{"id":67781,"date":"2017-01-13T23:47:10","date_gmt":"2017-01-14T01:47:10","guid":{"rendered":"http:\/\/diarioregionaljf.com.br\/2017\/01\/13\/os-direitos-e-os-deveres-religiosos-na-democracia\/"},"modified":"2018-04-16T08:05:42","modified_gmt":"2018-04-16T11:05:42","slug":"os-direitos-e-os-deveres-religiosos-na-democracia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=67781","title":{"rendered":"Os Direitos e os Deveres Religiosos na Democracia"},"content":{"rendered":"<p>Consta dos princ&iacute;pios crist&atilde;os o dever de colaborar com a sociedade na busca do bem comum. &Eacute; &lsquo;sagrado&rsquo; o dever de participar leal e responsavelmente da vida p&uacute;blica e pol&iacute;tica, buscando uma sociedade justa, fraterna e pac&iacute;fica. A Igreja faz isto a partir do Evangelho, cujo n&uacute;cleo &eacute; a pessoa de Jesus Cristo, que veio para salvar a pessoa humana de forma integral e definitiva.<\/p>\n<p>Para esclarecer sobre a participa&ccedil;&atilde;o do fiel crist&atilde;o na vida p&uacute;blica, social e pol&iacute;tica, o Pontif&iacute;cio Conselho &ldquo;Justi&ccedil;a e Paz&rdquo; publicou, no ano de 2004, o Comp&ecirc;ndio da Doutrina Social da Igreja, que estabelece balizas para este fim.<br \/>S&atilde;o Jo&atilde;o Paulo II, na enc&iacute;clica Sollicitudo Rei Socialis, (1987) enfatizava que n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel amar o pr&oacute;ximo como a si mesmo e perseverar nesta atitude sem firme e constante determina&ccedil;&atilde;o de empenhar-se em prol do bem de todos e de cada um, porque todos n&oacute;s somos verdadeiramente respons&aacute;veis por todos.<\/p>\n<p>J&aacute; o Conc&iacute;lio Ecum&ecirc;nico Vaticano II (1962-1965), na Constitui&ccedil;&atilde;o Conciliar Gaudium et Spes, proclamava que as alegrias e as esperan&ccedil;as, as tristezas e as ang&uacute;stias dos homens de hoje, s&atilde;o as mesmas da Igreja.<br \/>Este dever de colabora&ccedil;&atilde;o social &eacute; tamb&eacute;m um direito da democracia, regime que todos prezamos garante a todos os cidad&atilde;os, independentemente de credo religioso. O direito democr&aacute;tico prev&ecirc; a liberdade de express&atilde;o e garante a liberdade religiosa como algo inalien&aacute;vel na constru&ccedil;&atilde;o da civiliza&ccedil;&atilde;o. Tais direitos est&atilde;o expl&iacute;citos na Constitui&ccedil;&atilde;o Federal Brasileira nestes termos: Art. 5.&ordm;, inciso VI: &eacute; inviol&aacute;vel a liberdade de consci&ecirc;ncia e de cren&ccedil;a, sendo assegurado o livre exerc&iacute;cio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prote&ccedil;&atilde;o aos locais de culto e as suas liturgias. O inciso VIII garante aos que cr&ecirc;em o direito de express&atilde;o e todos os demais diretos comuns a todos os demais cidad&atilde;os: ningu&eacute;m ser&aacute; privado de direitos por motivo de cren&ccedil;a religiosa ou de convic&ccedil;&atilde;o filos&oacute;fica ou pol&iacute;tica, salvo se as invocar para eximir-se de obriga&ccedil;&atilde;o legal a todos imposta e recusar-se a cumprir presta&ccedil;&atilde;o alternativa, fixada em lei.<\/p>\n<p>O referido direito &eacute; internacionalmente reconhecido, como se pode ver na Declara&ccedil;&atilde;o Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 18: Toda pessoa tem direito &agrave; liberdade de pensamento, de consci&ecirc;ncia e de religi&atilde;o. Este direito importa a liberdade de mudar de religi&atilde;o, ou convic&ccedil;&atilde;o, bem assim a liberdade de manifest&aacute;-las, isoladamente ou em comum, em p&uacute;blico ou em particular, pelo ensino, pelas pr&aacute;ticas, pelo culto e pela observ&acirc;ncia dos ritos. Defendendo os mesmos direitos, o Pacto de S&atilde;o Jos&eacute; da Costa Rica, do qual o Brasil &eacute; signat&aacute;rio, reza em seu artigo 12: Toda pessoa tem direito &agrave; liberdade de consci&ecirc;ncia e de religi&atilde;o.<\/p>\n<p>Por esses e por outros artigos de leis, nenhum governo, nenhum ide&oacute;logo nem qualquer outra pessoa pode, em nome da laicidade, impedir ou cercear a a&ccedil;&atilde;o dos cidad&atilde;os que professam uma religi&atilde;o. Em nome da laicidade, ningu&eacute;m, a n&atilde;o ser que seja totalitarista ou deseje impor uma ditadura destruidora da democracia, pode negar &agrave; Igreja o direito de existir e de se posicionar, de ensinar a seus fi&eacute;is e de expressar publicamente suas convic&ccedil;&otilde;es a respeito da dignidade humana, mesmo porque, esta mat&eacute;ria n&atilde;o &eacute; um artigo da sua dogm&aacute;tica, mas faz parte de uma ordem natural aceit&aacute;vel pela pura raz&atilde;o humana.<\/p>\n<p>O Estado pode e deve ser laico, mas n&atilde;o pode ser laicista, nem pode impor uma &uacute;nica religi&atilde;o a ser seguida, como tamb&eacute;m n&atilde;o pode impor o ate&iacute;smo como regra geral ao seu povo, mesmo porque isto j&aacute; seria uma posi&ccedil;&atilde;o religiosa praticada por ele.<\/p>\n<p>O povo brasileiro, em sua imensa maioria, &eacute; fiel e temente a Deus e merece ser respeitado no que lhe atribui a legisla&ccedil;&atilde;o. O respeito e a defesa do direito &agrave; pr&aacute;tica religiosa s&atilde;o indispens&aacute;veis para que haja paz e justi&ccedil;a para todos. Do contr&aacute;rio, cair-se ia no caos social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Consta dos princ&iacute;pios crist&atilde;os o dever de colaborar com a sociedade na busca do bem comum. &Eacute; &lsquo;sagrado&rsquo; o dever de participar leal e responsavelmente da vida p&uacute;blica e pol&iacute;tica, buscando uma sociedade justa, fraterna e pac&iacute;fica. 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