{"id":225912,"date":"2024-12-12T19:56:32","date_gmt":"2024-12-12T22:56:32","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=225912"},"modified":"2024-12-12T19:56:32","modified_gmt":"2024-12-12T22:56:32","slug":"audiencia-publica-na-assembleia-debate-pagamento-por-servicos-ambientais-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=225912","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica na Assembleia debate Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais em Minas"},"content":{"rendered":"<p>A\u00a0<a href=\"https:\/\/meioambiente.mg.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad)<\/a>\u00a0participou, nessa quarta-feira (11\/12), de Audi\u00eancia P\u00fablica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discuss\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Servi\u00e7os Ambientais (Pesa). A proposta, que integra o Projeto de Lei (PL) 4.041\/2022,\u00a0est\u00e1 em andamento.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de trazer diretrizes da pol\u00edtica, o texto cria o Programa Estadual de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (Pepsa). A proposta em discuss\u00e3o na audi\u00eancia p\u00fablica amplia esses programas, possibilitando tanto a presta\u00e7\u00e3o de outros tipos de servi\u00e7os ambientais quanto a participa\u00e7\u00e3o de diferentes prestadores, que podem ser pessoas jur\u00eddicas ou f\u00edsicas, possibilitando que protetores e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o-governamentais (ONGs) se tornem aptos a receber recursos do Estado e de organiza\u00e7\u00f5es privadas como pagamento por servi\u00e7os ambientais.<\/p>\n<p>O debate contou com a colabora\u00e7\u00e3o de parceiros importantes, que contribu\u00edram ativamente para a constru\u00e7\u00e3o da proposta, como a Prefeitura de Extrema, a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.mg.gov.br\/agricultura\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa)<\/a>\u00a0e a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Minas Gerais (Faemg).<\/p>\n<p>Entre esses servi\u00e7os que podem ser remunerados pelo Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais est\u00e3o a restaura\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00f5es nativas; a regula\u00e7\u00e3o do clima; pr\u00e1ticas de manejo e conserva\u00e7\u00e3o do solo e da \u00e1gua; a arboriza\u00e7\u00e3o urbana, constru\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel e a gest\u00e3o dos res\u00edduos urbanos; entre outros. A remunera\u00e7\u00e3o pode ocorrer por pagamentos financeiros, mas tamb\u00e9m com por meio de assist\u00eancia t\u00e9cnica e doa\u00e7\u00e3o de insumos.<\/p>\n<p>O subsecret\u00e1rio de Gest\u00e3o Ambiental da Semad, Diogo Melo Franco, apresentou os principais pontos do projeto, apontando importantes inova\u00e7\u00f5es na proposi\u00e7\u00e3o, quando comparada com a Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais como, por exemplo, a amplia\u00e7\u00e3o do conceito dos servi\u00e7os ambientais, citando o exemplo do Programa Bolsa Verde e do Programa Bolsa Reciclagem.<\/p>\n<p>A gestora ambiental da Semad, Marcela de Barros Riccio, fez uma defesa t\u00e9cnica para aprimoramento do PL no que tange \u00e0 proposta do Programa Estadual de PSA, alinhando as necessidades do Estado e a maneira que vem sendo trabalhada pelo Governo Federal. \u201cAcredito que a proposta de substitutivo que ser\u00e1 apresentada, em breve, pela Semad, fortalecer\u00e1 a pol\u00edtica por pagamentos ambientais no Estado\u201d, frisou.<\/p>\n<p>A analista ambiental do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.ief.mg.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instituto Estadual de Florestas (IEF)<\/a>, Juliana Costa Chaves, tamb\u00e9m participou da audi\u00eancia p\u00fablica e defendeu o pagamento por servi\u00e7os ambientais como uma ferramenta acess\u00f3ria fundamental para que o Estado atinja a sustentabilidade ambiental em seu territ\u00f3rio. \u201cA manuten\u00e7\u00e3o dos recursos pelo Estado e a garantia de fontes de financiamento s\u00e3o essenciais para que programas como esse possam ser efetivos e aplicados, de forma a garantir a sustentabilidade ambiental\u201d, destacou.<\/p>\n<p><strong>Primeiros pagamentos por servi\u00e7os ambientais<\/strong><\/p>\n<p>Minas Gerais foi pioneiro em iniciativas desse tipo e j\u00e1 realiza pagamentos por servi\u00e7os ambientais por meio de dois programas. Um deles \u00e9 o Programa Bolsa-Verde, que concede incentivos financeiros aos propriet\u00e1rios e posseiros rurais visando a identifica\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das forma\u00e7\u00f5es ciliares e \u00e0 recarga de aqu\u00edferos, bem como de \u00e1reas necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade e de ecossistemas especialmente sens\u00edveis.<\/p>\n<p>Outro programa \u00e9 o Bolsa-Reciclagem, para remunerar os servi\u00e7os ambientais prestados por catadores de materiais recicl\u00e1veis. O programa concede incentivo financeiro trimestral para associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de materiais recicl\u00e1veis. Al\u00e9m de garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel, por meio da gest\u00e3o adequada de res\u00edduos s\u00f3lidos, o benef\u00edcio proporciona uma melhoria das condi\u00e7\u00f5es sociais e econ\u00f4micas das pessoas que trabalham com a coleta seletiva no Estado.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A\u00a0Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad)\u00a0participou, nessa quarta-feira (11\/12), de Audi\u00eancia P\u00fablica na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discuss\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual de Servi\u00e7os Ambientais (Pesa). A proposta, que integra o Projeto de Lei (PL) 4.041\/2022,\u00a0est\u00e1 em andamento. 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