Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon\/JF) proferiu decis\u00e3o administrativa cautelar determinando a suspens\u00e3o imediata da oferta e da venda de quaisquer servi\u00e7os de natureza securit\u00e1ria, incluindo garantia estendida, em todas as lojas do Grupo Casas Bahia S.A. localizadas no munic\u00edpio.<\/p>\n
A medida foi adotada ap\u00f3s investiga\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o constatarem uma pr\u00e1tica sistem\u00e1tica e recorrente de inclus\u00e3o de seguros e servi\u00e7os adicionais no valor final dos produtos, sem o devido consentimento ou informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos consumidores, em clara viola\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n
O processo administrativo identificou a exist\u00eancia de um mecanismo estruturado e intencional para a inclus\u00e3o indevida de seguros e servi\u00e7os adicionais nas compras dos consumidores, especialmente nas financiadas por carn\u00ea, na qual seguros, t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os acess\u00f3rios eram embutidos automaticamente. O Procon\/JF identificou que o perfil das principais v\u00edtimas \u00e9 composto por idosos e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de hipervulnerabilidade, com baixa escolaridade ou dificuldade de compreens\u00e3o de contratos complexos.<\/p>\n
Um dos casos que fundamentaram a gravidade da decis\u00e3o envolveu uma consumidora idosa que, ao adquirir um arm\u00e1rio e um fog\u00e3o, teve seis tipos diferentes de seguros e quatro t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o inclu\u00eddos em cinco carn\u00eas de pagamento, totalizando 18 contratos adicionais. Em um dos contratos, o Custo Efetivo Total (CET) dos seguros alcan\u00e7ou 179,72% ao ano. Segundo o Procon\/JF, pr\u00e1ticas dessa natureza induzem ao superendividamento e ferem os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da boa-f\u00e9 objetiva.<\/p>\n
Contraste financeiro e san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n O Procon\/JF destacou ainda o contraste entre o volume de reclama\u00e7\u00f5es e o desempenho financeiro da empresa. No terceiro trimestre de 2025, o Grupo Casas Bahia informou crescimento de 19,5% na receita de servi\u00e7os, alcan\u00e7ando R$ 539 milh\u00f5es.<\/p>\n Em caso de descumprimento da decis\u00e3o cautelar, o \u00f3rg\u00e3o estabeleceu san\u00e7\u00f5es rigorosas, que incluem: multa de R$ 1 milh\u00e3o, independentemente do n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es constatadas; interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento, com lacra\u00e7\u00e3o das portas e eventual apoio policial; obriga\u00e7\u00e3o de afixa\u00e7\u00e3o de avisos vis\u00edveis nas lojas, informando que a venda de seguros est\u00e1 suspensa por determina\u00e7\u00e3o do Procon\/JF.<\/p>\n O Procon ressalta que a medida n\u00e3o tem como objetivo proibir a comercializa\u00e7\u00e3o legal de seguros, mas cessar a inseguran\u00e7a econ\u00f4mica e jur\u00eddica causada pela aus\u00eancia de liberdade de escolha e pela oculta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es essenciais sobre o custo real do financiamento.<\/p>\n \u201cEsta interven\u00e7\u00e3o imediata \u00e9 fundamental para cessar um sistema organizado de abusos, que impede a liberdade de escolha e imp\u00f5e custos extras indesejados, gerando grave inseguran\u00e7a econ\u00f4mica e jur\u00eddica, especialmente para idosos e consumidores hipervulner\u00e1veis. A medida cautelar busca assegurar que a empresa elimine pr\u00e1ticas abusivas e passe a respeitar os deveres de transpar\u00eancia, lealdade e informa\u00e7\u00e3o exigidos pela boa-f\u00e9 objetiva\u201d, destaca a superintendente do Procon\/JF, Tainah Marrazzo.<\/p>\n Essa a\u00e7\u00e3o da Prefeitura integra o Objetivo de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel N\u00b012\u00a0(#ODS12) –\u00a0Consumo e produ\u00e7\u00e3o respons\u00e1veis<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Segundo informa\u00e7\u00f5es do site da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), a Ag\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor de Juiz de Fora (Procon\/JF) proferiu decis\u00e3o administrativa cautelar determinando a suspens\u00e3o imediata da oferta e da venda de quaisquer servi\u00e7os de natureza securit\u00e1ria, incluindo garantia estendida, em todas as lojas do Grupo Casas Bahia S.A. […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":232023,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[253,436,440,439],"tags":[],"class_list":["post-232022","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidade","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232022","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=232022"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232022\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":232025,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/232022\/revisions\/232025"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/232023"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=232022"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=232022"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=232022"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}