Em 2016, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para as contas municipais R$3,4 bilhões destinados à compra de alimentos para escolas públicas, filantrópicas e comunitárias. A ação faz parte do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Do total repassado, 30% devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.<\/p>\n
Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas para cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica que compreende a educação infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e educação de jovens e adultos.<\/p>\n
O valor repassado pela União a estados e municípios é baseado no censo escolar do ano anterior ao do atendimento. As secretarias de educação recebem os recursos e operacionalizam a oferta de alimentação nas instituições. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE.<\/p>\n
A aquisição de alimentos da agricultura familiar está determinada na Lei nº 11.947, de 2009. A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário oferece assistência técnica para auxiliar os agricultores familiares na oferta de alimentos às escolas. Este ano o trabalho será reforçado nos locais onde a mínima porcentagem exigida pela legislação com o envolvimento do agricultor familiar ainda não é alcançada, de acordo com a secretaria.<\/p>\n
Fonte: Agência Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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