O Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam) aprovou altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o que reclassificam o potencial poluidor\u00a0e simplificam o licenciamento ambiental para propriedades rurais em Minas Gerais. A medida, em vigor desde quinta-feira (31\/7), beneficia produtores rurais, reduzindo custos e fortalecendo a seguran\u00e7a jur\u00eddica sem abrir m\u00e3o do controle ambiental.<\/p>\n
A nova norma altera as Delibera\u00e7\u00f5es Normativas do Copam n\u00ba 217\/2017 e 213\/2017 e institui a faixa de dispensa de procedimentos administrativos de licenciamento ambiental para empreendimentos de at\u00e9 1 mil hectares para propriedades rurais. Ela altera regras para a cria\u00e7\u00e3o de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. Tamb\u00e9m estabelece novos par\u00e2metros para culturas anuais,\u00a0semiperenes\u00a0e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.<\/p>\n
Mudan\u00e7as na pr\u00e1tica<\/strong><\/p>\n A modifica\u00e7\u00e3o na regra representa facilidades para a regulariza\u00e7\u00e3o de pequenos e m\u00e9dios produtores\u00a0que, atualmente,\u00a0figuram na informalidade e est\u00e3o pass\u00edveis de multas e infra\u00e7\u00f5es ambientais. As mudan\u00e7as trazem redu\u00e7\u00e3o de custos para produtores rurais, promove o desenvolvimento econ\u00f4mico e efici\u00eancia administrativa, al\u00e9m da adequa\u00e7\u00e3o normativa \u00e0 tend\u00eancia e aos par\u00e2metros nacionais.<\/p>\n \u201cAs novas normas trazem ainda mais seguran\u00e7a jur\u00eddica para investir, acessar cr\u00e9dito, gerar empregos, promover o desenvolvimento social e abrir novas oportunidades de mercado\u201d, afirma a secret\u00e1ria de Estado de\u00a0Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel de Minas Gerais (Semad-MG)<\/a>,\u00a0Mar\u00edlia Melo.<\/p>\n A secret\u00e1ria destaca os esfor\u00e7os feitos pelo\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0para reduzir os entraves burocr\u00e1ticos, facilitando a vida do produtor rural. “N\u00f3s fizemos uma grande mudan\u00e7a que nos permitiu zerar o passivo das autoriza\u00e7\u00f5es do uso de \u00e1gua, o passivo das autoriza\u00e7\u00f5es de interven\u00e7\u00e3o ambiental e estamos zerando o passivo de licenciamento”.<\/p>\n