Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), em reuni\u00e3o realizada com vereadores em seu gabinete, a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salom\u00e3o, assinou nesta segunda-feira, 2, o decreto que concede isen\u00e7\u00e3o do Imposto Predial e Territorial Urbano aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis atingidos por \u00e1guas, lama ou deslocamentos de terra em decorr\u00eancia da trag\u00e9dia da \u00faltima semana.<\/p>\n
A medida amplia o alcance da norma anterior, que j\u00e1 previa isen\u00e7\u00e3o para im\u00f3veis alagados, inundados ou invadidos pelas \u00e1guas. Com o novo decreto, passam a ser contemplados tamb\u00e9m os casos de deslizamentos e instabilidade do solo que tenham causado danos \u00e0s edifica\u00e7\u00f5es.\u00a0Ser\u00e3o contemplados, inclusive, contribuintes que j\u00e1 tenham realizado o pagamento do imposto anteriormente \u00e0s chuvas que atingiram a cidade na semana passada.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s j\u00e1 t\u00ednhamos um decreto anterior que isentava os im\u00f3veis que tivessem sido alagados, inundados, invadidos pelas \u00e1guas. Recentemente, nesse grande desastre que nos alcan\u00e7ou, n\u00f3s tivemos tamb\u00e9m muitos deslizamentos de terras em im\u00f3veis que foram alcan\u00e7ados por essa instabilidade do terreno. O documento define quais s\u00e3o os processos por meio dos quais as pessoas poder\u00e3o reivindicar essa isen\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o: sem IPTU para quem tenha sido atingido por essa trag\u00e9dia\u201d, destacou a prefeita.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara Municipal, Jos\u00e9 M\u00e1rcio Garotinho, tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da iniciativa. \u201cA C\u00e2mara Municipal est\u00e1 ao lado da prefeita, sancionando esse decreto. \u00c9 uma medida muito importante, que atende ao anseio do Legislativo de garantir prote\u00e7\u00e3o financeira e tribut\u00e1ria a quem sofreu com o desastre ocorrido na semana passada\u201d, afirmou.<\/p>\n
Recentemente, a Prefeitura j\u00e1 havia desburocratizado o sistema de requerimentos de isen\u00e7\u00e3o do IPTU, buscando dar celeridade ao acesso ao benef\u00edcio. Eventuais mudan\u00e7as ou especificidades de regras para o acesso ao benef\u00edcio ser\u00e3o divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura em breve.<\/p>\n