O Estado de Minas Gerais efetuou, nesta sexta-feira (2\/5), o pagamento de R$ 424 milh\u00f5es ao Tesouro Nacional, em cumprimento ao acordo da d\u00edvida com a Uni\u00e3o. Esse valor inclui, al\u00e9m da oitava parcela do contrato n\u00b0 336\/2022\/CAF, no montante de R$ 327,47 milh\u00f5es, o pagamento dos valores originalmente devidos referentes \u00e0s presta\u00e7\u00f5es das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ajustados conforme percentuais crescentes de 11,11% a cada exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n
No total, essas presta\u00e7\u00f5es somam R$ 96,53 milh\u00f5es, sendo R$ 35,25 milh\u00f5es correspondentes ao contrato n\u00b0 272\/2025\/CAFIN e R$ 61,28 milh\u00f5es ao contrato firmado nos termos da Lei n\u00b0 9496\/97.<\/p>\n
Atualmente, o pagamento da d\u00edvida com a Uni\u00e3o \u00e9 feito nos moldes do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Em 2024, foram pagos R$ 286,7 milh\u00f5es, no dia 1 de outubro; R$ 291,7 milh\u00f5es em novembro; e R$ 296,2 milh\u00f5es em dezembro. J\u00e1 em 2025, foram pagos R$ 303,7 milh\u00f5es em janeiro; R$ 392,98 milh\u00f5es em fevereiro; R$ 472,11 milh\u00f5es em mar\u00e7o; e R$ 396,65 milh\u00f5es em abril.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Vale ressaltar que o Estado de Minas Gerais pagou mensalmente, de agosto de 2022 a agosto de 2024, aproximadamente, R$ 200 milh\u00f5es referente ao contrato firmado com base no artigo 23 da Lei Complementar n\u00b0 178\/2021, al\u00e9m de outros pagamentos realizados ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o do acordo homologado pelo STF, que considera o RRF do ente federado como se homologado estivesse, em 1 de agosto de 2024, o saldo do contrato de refinanciamento n\u00ba 283\/2022\/CAF foi incorporado ao saldo do contrato n\u00b0 336\/2022\/CAF, com efeitos financeiros a partir de 1 de outubro de 2024.<\/p>\n