O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou que sejam encaminhadas a Michel Temer as 19 perguntas elaboradas pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, que arrolou o presidente da República como testemunha na ação em que é réu, acusado de participação em desvios na Caixa Econômica Federal.<\/p>\n
O magistrado não vetou nenhum questionamento feito por Cunha, embora tenha feito a ressalva de que Temer poderá se reservar o direito de não responder a perguntas “impertinentes e autoincriminatórias”. O envio das respostas deverá ocorrer ainda este mês.<\/p>\n
Na denúncia que motivou a abertura dessa ação penal, Cunha é acusado de influenciar e acelerar a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento do empreendimento Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, em troca de propina.<\/p>\n
Nas perguntas enviadas à Presidência, Cunha indaga se Temer tem conhecimento da participação do então prefeito do Rio, Eduardo Paes, no esquema. O ex-deputado questiona também se o presidente, à época dos fatos, soube de algum pagamento indevido a Moreira Franco, que era, então, membro do Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n
Na mesma ação penal, foram arroladas como testemunhas de defesa o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, bem como o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.<\/p>\n
Em novembro do ano passado, Cunha já havia enviado perguntas a serem respondidas por Temer na condição de testemunha de defesa em outro caso, em que o ex-deputado é réu na primeira instância da Justiça Federal do Paraná, acusado de desvios na Petrobras. No entanto, das 41 perguntas formuladas pela defesa do ex-deputado, 21 foram vetadas pelo juiz Sérgio Moro.<\/p>\n
Eduardo Cunha está preso preventivamente em Curitiba desde outubro do ano passado, em decorrência das investigações da Lava Jato.<\/p>\n
1- Em qual período Vossa Excelência foi presidente do PMDB?<\/p>\n
2- Quando da nomeação do senhor Moreira Franco como vice-presidente de Fundos e Loteria da Caixa Econômica Federal, Vossa Excelência exercia a presidência do PMDB?<\/p>\n
3- Vossa Excelência foi o responsável pela nomeação dele para Caixa? O pedido foi feito a quem?<\/p>\n
4- Em 2010, quando o sr. Moreira Franco deixou a CEF para ir para a coordenação da campanha presidencial como representante do PMDB, Vossa Excelência indicou Joaquim Lima como seu substituto na referida empresa pública?<\/p>\n
5- Vossa Excelência conhece a pessoa de André de Souza, representante dos trabalhadores no Conselho no FI\/FGTS à época dos fatos?<\/p>\n
6- Vossa Excelência fez alguma reunião para tratar de pedidos para financiamento com o FI-FGTS junto com Moreira Franco e André de Souza?<\/p>\n
7- Vossa Excelência conhece Benedito Júnior e Léo Pinheiro?<\/p>\n
8- Participou de alguma reunião com eles e Moreira Franco para doação de campanha?<\/p>\n
9- Se a resposta for positiva, estava vinculada a alguma liberação do FI-FGTS?<\/p>\n
10- André da Souza participou dessas reuniões?<\/p>\n
11- Vossa Excelência conheceu Fábio Cleto?<\/p>\n
12- Se sim, Vossa Excelência teve alguma participação em sua nomeação?<\/p>\n
13- Houve algum pedido político de Eduardo Paes, visando à aceleração do projeto Porto Maravilha para as Olimpíadas?<\/p>\n
14- Tem conhecimento de oferecimento de alguma vantagem indevida, seja a Érica ou a Moreira Franco, seja posteriormente, para liberação de financiamento do FI\/FGTS?<\/p>\n
15- A denúncia trata da suspeita do recebimento de vantagens providas do consórcio Porto Maravilha (Odebrecht, OAS e Carioca), Hazdec, Aquapolo e Odebrecht Ambiental, Saneatins, Eldorado Participações, Lamsa, Brado, Moura Debeux, BR Vias. Vossa Excelência tem conhecimento, como presidente do PMDB até 2016, se essas empresas fizeram doações a campanhas do PMDB. Se sim, de que forma?<\/p>\n
16- Sabe dizer se alguma delas fez doação para a campanha de Gabriel Chalita em 2012?<\/p>\n
17- Se positiva a resposta, houve a participação de Vossa Excelência? A doação estava vinculada à liberação desses recursos da Caixa no FI\/FGTS?
18- Como vice-presidente da República desde 2011, Vossa Excelência teve conhecimento da participação de Eduardo Cunha em algum fato vinculado a essa denúncia de cobrança de vantagens indevidas para liberação de financiamentos do FI\/FGTS?<\/p>\n
19- Joaquim Lima continuou como vice-presidente da Caixa Econômica Federal em outra área a partir de 2011 e está até hoje, quem foi o responsável pela sua nomeação?<\/p>\n
Fonte: Agência Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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