{"id":227286,"date":"2025-03-18T20:14:32","date_gmt":"2025-03-18T23:14:32","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=227286"},"modified":"2025-03-18T20:14:32","modified_gmt":"2025-03-18T23:14:32","slug":"programa-de-regularizacao-fundiaria-chega-a-mais-14-municipios-de-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=227286","title":{"rendered":"Programa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria chega a mais 14 munic\u00edpios de Minas"},"content":{"rendered":"

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O\u00a0Governo de Minas<\/a>, por meio da\u00a0Secretaria de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa)<\/a>, assinou, nesta ter\u00e7a-feira (18\/3), Acordos de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Rural com 14 munic\u00edpios selecionados no Edital de Chamamento P\u00fablico, divulgado em dezembro de 2021. Com a parceria as prefeituras passam a contar agora com o apoio da Secretaria no planejamento e execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o beneficiar cerca de 1,5 mil fam\u00edlias com o t\u00edtulo de propriedade rural. Em junho deste ano, ser\u00e3o mais 26 munic\u00edpios contemplados pelo edital mais recente, publicado em fevereiro de 2025 deste ano.<\/p>\n

A assinatura foi feita via Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), garantindo a transpar\u00eancia e a seguran\u00e7a jur\u00eddica do processo. O documento estabelece as responsabilidades de cada \u00f3rg\u00e3o do munic\u00edpio selecionado para a transfer\u00eancia do im\u00f3vel aos atuais ocupantes posseiros, por meio do T\u00edtulo de Legitima\u00e7\u00e3o da Posse de Terra Devoluta Estadual. O acordo tem vig\u00eancia de dois anos, podendo ser prorrogado pelo mesmo per\u00edodo, no m\u00e1ximo.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, Thales Fernandes, destacou a import\u00e2ncia do trabalho conjunto com as prefeituras. \u201cEssa parceria tem nos fortalecido, cada vez mais, porque \u00e9 dentro do munic\u00edpio que as coisas acontecem. Nosso trabalho \u00e9 para que mais prefeituras queiram aderir ao programa. O t\u00edtulo traz dignidade ao produtor rural e \u00e9 fundamental para que consigam acesso ao cr\u00e9dito rural, investir na propriedade e melhorar suas atividades produtivas\u201d.<\/p>\n

In\u00edcio das a\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a assinatura do acordo d\u00e1 in\u00edcio \u00e0 fase de audi\u00eancias p\u00fablicas, momento em que s\u00e3o divulgadas as regras para a inscri\u00e7\u00e3o dos interessados. O programa conta com apoio da\u00a0Emater-MG<\/a>, respons\u00e1vel por realizar o cadastramento dos produtores que atendem os requisitos legais para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Os passos seguintes s\u00e3o o processo de georreferenciamento dos terrenos, a an\u00e1lise t\u00e9cnica dos dados processuais e a entrega dos t\u00edtulos, que \u00e9 uma demanda hist\u00f3rica da sociedade.<\/p>\n

Benef\u00edcios<\/b><\/p>\n

Al\u00e9m da seguran\u00e7a jur\u00eddica do im\u00f3vel, com o documento em m\u00e3os, o produtor, especialmente o agricultor familiar, passa a ter acesso a diversas pol\u00edticas p\u00fablicas como o cr\u00e9dito rural, que \u00e9 um recurso que pode ser usado em melhorias na propriedade e tecnologias para o aumento da produ\u00e7\u00e3o. Tudo isso impacta na qualidade de vida das fam\u00edlias e no fortalecimento da economia regional, com a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n

Munic\u00edpios conveniados<\/b><\/p>\n

Os novos munic\u00edpios selecionados para esta nova etapa do programa s\u00e3o: Vargem Alegre, V\u00e1rzea da Palma, Taiobeiras, Naque, Guanh\u00e3es, Jana\u00faba, Santana do Para\u00edso, Jo\u00e3o Pinheiro, Te\u00f3filo Otoni, Nanuque, Bonfin\u00f3polis de Minas, Pedrin\u00f3polis, Cachoeira da Prata e Ipatinga.<\/p>\n

Balan\u00e7o<\/b><\/p>\n

Desde o in\u00edcio da gest\u00e3o do governador Romeu Zema, at\u00e9 fevereiro de 2025, foram concedidos 9.230 t\u00edtulos. Para este ano, a meta \u00e9 entregar 3,5 mil t\u00edtulos de propriedade rural.<\/p>\n

Para o per\u00edodo 2023\/2026, a meta \u00e9 emitir cerca de 11 mil documenta\u00e7\u00f5es para pequenos agricultores, que poder\u00e3o finalmente comprovar serem donos do lugar onde vivem e trabalham. O crescimento \u00e9 de aproximadamente 111% em rela\u00e7\u00e3o aos 5,2 mil t\u00edtulos entregues no per\u00edodo de 2019-2022.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n<\/div>\n

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