O Estado de Minas Gerais quitou, nesta quarta-feira (18\/2), a segunda parcela do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 101,7 milh\u00f5es. A formaliza\u00e7\u00e3o ao programa ocorreu por meio da assinatura do aditivo contratual, em 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n
A ades\u00e3o implicou n\u00e3o apenas uma mudan\u00e7a estrutural relevante no perfil do endividamento estadual, com a revis\u00e3o dos encargos financeiros para IPCA acrescido de juros reais de 0% ao ano, como tamb\u00e9m a observ\u00e2ncia das condi\u00e7\u00f5es pactuadas para a utiliza\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio. Nesse contexto, o Estado ofereceu ativos em montante suficiente para a amortiza\u00e7\u00e3o de 20% do saldo devedor da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
O saldo devedor confessado, no valor de R$ 179,3 bilh\u00f5es, apurado na data-base de 1\u00ba de dezembro de 2025, foi refinanciado pelo prazo de 360 meses. O Estado assumiu, de forma expressa, o compromisso de efetuar aportes anuais ao Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF), no percentual de 1% do saldo devedor, bem como de executar investimentos em \u00e1reas estrat\u00e9gicas na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Importa destacar, ainda, que a ades\u00e3o ao Propag marcou a retomada do pagamento integral das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, refor\u00e7ando o compromisso do Estado com a regularidade fiscal e contratual. Em 2026, at\u00e9 a presente data, foram pagos R$ 924 milh\u00f5es referentes a essas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Hist\u00f3rico de pagamentos<\/strong><\/p>\n Entre janeiro de 2019, quando a gest\u00e3o atual assumiu, e 18 de fevereiro de 2026, o Governo de Minas pagou \u00e0 Uni\u00e3o R$ 13,11 bilh\u00f5es, em raz\u00e3o da d\u00edvida do Estado. Desse montante, R$ 6 bilh\u00f5es foram pagos com base nas regras do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), que vigorou entre outubro de 2024 e 31 de dezembro do ano passado.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Estado de Minas Gerais quitou, nesta quarta-feira (18\/2), a segunda parcela do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag), no valor de R$ 101,7 milh\u00f5es. A formaliza\u00e7\u00e3o ao programa ocorreu por meio da assinatura do aditivo contratual, em 31 de dezembro de 2025. A ades\u00e3o implicou n\u00e3o apenas uma mudan\u00e7a estrutural relevante […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":232358,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[436,440,261,254,439],"tags":[],"class_list":["post-232356","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-economia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232356","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=232356"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232356\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":232359,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232356\/revisions\/232359"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/232358"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=232356"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=232356"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=232356"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}