoólicas e cigarros a menores de idade; alerta quanto aos riscos das doenças sexualmente transmissíveis e contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.<\/p>\n
Os estabelecimentos terão o prazo de um ano, após a sanção da lei, para se adaptar às mudanças. Quem infringir as regras ficará sujeito a penalidades que vão de advertência, passando por multa até a interdição do local.<\/p>\n
O texto, de autoria da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), foi aprovado pela Câmara pouco mais de um ano após a tragédia na boate, quando foi encaminhado ao Senado. Nessa terça-feira, pouco mais de dois anos após ter recebido as alterações dos senadores, os deputados rejeitaram as emendas aprovadas pela outra Casa. A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), considerou que as alterações desfiguravam o texto da Câmara.<\/p>\n
Fonte: Agência Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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