Nesta quarta-feira, 15, os novos membros do Conselho Municipal de Habitação (CMH) foram empossados durante evento realizado no auditório do prédio sede da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF, na Av. Brasil, 2.001, 1º andar, Centro). O CMH é organizado de forma tripartite, ou seja, composto por três grupos que atuam na política habitacional (Governo, sociedade civil organizada e entidades vinculadas à habitação), e o número de representantes de cada grupo é sempre o mesmo, para que as decisões sejam votadas de maneira equânime. A mesa diretora foi recomposta através de eleição realizada pelos conselheiros.<\/p>\n
Esta é a oitava gestão do CMH de Juiz de Fora, instituído em 27\/9\/1999, pela Lei 9.597. O conselho tem caráter normativo, fiscalizador e deliberativo, com o propósito de viabilizar a participação popular, através da sociedade civil organizada, na formulação e implementação da política, dos planos e programas de habitação e de curadoria dos recurs os a serem aplicados. Vinculado à Secretaria Planejamento e Gestão (Seplag) da PJF, o conselho tem sua autonomia preservada, observada a sua composição paritária. Dentre as funções a serem desempenhadas destacam-se o acompanhamento do Fundo Municipal de Habitação, a avaliação de programas e projetos habitacionais e a deliberação sobre a Política Municipal de Habitação.<\/p>\n
As reuniões do CMH acontecem mensalmente e são abertas ao público. O calendário das atividades pode ser conferido no site oficial da PJF.<\/p>\n
Fonte: Assessoria Prefeitura de Juiz de Fora<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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