{"id":70454,"date":"2017-03-08T00:59:31","date_gmt":"2017-03-08T03:59:31","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2017\/03\/08\/tire-suas-duvidas-sobre-o-imposto-de-renda\/"},"modified":"2017-03-08T00:59:31","modified_gmt":"2017-03-08T03:59:31","slug":"tire-suas-duvidas-sobre-o-imposto-de-renda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=70454","title":{"rendered":"Tire suas d\u00favidas sobre o imposto de renda"},"content":{"rendered":"<p>A declara&ccedil;&atilde;o de imposto de renda &eacute; obrigat&oacute;ria pra quem recebeu rendimentos tribut&aacute;veis, isentos, n&atilde;o tribut&aacute;veis ou tributados exclusivamente na fonte. A entrega deve ser feita at&eacute; 28 de abril. Algumas d&uacute;vidas podem surgir durante o processo. Confira:<\/p>\n<h5>1 &#8211; Como &eacute; feita a declara&ccedil;&atilde;o de quem aderiu ao MEI (Microempreendedor Individual) e nunca emitiu nota ou teve movimenta&ccedil;&atilde;o?<\/h5>\n<p>Mesmo com a inscri&ccedil;&atilde;o no MEI, voc&ecirc; pode continuar como dependente na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda. Mas, se o dependente teve rendimentos tribut&aacute;veis, a renda deve ser informada. Nesse caso, fa&ccedil;a as simula&ccedil;&otilde;es no programa da Receita para saber se compensa.<\/p>\n<h5>2 &#8211; Aposentados precisam fazer a declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda?<\/h5>\n<p>A partir dos 65 anos, os aposentados pagam menos IR. Por isso, se sua renda tribut&aacute;vel foi de menos de R$28.559,70 no ano, voc&ecirc; n&atilde;o recebeu rendimentos isentos acima de R$40 mil, n&atilde;o tem bens de mais de R$300 mil ou n&atilde;o vendeu ou comprou im&oacute;veis em 2016, n&atilde;o precisa declarar. Caso contr&aacute;rio, ainda &eacute; obrigado.<\/p>\n<h5>3 &#8211; O curso de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o &eacute; dedut&iacute;vel no Imposto de Renda?<\/h5>\n<p>Sim. S&atilde;o dedut&iacute;veis os pagamentos de despesas com instru&ccedil;&atilde;o com educa&ccedil;&atilde;o infantil, ensino fundamental, ensino m&eacute;dio e educa&ccedil;&atilde;o superior, incluindo os cursos de gradua&ccedil;&atilde;o e de p&oacute;s-gradua&ccedil;&atilde;o (mestrado, doutorado e especializa&ccedil;&atilde;o). A dedu&ccedil;&atilde;o para as despesas com instru&ccedil;&atilde;o neste ano est&atilde;o limitadas a R$3.561.50. Portanto, na ficha &#8220;Pagamentos Efetuados&#8221;, informe o total pago e a parcela excedente n&atilde;o dedut&iacute;vel.<\/p>\n<h5>4 &ndash; Qual a base salarial de quem precisa declarar o IR?<\/h5>\n<p>Quem teve rendimento inferior a R$28.559,70 em 2016 n&atilde;o precisa declarar.<\/p>\n<h5>5 &ndash; O que fazer em caso de doa&ccedil;&atilde;o de bens em escrituras e morte?<\/h5>\n<p>Considerando que houve a escritura de doa&ccedil;&atilde;o e, portanto, o pagamento do imposto devido, a devolu&ccedil;&atilde;o deve ter sido feita por meio de invent&aacute;rio. Voc&ecirc; deve incluir o im&oacute;vel na ficha &#8220;Bens e Direitos&#8221; em seu nome e registrar a doa&ccedil;&atilde;o na ficha &#8220;Doa&ccedil;&otilde;es efetuadas&#8221;, no c&oacute;digo 81. O retorno do bem deve ser lan&ccedil;ado na linha 14, em &#8220;Rendimentos Isentos &#8211; Transfer&ecirc;ncias Patrimoniais&#8221;, mantendo-se os mesmos valores que estavam na declara&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<h5>6 &#8211; Quem possui im&oacute;veis sem declarar, como deve proceder?<\/h5>\n<p>O contribuinte deve retificar as cinco &uacute;ltimas declara&ccedil;&otilde;es. As casas dever&atilde;o vir declaradas na ficha &#8220;Bens e Direitos&#8221;. Abra uma ficha para cada uma delas. Coloque a descri&ccedil;&atilde;o do im&oacute;vel, al&eacute;m de informar os valores das casas no campo &#8220;Situa&ccedil;&atilde;o&#8221; de cada ano. Mas fique atento, pois se o im&oacute;vel estiver quitado, n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel aumentar seu valor ano a ano, a n&atilde;o ser que tenham sido feitas reformas, das quais o contribuinte tenha as notas fiscais.<\/p>\n<h5>7 &#8211; Em qual ficha deve ser informado o valor recebido na venda de um ve&iacute;culo?<\/h5>\n<p>Na ficha &#8220;Bens e Direitos&#8221;, o contribuinte deve informar o valor da venda e os dados do comprador. Deixe em branco a coluna &#8220;Situa&ccedil;&atilde;o em 31\/12\/2016&#8221;, para dar baixa no bem e mostrar que ele foi vendido e n&atilde;o &eacute; mais seu.<\/p>\n<h5>8 &#8211; Quem possui parente cadastrado como dependente e &eacute; isento do imposto na fonte, essa isen&ccedil;&atilde;o pode ser estendida &agrave;s aplica&ccedil;&otilde;es que o isento possui?<\/h5>\n<p>O IR sobre as aplica&ccedil;&otilde;es financeiras &eacute; exclusivo na fonte e n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel restitu&iacute;-lo. Informe o saldo das aplica&ccedil;&otilde;es na ficha &#8220;Bens e Direitos&#8221;, declarando os valores nas colunas &#8220;Situa&ccedil;&atilde;o em 31\/12\/2015&#8221; e &#8220;Situa&ccedil;&atilde;o em 31\/12\/2016&#8221;. Informe os rendimentos l&iacute;quidos dessas aplica&ccedil;&otilde;es financeiras, que s&atilde;o o valor j&aacute; descontado o imposto pago, no campo 6 da ficha &#8220;Rendimentos Sujeitos &agrave; Tributa&ccedil;&atilde;o Exclusiva\/Definitiva&#8221;.<\/p>\n<h5>9 &ndash; Qual a melhor op&ccedil;&atilde;o de declara&ccedil;&atilde;o do IR: completa ou simplificada?<\/h5>\n<p>O pr&oacute;prio programa do IR mostra se o melhor modelo &eacute; o completo ou o simplificado. No entanto, para que a escolha seja v&aacute;lida, &eacute; preciso que o contribuinte n&atilde;o omita nenhuma renda nem deixe de declarar gastos com sa&uacute;de, dependentes e educa&ccedil;&atilde;o, por exemplo. Caso n&atilde;o tenha um valor consider&aacute;vel de despesas dedut&iacute;veis, o modelo simplificado, que d&aacute; desconto de 20% sobre a renda, limitado a um valor em torno de R$17 mil, tende a ser o melhor.<\/p>\n<h5>10 &#8211; Despesas de dependentes podem ser deduzidas em minha declara&ccedil;&atilde;o?<\/h5>\n<p>As despesas do plano de sa&uacute;de do dependente s&oacute; podem ser deduzidas em sua declara&ccedil;&atilde;o se, no informe de rendimentos fornecido pelo plano, estiverem estipulados, em nome dele, os gastos que ele paga. Se estiver tudo em seu nome, n&atilde;o ser&aacute; poss&iacute;vel fazer esse abatimento.<\/p>\n<h5>11 &#8211; &Eacute; poss&iacute;vel colocar o valor da conta-poupan&ccedil;a na declara&ccedil;&atilde;o ou s&oacute; &eacute; preciso informar o saldo da conta-corrente?<\/h5>\n<p>Sim, todos os valores dever&atilde;o ser declarados no IR. O dinheiro da poupan&ccedil;a em 31\/12\/2016 deve ser informada na ficha &#8220;Bens e Direitos&#8221; e o rendimento da aplica&ccedil;&atilde;o durante o ano vai na ficha &#8220;Rendimentos Isentos e N&atilde;o Tribut&aacute;veis&#8221;<\/p>\n<h5>12 &ndash; O saldo da conta corrente esta inclu&iacute;do nas regras?<\/h5>\n<p>O saldo da conta-corrente n&atilde;o est&aacute; inclu&iacute;do nas regras que obrigam a declarar o IR. Por&eacute;m, caso o sal&aacute;rio foi de R$2.600 por m&ecirc;s, a soma ir&aacute; ultrapassar o limite de R$28.559,70 que obriga a prestar contas &agrave; Receita Federal.<\/p>\n<h5>13 &ndash; O valor total pago aparece no campo &ldquo;Rendimentos Sujeitos &agrave; Tributa&ccedil;&atilde;o&rdquo;?<\/h5>\n<p>No campo &#8220;Rendimentos Sujeitos &agrave; Tributa&ccedil;&atilde;o Exclusiva&#8221; do informe de rendimentos, o valor informado &eacute; o l&iacute;quido, ou seja, o imposto descontado do contribuinte j&aacute; est&aacute; deduzido desse valor. Informe os valores na ficha &#8220;Rendimentos Sujeitos &agrave; Tributa&ccedil;&atilde;o Exclusiva\/Definitiva&#8221;.<\/p>\n<h5>14 &#8211; Plano de sa&uacute;de de parentes que n&atilde;o constem na declara&ccedil;&atilde;o podem ser inclu&iacute;dos?<\/h5>\n<p>S&oacute; &eacute; permitido o abatimento de despesas com plano de sa&uacute;de de dependentes que constem na declara&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<h5>15 &ndash; Quem ficou afastado do servi&ccedil;o, mas recebeu auxilio doen&ccedil;a do INSS precisa declarar?<\/h5>\n<p>Segundo as regras da Receita Federal, ser&aacute; obrigado a declarar o IR quem recebeu, em 2016, renda tribut&aacute;vel acima de R$2.380 por m&ecirc;s, ou R$28.559,70 no ano. Nesse caso, voc&ecirc; n&atilde;o precisaria declarar, mas &eacute; preciso ficar atento a outras regras de obrigatoriedade, como se recebeu FGTS de mais de R$40 mil, por exemplo.<\/p>\n<h5>16 &#8211; Como um trabalhador aut&ocirc;nomo deve proceder para fazer a declara&ccedil;&atilde;o do IR?<\/h5>\n<p>Os aut&ocirc;nomos devem preencher mensalmente o livro-caixa e usar esses dados na declara&ccedil;&atilde;o. Dentistas por exemplo devem contatar seus clientes para obter os CPFs e, assim poder, embora com atraso, preencher o livro-caixa e recolher o carn&ecirc;-le&atilde;o, se for o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A declara&ccedil;&atilde;o de imposto de renda &eacute; obrigat&oacute;ria pra quem recebeu rendimentos tribut&aacute;veis, isentos, n&atilde;o tribut&aacute;veis ou tributados exclusivamente na fonte. A entrega deve ser feita at&eacute; 28 de abril. Algumas d&uacute;vidas podem surgir durante o processo. 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