{"id":228749,"date":"2025-06-11T19:40:37","date_gmt":"2025-06-11T22:40:37","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=228749"},"modified":"2025-06-11T19:40:37","modified_gmt":"2025-06-11T22:40:37","slug":"em-brasilia-governador-de-minas-lidera-discussoes-com-chefes-dos-poderes-e-deputados-para-derrubadas-de-vetos-do-propag","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=228749","title":{"rendered":"Em Bras\u00edlia, governador de Minas lidera discuss\u00f5es com chefes dos poderes e deputados para derrubadas de vetos do Propag"},"content":{"rendered":"

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, se reuniu em Bras\u00edlia (DF), nesta quarta-feira (11\/6) com os eleitos por Minas Gerais que integram a C\u00e2mara dos Deputados. O objetivo do encontro foi apresentar \u00e0 bancada mineira os tr\u00eas principais pleitos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 derrubada de vetos do Governo Federal ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag).<\/p>\n

A derrubada desses vetos \u00e9 o que vai garantir um equil\u00edbrio fiscal mais duradouro para o Estado nos pr\u00f3ximos anos. Atualmente, a d\u00edvida de Minas com a Uni\u00e3o, est\u00e1 em mais de R$ 165 bilh\u00f5es e \u00e9 fruto de um processo hist\u00f3rico, realizado em d\u00e9cadas passadas.<\/p>\n

Romeu Zema esteve acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite, do procurador-geral de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, da defensora P\u00fablica Geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e dos secret\u00e1rios de\u00a0Governo<\/a>, Marcelo Aro, e\u00a0Fazenda<\/a>, Luiz Cl\u00e1udio Gomes.<\/p>\n

Entre os vetos com prioridade para derrubada est\u00e1 o que retirou a condi\u00e7\u00e3o de refinanciamento das d\u00edvidas com outras institui\u00e7\u00f5es financeiras que t\u00eam a Uni\u00e3o como garantidora. Na regra em vigor pelo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), a Uni\u00e3o assume o pagamento dessas d\u00edvidas, que entram no saldo total do valor refinanciado com o Governo Federal. Com esse veto, Minas Gerais teria que desembolsar cerca de R$ 2 bilh\u00f5es a mais por ano para o pagamento dessas d\u00edvidas.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 o que garante o uso dos recursos que os estados ter\u00e3o direito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da d\u00edvida total, o que permitiria a redu\u00e7\u00e3o dos juros da d\u00edvida. O valor estimado que n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para o abatimento da d\u00edvida, caso o veto n\u00e3o seja derrubado, \u00e9 de aproximadamente R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Por fim, o\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0defendeu a derrubada do veto que suspende os efeitos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).\u00a0 Minas Gerais fechou 2024 respeitando o limite m\u00e1ximo, com o \u00edndice em 48,9%.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
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“Precisa ficar claro que, dos oito vetos do Governo Federal, estamos falando de derrubar apenas tr\u00eas. Se n\u00e3o tivermos esse di\u00e1logo, daqui a pouco a Uni\u00e3o vai ter que socorrer financeiramente os estados que v\u00e3o se tornar invi\u00e1veis e isso vai custar muito mais caro”, disse Romeu Zema.<\/strong><\/h1>\n<\/td>\n

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\u201cOs juros no Brasil s\u00e3o altos e os estados n\u00e3o conseguem pagar: isso n\u00e3o \u00e9 culpa dos estados, \u00e9 dos juros no Brasil, do fato de termos um dos juros mais altos do mundo, e arrecada\u00e7\u00e3o dos estados n\u00e3o acompanha”, explicou.<\/p>\n

Sobre a reuni\u00e3o desta quarta-feira, ele completou: “a bancada est\u00e1 toda aderente (\u00e0 proposta de derrubada dos vetos). Fico muito feliz e agrade\u00e7o aos deputados por isso\u201d.<\/p>\n

A reuni\u00e3o de hoje se soma aos esfor\u00e7os do Governo de Minas sobre a derrubada de vetos prejudicais no Propag. Em fevereiro, governadores e secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados com maior volume de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o j\u00e1 havia definido um posicionamento conjunto.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

A d\u00edvida de Minas Gerais com a Uni\u00e3o tem origem na Lei n\u00ba 9.496\/1997, quando o Governo Federal assumiu os passivos estaduais com um sistema de refinanciamento que, ao longo dos anos, revelou-se estruturalmente problem\u00e1tico.<\/p>\n

Atualmente, o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o \u00e9 feito nos moldes do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. No \u00faltimo dia 2, o Estado de Minas Gerais efetuou o pagamento de R$ 398,10 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o.<\/p>\n

Esse valor inclui, al\u00e9m da nona parcela do contrato n\u00b0 336\/2022\/CAF, no montante de R$ 332,37 milh\u00f5es, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes \u00e0s presta\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n

Desde janeiro de 2019, quando a gest\u00e3o atual assumiu, o Governo de Minas pagou R$ 10,24 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, – considerando a parcela de 2\/6\/2025 -, em raz\u00e3o da d\u00edvida do Estado. Somente em 2025, o Estado pagou R$ 2,38 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em 5\/6, foi sancionada a Lei 25.282, que permite a Minas fazer a ades\u00e3o ao Propag, que prev\u00ea a federaliza\u00e7\u00e3o de ativos estatais como estrat\u00e9gia para reduzir o estoque da d\u00edvida p\u00fablica e os juros incidentes sobre as parcelas refinanci\u00e1veis dos d\u00e9bitos estaduais, que poder\u00e3o ser alongadas por at\u00e9 30 anos.<\/p>\n

Conforme a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da d\u00edvida, a partir de federaliza\u00e7\u00f5es, ter\u00e3o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, atualmente calculada com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Dessa forma, diante de uma d\u00edvida que pode chegar a R$ 180 bilh\u00f5es at\u00e9 o fim deste\u00a0ano, o valor que Minas Gerais precisa atingir \u00e9 da ordem de cerca de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A atual gest\u00e3o tem se mobilizado pela ades\u00e3o ao Propag. Em maio, o governador Romeu Zema e parte do secretariado se reuniram com representantes de todos os poderes para tratar do cen\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

No mesmo m\u00eas, o vice-governador Mateus Sim\u00f5es esteve na ALMG para apresentar aos deputados estaduais as proposi\u00e7\u00f5es de lei para a ades\u00e3o ao Propag, uma iniciativa in\u00e9dita do Governo de Minas.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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