{"id":226692,"date":"2025-02-07T18:40:09","date_gmt":"2025-02-07T21:40:09","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=226692"},"modified":"2025-02-07T18:40:09","modified_gmt":"2025-02-07T21:40:09","slug":"governador-de-minas-inicia-mobilizacao-para-derrubada-de-vetos-do-propa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=226692","title":{"rendered":"Governador de Minas inicia mobiliza\u00e7\u00e3o para derrubada de vetos do Propa"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n
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Os governadores e secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados com maior volume de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o definiram nesta sexta-feira (7\/2) um posicionamento conjunto em rela\u00e7\u00e3o aos vetos do Governo Federal ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag).<\/p>\n

Em encontro que contou com governadores de Rio de Janeiro e Rio Grande Sul, al\u00e9m de representantes dos estados de S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s, houve defini\u00e7\u00e3o dos vetos priorit\u00e1rios para derrubada no Congresso e das estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o das bancadas no Congresso Federal para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governador Romeu Zema esteve no Rio de Janeiro, onde se reuniu com os governadores do estado Fluminense, Cl\u00e1udio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e os secret\u00e1rios de Estado de Fazenda de S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s.<\/p>\n

Os governadores v\u00e3o trabalhar prioritariamente para derrubada dos vetos 1, 2, 3, 5, 7 e 8, feitos pelo Presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva ao texto do Propag, que foi aprovado no Congresso Federal.<\/p>\n

Entre os vetos com prioridade para derrubada est\u00e1 o que retirou a condi\u00e7\u00e3o de refinanciamento das d\u00edvidas com outras institui\u00e7\u00f5es financeiras que t\u00eam a Uni\u00e3o como garantidora.<\/p>\n

Na regra em vigor pelo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), a Uni\u00e3o assume o pagamento dessas d\u00edvidas, que entram no saldo total do valor refinanciado com o Governo Federal. Com esse veto, Minas Gerais teria que desembolsar cerca de R$ 2 bilh\u00f5es a mais por ano para o pagamento dessas d\u00edvidas.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um dos vetos principais, pois afeta todos os estados endividados. N\u00f3s queremos que esse veto caia, pois prejudica muito Minas Gerais. Sem a derrubada desse veto, n\u00f3s teremos uma dificuldade gigantesca. Isso porque boa parte dessa d\u00edvida que seria dilu\u00edda em 30 anos vai ficar concentrada no curto prazo, prejudicando servi\u00e7os b\u00e1sicos do Estado\u201d, afirmou o governador Romeu Zema.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 um retrocesso, inclusive ao que temos hoje no RRF, que trata essa d\u00edvida consolidada. O que o Governo Federal faz com esse veto \u00e9 querer receber a d\u00edvida no curto prazo. Est\u00e3o dando com uma m\u00e3o e tirando com a outra\u201d, complementou.
\nOutro veto considerado priorit\u00e1rio \u00e9 o que garante o uso dos recursos que os estados ter\u00e3o direito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da d\u00edvida total, o que permitiria a redu\u00e7\u00e3o dos juros da d\u00edvida.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante destacar que todos esses vetos que consideramos priorit\u00e1rios para derrubada s\u00e3o de artigos em que houve uma negocia\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda. S\u00e3o itens que durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso, eles sentaram conosco em uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o e concordaram que era poss\u00edvel ser realizado e depois houve o veto\u201d, ponderou o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n

J\u00e1 o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a expressiva vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao Propag como prova de que houve acordo com o Governo Federal sobre grande parte dos itens que foram vetados. \u201cO pr\u00f3prio placar da vota\u00e7\u00e3o do Propag mostra que a base do governo votou favoravelmente ao projeto. Houvesse desacordo, teria orienta\u00e7\u00e3o do governo contr\u00e1ria e o placar teria sido outro, e n\u00e3o aquele que se configurou. Ent\u00e3o, houve um acordo com a chancela do Governo Federal e fomos surpreendidos com os vetos\u201d, destacou.<\/p>\n

Entre os vetos que os Estados v\u00e3o defender a manuten\u00e7\u00e3o, est\u00e1 o que determina que os entes federativos que aderirem ao Propag devem seguir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em rela\u00e7\u00e3o ao gasto de pessoal. Os estados que hoje est\u00e3o no RRF contam com maior flexibilidade para se adequarem ao teto m\u00e1ximo de 49% do total da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) comprometida com o pagamento de sal\u00e1rios. Minas Gerais fechou 2024 respeitando o limite m\u00e1ximo, com o \u00edndice em 48,9%.<\/p>\n

Solidariedade
\nOs estados selaram um alinhamento para fazer uma defesa conjunta da derrubada de vetos que afetam especificamente o Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo. Os governadores v\u00e3o defender a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos que garantem ao estado ga\u00facho as condi\u00e7\u00f5es especiais que existem atualmente, devido ao Decreto de Calamidade do estado, reconhecido em fun\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia das chuvas que atingiram as cidades ga\u00fachas em 2024.<\/p>\n

A derrubada do veto que retirou a permiss\u00e3o para que os Estados que n\u00e3o est\u00e3o endividados possam aderir ao Propag, sem a necessidade de cumprir o teto de gastos, tamb\u00e9m ser\u00e1 defendida por todos os governadores. A medida \u00e9 ben\u00e9fica especialmente para S\u00e3o Paulo que, apesar de ter a maior d\u00edvida com a Uni\u00e3o, ainda tem uma condi\u00e7\u00e3o fiscal equilibrada.<\/p>\n

A Expectativa \u00e9 que os governadores iniciem a mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa da derrubada dos vetos na semana que vem, em reuni\u00f5es em Bras\u00edlia com os presidentes do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Vetos priorit\u00e1rios para derrubada:
\n1- Para estados em calamidade (LC 206\/2024): \u00c9 o caso do Rio Grande do Sul, que n\u00e3o teria que pagar 1% ao FEF (Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Fiscal) enquanto estivessem se beneficiando da suspens\u00e3o da d\u00edvida da LC 206\/2024;<\/p>\n

2- Garantia de que durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das d\u00edvidas da LC 206\/2024, essas ser\u00e3o incorporadas no seu saldo devedor nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo RRF, isto \u00e9, at\u00e9 a entrada no Propag;<\/p>\n

3- Uso do FNDR para abatimento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o que tiveram em sua origem o financiamento de investimentos que poderiam ser beneficiados pelo Fundo;<\/p>\n

5- \u00a0 \u00a0Refinanciamento de d\u00edvidas garantidas pela Uni\u00e3o durante o per\u00edodo da escadinha do Propag;<\/p>\n

7- Dispensa do cumprimento de metas do RRF quando do pedido de ades\u00e3o ao Propag;<\/p>\n

8- Dispensa da aplica\u00e7\u00e3o de teto de gastos aos estados que aderirem ao Propag e que estejam equilibrados.<\/p>\n

Vetos que podem ser mantidos, mas negociados:
\n4- Utiliza\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o federativa para abatimento do saldo devedor da d\u00edvida com a Uni\u00e3o;<\/p>\n

9- Imposi\u00e7\u00e3o de prazo para regulamenta\u00e7\u00e3o das metas anuais de desempenho da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio para os Estados optantes pelo Propag;<\/p>\n

10- Permitir que estados que receberam a maior no acordo da LC 192\/194 possam abater obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir a Uni\u00e3o com obras de infraestrutura;<\/p>\n

11-Permite repactua\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em acordo\/transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vetos que podem ser mantidos<\/p>\n

Os governadores e secret\u00e1rios de Fazenda dos Estados com maior volume de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o definiram nesta sexta-feira (7\/2) um posicionamento conjunto em rela\u00e7\u00e3o aos vetos do Governo Federal ao Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag).<\/p>\n

Em encontro que contou com governadores de Rio de Janeiro e Rio Grande Sul, al\u00e9m de representantes dos estados de S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s, houve defini\u00e7\u00e3o dos vetos priorit\u00e1rios para derrubada no Congresso e das estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o das bancadas no Congresso Federal para a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O governador Romeu Zema esteve no Rio de Janeiro, onde se reuniu com os governadores do estado Fluminense, Cl\u00e1udio Castro; do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; e os secret\u00e1rios de Estado de Fazenda de S\u00e3o Paulo e Goi\u00e1s.<\/p>\n

Os governadores v\u00e3o trabalhar prioritariamente para derrubada dos vetos 1, 2, 3, 5, 7 e 8, feitos pelo Presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva ao texto do Propag, que foi aprovado no Congresso Federal.<\/p>\n

Entre os vetos com prioridade para derrubada est\u00e1 o que retirou a condi\u00e7\u00e3o de refinanciamento das d\u00edvidas com outras institui\u00e7\u00f5es financeiras que t\u00eam a Uni\u00e3o como garantidora.
\nNa regra em vigor pelo Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF), a Uni\u00e3o assume o pagamento dessas d\u00edvidas, que entram no saldo total do valor refinanciado com o Governo Federal. Com esse veto, \u00a0Minas Gerais teria que desembolsar cerca de R$ 2 bilh\u00f5es a mais por ano para o pagamento dessas d\u00edvidas.<\/p>\n

\u201cEsse \u00e9 um dos vetos principais, pois afeta todos os estados endividados. N\u00f3s queremos que esse veto caia, pois prejudica muito Minas Gerais. Sem a derrubada desse veto, n\u00f3s teremos uma dificuldade gigantesca. Isso porque boa parte dessa d\u00edvida que seria dilu\u00edda em 30 anos vai ficar concentrada no curto prazo, prejudicando servi\u00e7os b\u00e1sicos do Estado\u201d, afirmou o governador Romeu Zema.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 um retrocesso, inclusive ao que temos hoje no RRF, que trata essa d\u00edvida consolidada. O que o Governo Federal faz com esse veto \u00e9 querer receber a d\u00edvida no curto prazo. Est\u00e3o dando com uma m\u00e3o e tirando com a outra\u201d, complementou.
\nOutro veto considerado priorit\u00e1rio \u00e9 o que garante o uso dos recursos que os estados ter\u00e3o direito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de 20% da d\u00edvida total, o que permitiria a redu\u00e7\u00e3o dos juros da d\u00edvida.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante destacar que todos esses vetos que consideramos priorit\u00e1rios para derrubada s\u00e3o de artigos em que houve uma negocia\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Fazenda. S\u00e3o itens que durante a vota\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso, eles sentaram conosco em uma mesa de negocia\u00e7\u00e3o e concordaram que era poss\u00edvel ser realizado e depois houve o veto\u201d, ponderou o governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro.<\/p>\n

J\u00e1 o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacou a expressiva vota\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel ao Propag como prova de que houve acordo com o Governo Federal sobre grande parte dos itens que foram vetados. \u201cO pr\u00f3prio placar da vota\u00e7\u00e3o do Propag mostra que a base do governo votou favoravelmente ao projeto. Houvesse desacordo, teria orienta\u00e7\u00e3o do governo contr\u00e1ria e o placar teria sido outro, e n\u00e3o aquele que se configurou. Ent\u00e3o, houve um acordo com a chancela do Governo Federal e fomos surpreendidos com os vetos\u201d, destacou.<\/p>\n

Entre os vetos que os Estados v\u00e3o defender a manuten\u00e7\u00e3o, est\u00e1 o que determina que os entes federativos que aderirem ao Propag devem seguir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em rela\u00e7\u00e3o ao gasto de pessoal. Os estados que hoje est\u00e3o no RRF contam com maior flexibilidade para se adequarem ao teto m\u00e1ximo de 49% do total da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) comprometida com o pagamento de sal\u00e1rios. Minas Gerais fechou 2024 respeitando o limite m\u00e1ximo, com o \u00edndice em 48,9%.<\/p>\n

Solidariedade<\/strong>
\nOs estados selaram um alinhamento para fazer uma defesa conjunta da derrubada de vetos que afetam especificamente o Rio Grande do Sul e S\u00e3o Paulo. Os governadores v\u00e3o defender a manuten\u00e7\u00e3o dos vetos que garantem ao estado ga\u00facho as condi\u00e7\u00f5es especiais que existem atualmente, devido ao Decreto de Calamidade do estado, reconhecido em fun\u00e7\u00e3o da trag\u00e9dia das chuvas que atingiram as cidades ga\u00fachas em 2024.<\/p>\n

A derrubada do veto que retirou a permiss\u00e3o para que os Estados que n\u00e3o est\u00e3o endividados possam aderir ao Propag, sem a necessidade de cumprir o teto de gastos, tamb\u00e9m ser\u00e1 defendida por todos os governadores. A medida \u00e9 ben\u00e9fica especialmente para S\u00e3o Paulo que, apesar de ter a maior d\u00edvida com a Uni\u00e3o, ainda tem uma condi\u00e7\u00e3o fiscal equilibrada.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que os governadores iniciem a mobiliza\u00e7\u00e3o em defesa da derrubada dos vetos na semana que vem, em reuni\u00f5es em Bras\u00edlia com os presidentes do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Vetos priorit\u00e1rios para derrubada<\/u>:<\/p>\n

1- Para estados em calamidade (LC 206\/2024): \u00c9 o caso do Rio Grande do Sul, que n\u00e3o teria que pagar 1% ao FEF (Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Fiscal) enquanto estivessem se beneficiando da suspens\u00e3o da d\u00edvida da LC 206\/2024;<\/p>\n

2- Garantia de que durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o das d\u00edvidas da LC 206\/2024, essas ser\u00e3o incorporadas no seu saldo devedor nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas pelo RRF, isto \u00e9, at\u00e9 a entrada no Propag;<\/p>\n

3- Uso do FNDR para abatimento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o que tiveram em sua origem o financiamento de investimentos que poderiam ser beneficiados pelo Fundo;<\/p>\n

5- \u00a0 \u00a0Refinanciamento de d\u00edvidas garantidas pela Uni\u00e3o durante o per\u00edodo da escadinha do Propag;<\/p>\n

7- Dispensa do cumprimento de metas do RRF quando do pedido de ades\u00e3o ao Propag;<\/p>\n

8- Dispensa da aplica\u00e7\u00e3o de teto de gastos aos estados que aderirem ao Propag e que estejam equilibrados.<\/p>\n

Vetos que podem ser mantidos, mas negociados<\/u>:<\/p>\n

4- Utiliza\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de coopera\u00e7\u00e3o federativa para abatimento do saldo devedor da d\u00edvida com a Uni\u00e3o;<\/p>\n

9- Imposi\u00e7\u00e3o de prazo para regulamenta\u00e7\u00e3o das metas anuais de desempenho da educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio para os Estados optantes pelo Propag;<\/p>\n

10- Permitir que estados que receberam a maior no acordo da LC 192\/194 possam abater obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir a Uni\u00e3o com obras de infraestrutura;<\/p>\n

11-Permite repactua\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito em acordo\/transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vetos que podem ser mantidos<\/u><\/p>\n

6- Limite de despesa de pessoal fica suspenso durante a escadinha do Propag para os Estados que est\u00e3o no RRF.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n<\/div>\n

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