{"id":228199,"date":"2025-05-12T19:31:20","date_gmt":"2025-05-12T22:31:20","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=228199"},"modified":"2025-05-12T19:31:20","modified_gmt":"2025-05-12T22:31:20","slug":"governo-de-minas-se-reune-com-instituicoes-de-justica-para-tratar-da-adesao-ao-propag","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=228199","title":{"rendered":"Governo de Minas se re\u00fane com institui\u00e7\u00f5es de Justi\u00e7a para tratar da ades\u00e3o ao Propag"},"content":{"rendered":"

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O governador Romeu Zema e parte do secretariado se reuniram, na manh\u00e3 desta segunda-feira (12\/5), com representantes da Justi\u00e7a mineira para tratar do cen\u00e1rio de implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas (Propag).<\/p>\n

O programa prev\u00ea a federaliza\u00e7\u00e3o de ativos estatais como estrat\u00e9gia para reduzir o estoque da d\u00edvida p\u00fablica e os juros incidentes sobre as parcelas refinanci\u00e1veis dos d\u00e9bitos estaduais, que poder\u00e3o ser alongadas por at\u00e9 30 anos.<\/p>\n

Conforme a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da d\u00edvida, a partir de federaliza\u00e7\u00f5es, ter\u00e3o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, atualmente calculada com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Dessa forma, diante de uma d\u00edvida de R$ 165 bilh\u00f5es, o valor que Minas Gerais precisa atingir \u00e9 da ordem de cerca de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O governador ressaltou que a ades\u00e3o deve permitir que Minas Gerais tenha um al\u00edvio da d\u00edvida nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
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“O Propag \u00e9 um projeto de Estado, n\u00e3o de governo. As grandes beneficiadas ser\u00e3o as pr\u00f3ximas gest\u00f5es. O Propag vai durar 30 anos, ent\u00e3o, \u00e9 um legado que iremos deixar para Minas Gerais, que vai viabilizar a gest\u00e3o do estado, j\u00e1 que os juros cair\u00e3o de forma significativa”, ressaltou Romeu Zema.<\/strong><\/h1>\n<\/td>\n

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O chefe do Executivo mineiro ainda destacou a redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 3% ao ano na taxa de juros como o maior benef\u00edcio do programa.<\/p>\n

\u201cParece pouco, mas calculando sobre a d\u00edvida, que \u00e9 R$ 165 bilh\u00f5es, n\u00f3s estamos falando de R$ 5 bilh\u00f5es por ano. N\u00f3s temos conseguido investir na recupera\u00e7\u00e3o das estradas de Minas Gerais, R$ 1 bilh\u00e3o, a R$ 1,5 bilh\u00e3o por ano. Ent\u00e3o, \u00e9 uma diferen\u00e7a brutal em termos de fluxo de caixa\u201d, destacou Zema.<\/p>\n

Tamb\u00e9m estiveram presentes na reuni\u00e3o, pelo\u00a0Governo de Minas<\/a>, o secret\u00e1rio de Estado de\u00a0Fazenda<\/a>, Luiz Claudio Gomes, a secret\u00e1ria de\u00a0Planejamento e Gest\u00e3o<\/a>, Silvia Listgarten, o secret\u00e1rio de Estado adjunto de\u00a0Governo<\/a>, Juliano Fisicaro, a secret\u00e1ria-geral adjunta, Ana Tereza Ribeiro Fernandes, e o advogado-geral do Estado, S\u00e9rgio Pessoa de Paula Castro.<\/p>\n

Representando a Justi\u00e7a, compareceram o chefe do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais, \u00a0procurador-geral de Justi\u00e7a Paulo de Tarso Morais Filho (MPMG), a defensora p\u00fablica-geral do Estado de Minas Gerais (DPMG), Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corr\u00eaa Junior, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), conselheiro Durval \u00c2ngelo Andrade.<\/p>\n

Proposi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Na \u00faltima quinta-feira (8\/5), o vice-governador Mateus Sim\u00f5es, em iniciativa in\u00e9dita no Estado, apresentou \u00e0 Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as 13 proposi\u00e7\u00f5es que integram o pacote necess\u00e1rio para ades\u00e3o de Minas ao Propag. No dia anterior, o vice-governador j\u00e1 havia se reunido com o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, para entregar os documentos e protocol\u00e1-los na Casa Legislativa.<\/p>\n

O pacote engloba 12 projetos de lei (PLs) e uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que contemplam o valor de R$ 40 bilh\u00f5es que Minas precisa atingir para aderir ao Propag. Abaixo, confira o detalhamento de cada um deles:<\/p>\n

–\u00a0PL de ades\u00e3o ao Propag e a sa\u00edda do RRF:<\/strong>\u00a0Inclui as regras gerais de transi\u00e7\u00e3o, impactos fiscais e prazos estipulados pelo Governo Federal.<\/p>\n

–\u00a0PL de Mecanismos de Cess\u00e3o de Direitos Credit\u00f3rios:<\/strong>\u00a0Autoriza o Estado a transferir para Uni\u00e3o cr\u00e9ditos que t\u00eam a receber.<\/p>\n

–\u00a0PL para Aliena\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis:<\/strong>\u00a0Permite a aliena\u00e7\u00e3o de um conjunto inicial de 170 im\u00f3veis do Estado e que podem interessar a Uni\u00e3o para contribuir com o abatimento da d\u00edvida.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLC) de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (Comprev):\u00a0<\/strong>\u00a0Estabelece compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social e o Regime Geral de Previd\u00eancia, como forma de melhorar o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

–\u00a0<\/strong>Comp\u00f5em ainda o pacote um\u00a0projeto geral referente a federaliza\u00e7\u00e3o de Estatais<\/strong>\u00a0e outros espec\u00edficos que abordam:\u00a0Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais\u00a0(Cemig)<\/a><\/strong>,\u00a0Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)<\/a><\/strong>,\u00a0Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig)<\/a><\/strong>,\u00a0Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge)<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a0Empresa Mineira de Comunica\u00e7\u00e3o (EMC)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

– E um projeto de transfer\u00eancia para a Uni\u00e3o da gest\u00e3o da\u00a0Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

– Al\u00e9m de uma Lei Geral que estabelece crit\u00e9rios unificados e um projeto de lei para\u00a0ajustes na regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (saneamento, g\u00e1s e etc)<\/strong>.<\/p>\n

– Importante frisar que a PEC n\u00ba 24\/2023 (sobre o referendo) e os projetos de lei referentes \u00e0 Cemig e Copasa, foram protocolados anteriormente na ALMG, e integram o pacote do Propag.<\/p>\n

Compromisso fiscal<\/strong><\/p>\n

Enquanto o Propag n\u00e3o entra em vigor, Minas Gerais segue honrando o pagamento da d\u00edvida por meio do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Na \u00faltima semana, o Estado pagou R$ 424 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional em cumprimento ao acordo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. O valor \u00e9 referente \u00e0 parcela do m\u00eas de maio.<\/p>\n

Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milh\u00f5es no dia 1\/10; R$ 291,7 milh\u00f5es em novembro; e R$ 296,2 milh\u00f5es em dezembro.<\/p>\n

J\u00e1 em 2025, foram pagos R$ 303,7 milh\u00f5es em janeiro; R$ 392,98 milh\u00f5es em fevereiro; R$ 472,11 milh\u00f5es em mar\u00e7o; e R$ 396,65 milh\u00f5es em abril.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n<\/div>\n

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