Em meio à crise hídrica que afeta vários estados, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) da Câmara dos Deputados deve votar, no retorno das atividades parlamentares, em fevereiro, proposta com objetivo de racionalizar o uso da água nos prédios dos órgãos da administração pública federal.<\/p>\n
O projeto de lei da Câmara (PLC) 84\/2014 determina a adoção de soluções técnicas para implantar torneiras econômicas para pias, registros para chuveiros e válvulas para mictórios acionados manualmente e com ciclo de fechamento automático ou acionados por sensor de proximidade nos edifícios que estejam sob responsabilidade de órgãos públicos federais. A ideia é evitar o desperdício de água.<\/p>\n
As torneiras instaladas deverão ter arejadores, para diminuir o fluxo, e ser de acionamento restrito para áreas externas e de serviços. Já as caixas d’água de vasos sanitários deverão ter volume máximo de fluxo de seis litros, com descarga dupla, a chamada “descarga ecológica”, por conter uma opção que derrama menos água.<\/p>\n
Os prédios novos deverão obedecer a esses padrões, com prazos para adaptar os projetos. Os já erguidos ou em processo de conclusão terão um ano, a partir da publicação da lei, para se ajustarem às novas regras.<\/p>\n
Os dirigentes dos órgãos responsáveis por edifícios da administração federal que deixarem de tomar as providências para cumprimento das novas regras poderão responder por crime contra administração ambiental (Lei 9.605\/1998), cuja pena é de até três anos de detenção, além de multa.<\/p>\n
Fonte: Agência Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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