O Congresso analisa, desde 2003, uma proposta que pode aliviar o bolso dos milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte público para se locomover. Trata-se do PLC 310\/2009, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). A ideia é exigir que as empresas prestadoras do serviço reduzam os preços das passagens em troca de desonerações tributárias.<\/p>\n
Com o Reitup, a União, que já promoveu por medidas provisórias e decretos algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS\/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis\/carrocerias e pneus.<\/p>\n
Conforme a proposta, estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Governadores e prefeitos se comprometeriam a realizar licitações para conceder os serviços, implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas.<\/p>\n
Os argumentos mais comuns usados por gestores públicos para justificar os aumentos das tarifas é o de garantir o nível de gratuidade no sistema para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Eles alegam que as passagens custam mais caro do que efetivamente os usuários pagam. A diferença seria subsidiada com recursos públicos. Por outro lado, a sociedade cobra mais transparência e acesso aos custos das empresas.<\/p>\n
O projeto, que se originou na Câmara dos Deputados, foi aprovado em 2013 pelo Senado, onde o relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), incluiu mecanismos de transparência e controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo.<\/p>\n
Entre as emendas apresentadas por senadores e acatadas por Lindbergh Farias estão a exigência de contratação de auditoria externa em municípios com mais de 500 mil habitantes para auxiliar na elaboração de laudo de cálculo da tarifa, que deverá ser publicado na internet.<\/p>\n
O projeto incorpora medidas previstas também no PLC 50\/2013, que está pronto para votação no Plenário do Senado. Do deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o projeto exige a divulgação de planilhas de custos das empresas concessionárias de transporte público.<\/p>\n
As alterações feitas pelo Senado no PLC 310\/2009 foram encaminhadas à Câmara, onde a proposta se encontra.<\/p>\n
Fonte: Agência Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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