{"id":225633,"date":"2024-11-28T20:11:00","date_gmt":"2024-11-28T23:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=225633"},"modified":"2024-11-28T20:11:00","modified_gmt":"2024-11-28T23:11:00","slug":"leiloes-eletronicos-de-bens-e-veiculos-do-estado-ja-estao-disponiveis-e-agora-podem-ser-acessados-no-portal-de-compras-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=225633","title":{"rendered":"Leil\u00f5es eletr\u00f4nicos de bens e ve\u00edculos do Estado j\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edveis e agora podem ser acessados no Portal de Compras MG"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Secretaria de Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag-MG)<\/a>\u00a0retomou, nos \u00faltimos dias, a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es eletr\u00f4nicos de ve\u00edculos e materiais oficiais, com uma mudan\u00e7a na execu\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es. Agora, esse tipo de processo de compra ser\u00e1 realizado pelo\u00a0Portal de Compras MG<\/a>. O primeiro edital com o leil\u00e3o de 40 ve\u00edculos, como \u00f4nibus, carros e vans, foi aberto no dia 19\/11 e a sess\u00e3o p\u00fablica de lances ser\u00e1 no dia 12\/12.<\/p>\n

As propostas iniciais j\u00e1 podem ser realizadas\u00a0por aqui<\/a><\/u>. No Portal de Compras tamb\u00e9m constam o edital com mais detalhes.<\/p>\n

Esse \u00e9 o primeiro leil\u00e3o realizado no Portal de Compras MG e garante o cumprimento da Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (Lei Federal n\u00ba 14.133\/2021), que estabelece normas gerais de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para as administra\u00e7\u00f5es p\u00fablicas diretas, aut\u00e1rquicas e fundacionais. Em Minas, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 implementada pela Seplag-MG, que atua na orienta\u00e7\u00e3o dos servidores e licitantes.<\/p>\n

\u201cO objetivo desse leil\u00e3o \u00e9 dar uma nova destina\u00e7\u00e3o para aqueles bens que n\u00e3o est\u00e3o sendo mais utilizados. Com isso, damos maior circularidade a esses bens e tamb\u00e9m geramos receitas n\u00e3o tribut\u00e1rias para o Estado, que podem ser aplicadas na aquisi\u00e7\u00e3o de outros bens. De 2019 a 2023, tivemos uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 100 milh\u00f5es com os leil\u00f5es\u201d, relata o subsecret\u00e1rio de Log\u00edstica e Patrim\u00f4nio, Marcos Eduardo Silva Soares.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/b><\/p>\n

Antes, os processos eram realizados no Sistema Eletr\u00f4nico de Leil\u00f5es (SEL), em que o licitante devia ter um cadastro pr\u00e9vio e fazia seus lances na hora da sess\u00e3o agendada. Agora, os compradores precisam ser credenciados no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef), o que resguarda ainda mais o Estado no controle e seguran\u00e7a das suas vendas.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a, \u00e9 que os licitantes devem inscrever uma proposta inicial de lance fechada, no prazo de 15 dias \u00fateis entre a publica\u00e7\u00e3o do processo de compras e a sess\u00e3o p\u00fablica de lances, para poder participar da disputa nos lotes que desejar. Ap\u00f3s a fase de lances, o leiloeiro verifica a conformidade da proposta e negocia se o maior lance ficar abaixo do valor m\u00ednimo definido. Essa nova din\u00e2mica impede que alguns lotes sejam fracassados.<\/p>\n

Depois disso, para atender \u00e0 nova lei, abre-se a fase de recursos, que n\u00e3o era delimitada no sistema anterior, mas dilu\u00edda ao longo de todo o processo. Ao final, o licitante \u00e9 declarado vencedor e convocado a pagar o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE).<\/p>\n

A disponibiliza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es no Portal de Compras MG unifica todos os processos licitat\u00f3rios do Estado em uma s\u00f3 plataforma. Outra vantagem \u00e9 que o site permite a publica\u00e7\u00e3o dos processos licitat\u00f3rios no Portal Nacional de Contrata\u00e7\u00f5es P\u00fablicas (PNCP), o que amplia sua publicidade e cumpre os requisitos legais.<\/p>\n

Est\u00e1 prevista a publica\u00e7\u00e3o de outros editais durante os meses de dezembro de 2024 e janeiro de 2025. Acompanhe as divulga\u00e7\u00f5es no Portal de Compras MG e no site da Seplag.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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