{"id":228132,"date":"2025-05-08T20:00:40","date_gmt":"2025-05-08T23:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=228132"},"modified":"2025-05-08T20:00:40","modified_gmt":"2025-05-08T23:00:40","slug":"governo-de-minas-apresenta-a-assembleia-legislativa-proposicoes-que-irao-possibilitar-adesao-ao-propag-e-equilibrio-fiscal-ao-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=228132","title":{"rendered":"Governo de Minas apresenta \u00e0 Assembleia Legislativa proposi\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o possibilitar ades\u00e3o ao Propag e equil\u00edbrio fiscal ao estado"},"content":{"rendered":"

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O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Sim\u00f5es, em iniciativa in\u00e9dita na hist\u00f3ria do Estado, apresentou, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (8\/5), as proposi\u00e7\u00f5es de lei que ir\u00e3o possibilitar a ades\u00e3o do estado ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas (Propag).<\/p>\n

Na\u00a0quarta-feira (7\/5), o vice-governador j\u00e1 havia se reunido com o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite, para entregar os documentos e protocol\u00e1-los na Casa Legislativa. J\u00e1 nesta quinta-feira (8\/5), os deputados foram apresentados \u00e0s 13 proposi\u00e7\u00f5es que integram o pacote necess\u00e1rio para ades\u00e3o de Minas ao Propag.<\/p>\n

O vice-governador Mateus Sim\u00f5es ressaltou o car\u00e1ter in\u00e9dito da atitude do Executivo, um marco na rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica com o Legislativo mineiro, e celebrou a ades\u00e3o un\u00e2nime ao Propag.<\/p>\n

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“Este dia \u00e9 muito importante e marca a rela\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Executivo com o Legislativo em Minas Gerais. E n\u00e3o falo s\u00f3 do governo Zema. Nunca o Executivo tinha comparecido \u00e0 Assembleia Legislativa para fazer a apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto. O ineditismo se d\u00e1 pelo tamanho do tema que estamos discutindo, quando a gente passa a tratar do Propag”, disse Mateus Sim\u00f5es.<\/strong><\/h1>\n<\/td>\n

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\u201cA ades\u00e3o ao Propag n\u00e3o teve nenhuma obje\u00e7\u00e3o dentro da reuni\u00e3o aqui na Assembleia. Ao contr\u00e1rio, a oposi\u00e7\u00e3o foi a primeira a dizer: \u2018N\u00f3s queremos, n\u00f3s demos a ideia l\u00e1 atr\u00e1s\u2019. Todos, oposi\u00e7\u00e3o e situa\u00e7\u00e3o, disseram que querem aprovar. D\u00e1 para discutir todos esses temas em 6 meses, que \u00e9 o prazo que a Assembleia ter\u00e1, seguindo as exig\u00eancias colocadas pelo Governo Federal\u201d, complementou o vice-governador.<\/p>\n

Entre os seus mecanismos, o Propag prev\u00ea a federaliza\u00e7\u00e3o de ativos estatais como estrat\u00e9gia para reduzir o estoque da d\u00edvida p\u00fablica e os juros incidentes sobre as parcelas refinanci\u00e1veis dos d\u00e9bitos estaduais, que poder\u00e3o ser alongadas por at\u00e9 30 anos.<\/p>\n

De acordo com a proposta, os estados que atingirem o patamar de 20% de abatimento do total da d\u00edvida, a partir de federaliza\u00e7\u00f5es, ter\u00e3o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, atualmente calculada com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Dessa forma, diante de uma d\u00edvida de R$ 165 bilh\u00f5es, o valor que Minas Gerais precisa atingir \u00e9 da ordem de cerca de R$ 40 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Neste contexto, o Propag estabelece que os estados t\u00eam at\u00e9 30\/10\/2025 para enviar ao Governo Federal propostas de federaliza\u00e7\u00e3o de estatais, como forma de reduzir a d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Ap\u00f3s esse prazo, a Uni\u00e3o tem at\u00e9 o dia 30\/11\/2025 para indicar ao estado os ativos que quer assumir. O prazo final para ades\u00e3o ao Propag \u00e9 31\/12\/2025.<\/p>\n

Proposi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Por isso, o pacote entregue \u00e0 ALMG engloba 12 projetos de lei (PLs) e uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), que contemplam o valor de R$ 40 bilh\u00f5es que Minas precisa atingir para aderir ao Propag. Abaixo, confira o detalhamento de cada um deles:<\/p>\n

–\u00a0PL de ades\u00e3o ao Propag e a sa\u00edda do RRF:<\/strong>\u00a0Inclui as regras gerais de transi\u00e7\u00e3o, impactos fiscais e prazos estipulados pelo Governo Federal.<\/p>\n

–\u00a0PL de Mecanismos de Cess\u00e3o de Direitos Credit\u00f3rios:<\/strong>\u00a0Autoriza o Estado a transferir para Uni\u00e3o cr\u00e9ditos que t\u00eam a receber.<\/p>\n

–\u00a0PL para Aliena\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis:<\/strong>\u00a0Permite a aliena\u00e7\u00e3o de um conjunto inicial de 170 im\u00f3veis do Estado e que podem interessar a Uni\u00e3o para contribuir com o abatimento da d\u00edvida.<\/p>\n

–\u00a0Projeto de Lei Complementar (PLC) de Compensa\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria (Comprev):\u00a0<\/strong>\u00a0Estabelece compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social e o Regime Geral de Previd\u00eancia, como forma de melhorar o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n

–\u00a0<\/strong>Comp\u00f5em ainda o pacote um\u00a0projeto geral referente a federaliza\u00e7\u00e3o de Estatais<\/strong>\u00a0e outros espec\u00edficos que abordam:\u00a0Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais\u00a0(Cemig)<\/a><\/strong>\u00a0(emenda),\u00a0Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa)<\/a><\/strong>\u00a0(emenda),\u00a0Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig)<\/a><\/strong>,\u00a0Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge)<\/a><\/strong>\u00a0e\u00a0Empresa Mineira de Comunica\u00e7\u00e3o (EMC)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

– E um projeto de transfer\u00eancia para a Uni\u00e3o da gest\u00e3o da\u00a0Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg)<\/a><\/strong>.<\/p>\n

– Al\u00e9m de uma Lei Geral que estabelece crit\u00e9rios unificados e um projeto de lei para\u00a0ajustes na regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (saneamento, g\u00e1s e etc)<\/strong>.<\/p>\n

– Importante frisar que a PEC n\u00ba 24\/2023 (sobre o referendo) e os projetos de lei referentes \u00e0 Cemig e Copasa, foram protocolados anteriormente na ALMG, e integram o pacote do Propag.<\/p>\n

Sequ\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A partir de agora, as proposi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o debatidas pelo Legislativo. Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos parlamentares, os projetos ser\u00e3o encaminhados para san\u00e7\u00e3o do governador.<\/p>\n

Atualmente, a d\u00edvida de todos os estados com a Uni\u00e3o est\u00e1 em torno de R$ 760 bilh\u00f5es. Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul s\u00e3o respons\u00e1veis por 90% desse montante. Minas Gerais responde por cerca de R$ 165 bilh\u00f5es em d\u00edvida.<\/p>\n

Contexto<\/strong><\/p>\n

A d\u00edvida de Minas Gerais com a Uni\u00e3o tem origem na Lei n\u00ba 9.496\/1997, quando o Governo Federal assumiu os passivos estaduais com um sistema de refinanciamento que, ao longo dos anos, revelou-se estruturalmente problem\u00e1tico.<\/p>\n

Nos \u00faltimos seis anos, houve uma melhoria significativa na rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/Receita Corrente L\u00edquida (RCL): de 190% em 2019 para 162% em 2024, demonstrando maior capacidade de pagamento em rela\u00e7\u00e3o ao tamanho da economia estadual.<\/p>\n

Esta redu\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado da rigorosa pol\u00edtica fiscal implementada pelo governo estadual, combinando conten\u00e7\u00e3o de despesas com aumento da efici\u00eancia tribut\u00e1ria e atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados.<\/p>\n

Como consequ\u00eancia, Minas Gerais registrou em 2024 seu maior super\u00e1vit or\u00e7ament\u00e1rio em mais de uma d\u00e9cada (R$ 5,1 bilh\u00f5es), mantendo classifica\u00e7\u00e3o de risco est\u00e1vel pelas principais ag\u00eancias \u2014 um claro indicador de credibilidade nos mercados.<\/p>\n

Compromisso fiscal<\/strong><\/p>\n

Enquanto o Propag n\u00e3o entra em vigor, Minas Gerais segue honrando o pagamento da d\u00edvida por meio do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal. Na \u00faltima semana, o Estado pagou R$ 424 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional em cumprimento ao acordo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. O valor \u00e9 referente \u00e0 parcela do m\u00eas de maio.<\/p>\n

Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milh\u00f5es no dia 1\/10; R$ 291,7 milh\u00f5es em novembro; e R$ 296,2 milh\u00f5es em dezembro.<\/p>\n

J\u00e1 em 2025, foram pagos R$ 303,7 milh\u00f5es em janeiro; R$ 392,98 milh\u00f5es em fevereiro; R$ 472,11 milh\u00f5es em mar\u00e7o; e R$ 396,65 milh\u00f5es em abril.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n<\/div>\n

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