Pedindo que a Prefeitura aguarde a decisão judicial referente à permissão de circulação de mais de 230 taxistas, a categoria realizou duas paralisações no centro de Juiz de Fora nessas quinta-feira, 2, e sexta-feira, 3.<\/p>\n
“As famílias dos taxistas precisam que o serviço deles continue, pois se não passaram dificuldades devido à cassação dessas permissões”, disse o presidente da Associação dos Taxistas, Luiz Gonzaga, que também ressaltou que as manifestações devem continuar ao longo desta semana. Segundo o associado, a próxima manifestação acontece a partir das 16h desta segunda-feira, 6, em frente a Câmara Municipal.<\/p>\n
Em 2015, a Associação Brasileira de Taxistas (Abrataxi) solicitou, por meio de uma ação civil pública, a suspensão da renovação de 433 placas. A 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Juiz de Fora acatou o pedido. “A Justiça aceitou a denúncia sem pedir informação à Associação e ao Sindicato”, disse o associado.<\/p>\n
Portanto, de acordo com a decisão, o município, a partir de 1º de maio de 2016, não poderia renovar permissões ou concessões que foram cedidas ou que tenham sido transferidas entre taxistas sem processo licitatório.<\/p>\n
O processo de renovação das permissões acontece entre os meses de janeiro e março. Com isso, em 2017, pela primeira vez, a PJF está impedida de conceder a renovação devido a essa determinação judicial. De acordo com Gonzaga, os taxistas aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da categoria, para continuarem transitando.<\/p>\n
A Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) esclareceu que o município não tem a intenção de extinguir essas permissões, entretanto, precisa cumprir a decisão judicial. “Vale ressaltar que a Settra sempre orientou aos permissionários que fizessem parte da licitação para evitar qualquer situação de impedimento legal, já que o processo estava tramitando na justiça e ainda não havia uma decisão”, informou a Pasta, por meio de nota.<\/p>\n
Segundo a Secretaria, até o momento, 139 permissionários que poderiam perder a licença por essa medida conseguiram a permissão por participarem do processo licitatório, este número ainda pode aumentar, já que boa parte entrou no certame.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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