O desembargador federal Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, derrubou uma decisão liminar tomada na última sexta-feira, 20, que impedia a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara dos Deputados.<\/p>\n
Queiroz escreveu, na decisão tomada nesse domingo, 22, que o artigo 57 da Constituição Federal deixa clara a permissão para que Maia concorra à reeleição. Ele atendeu a um recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).<\/p>\n
O inciso 4º do artigo 57 da Constituição Federal afirma que senadores e deputados devem promover, a partir de 1º de fevereiro, sessões preparatórias com o objetivo de realizar “a eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente”.<\/p>\n
Segundo a interpretação feita pelo desembargador Hilton Queiroz, “a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente só é vedada aos que foram eleitos para o mandato de dois anos, o que não é o caso nos autos, em que o atingido pela decisão judicial apenas cumpre mandato-tampão”, afirmou o magistrado na decisão desse domingo.<\/p>\n
Hilton Queiroz disse também que qualquer interferência da Justiça na eleição para a presidência da Câmara dos Deputados seria também um descumprimento do princípio constitucional da separação entre os poderes.<\/p>\n
A interpretação do presidente do TRF-1 é contrária e anula a do juiz federal Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, que proferiu decisão na qual impedia a candidatura de Maia à reeleição.<\/p>\n
Além do processo na Justiça Federal de Brasília, uma ação popular, a reeleição de Maia é contestada também no Superior Tribunal Federal (STF), onde um pedido de liminar feito pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) permanece pendente de decisão.<\/p>\n
Maia foi eleito presidente da Câmara em julho do ano passado, para substituir o deputado Eduardo Cunha, que tivera o mandato cassado em plenário. A disputa pela presidência da Câmara é de grande sensibilidade para o presidente Michel Temer, diante de um possível racha na base de apoio ao governo.<\/p>\n
O futuro líder do PSD na Câmara, Marcos Montes (MG), disse nessa segunda-feira, 23, que o partido está disposto a apoiar a candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Parte da bancada do PSD foi recebida por Maia nessa segunda.<\/p>\n
“Nós fomos lá para ver qual era a posição dele, quais eram as matérias de interesse dele, aquelas que podem ajudar ao governo e o que ele disse nos agradou muito. Discutimos também sobre a nossa posição na Mesa [Diretora da Câmara] e a distribuição de relatorias importantes”, disse Montes.<\/p>\n
O próximo passo, segundo Montes, será comunicar a decisão ao colega de partido, Rogério Rosso (DF), que lançou candidatura própria à presidência da Câmara. Perguntado se a decisão poderá significar a retirada da candidatura de Rosso, o futuro líder do PSD disse que essa será uma definição pessoal do deputado.<\/p>\n
Rodrigo Maia ainda não oficializou sua candidatura, mas tem uma reunião marcada com a bancada mineira em Belo Horizonte nessa terça-feira, 24. A expectativa de Marcos Montes é que o presidente da Câmara passe por Uberaba, cidade do parlamentar do PSD, para que os dois possam fechar o acordo sobre o apoio na eleição.<\/p>\n
Fonte: Agência Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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