{"id":225466,"date":"2024-11-18T21:25:10","date_gmt":"2024-11-19T00:25:10","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=225466"},"modified":"2024-11-18T21:25:10","modified_gmt":"2024-11-19T00:25:10","slug":"governo-de-minas-lanca-sistema-que-moderniza-o-comercio-exterior-e-facilita-importacoes-pelas-empresas-mineiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=225466","title":{"rendered":"Governo de Minas lan\u00e7a sistema que moderniza o com\u00e9rcio exterior e facilita importa\u00e7\u00f5es pelas empresas mineiras"},"content":{"rendered":"

Menos tempo, menos burocracia e menos complexidade. Nesta segunda-feira (18\/11), o\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0lan\u00e7ou a plataforma e-Comext, que representa esses tr\u00eas benef\u00edcios para as empresas mineiras que trabalham com importa\u00e7\u00f5es. O novo recurso foi desenvolvido pela\u00a0Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)<\/a>\u00a0e est\u00e1 interligado ao Sistema Integrado de Com\u00e9rcio Exterior (Siscomex), do governo federal.<\/p>\n

O e-Comext atuar\u00e1 junto ao Siscomex a partir dos dados da Declara\u00e7\u00e3o \u00danica de Importa\u00e7\u00e3o (Duimp). Agora, o contribuinte usar\u00e1 o novo sistema estadual para o preenchimento da \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Pagamento e Exonera\u00e7\u00e3o do ICMS\u201d \u2014 imposto que deve ser arrecadado pelo Estado.<\/p>\n

A plataforma simplificou e agilizou a libera\u00e7\u00e3o estadual da mercadoria importada (visto eletr\u00f4nico), pois parte dos documentos exigidos pela Fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 recepcionada pelo e-Comext diretamente do sistema federal. A distribui\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es para an\u00e1lise fiscal ocorre automaticamente e h\u00e1 a gera\u00e7\u00e3o das guias de recolhimento tribut\u00e1rio e da Guia de Libera\u00e7\u00e3o da Mercadoria Estrangeira (GLME) pelo pr\u00f3prio sistema.<\/p>\n

Durante as fases de teste, o sistema conseguiu reduzir para 20 minutos processos que levavam cerca de dois dias para serem executados, a depender da complexidade da an\u00e1lise.<\/p>\n

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“O e-Comext traz os aspectos de usabilidade e simplifica\u00e7\u00e3o, fazendo com que seja mais r\u00e1pido todo o processo de com\u00e9rcio exterior dentro de Minas Gerais. Somos o segundo estado do pa\u00eds a se adaptar ao sistema, e \u00e9 com muita satisfa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s o disponibilizamos para toda a cadeia do com\u00e9rcio exterior”, enfatiza o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.<\/strong><\/h1>\n<\/td>\n

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O refor\u00e7o dessa integra\u00e7\u00e3o entre governo federal e estadual tamb\u00e9m melhora a conformidade fiscal, pois, ao supervisionar o pagamento do ICMS sobre importa\u00e7\u00f5es, o e-Comext reduz o risco de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n

O e-Comext ficar\u00e1 dispon\u00edvel de acordo com as etapas de substitui\u00e7\u00e3o da antiga Declara\u00e7\u00e3o de Importa\u00e7\u00e3o (DI) pela Duimp, estipuladas pelo governo federal em um calend\u00e1rio de tr\u00eas fases: modal mar\u00edtimo, modal a\u00e9reo e modal terrestre.<\/p>\n

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“Todo esse trabalho que vem sendo feito se alinha \u00e0 pol\u00edtica adotada pela Receita Estadual e o Governo de Minas, desde 2019, no sentido de facilitar a vida do cidad\u00e3o e do contribuinte para promover um ambiente de neg\u00f3cios que favore\u00e7a a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda para os mineiros”, diz o subsecret\u00e1rio da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza.<\/strong><\/h1>\n<\/td>\n

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Outras funcionalidades do e-Comext<\/strong><\/p>\n

Dentre as principais vantagens do e-Comext est\u00e3o o monitoramento da importa\u00e7\u00e3o em tempo real e o hist\u00f3rico de transa\u00e7\u00f5es, o que possibilita \u00e0s empresas importadoras e despachantes aduaneiros a simplifica\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia dos processos.<\/p>\n

Outra grande evolu\u00e7\u00e3o trazida pelo sistema \u00e9 o di\u00e1logo entre importador e fiscais, que ser\u00e1 feito por meio de chat on-line, onde a troca de documenta\u00e7\u00f5es pendentes e esclarecimentos poder\u00e3o ser feitos rapidamente.<\/p>\n

O sistema faz cruzamentos autom\u00e1ticos de dados e sinaliza opera\u00e7\u00f5es que merecem aten\u00e7\u00e3o, como diverg\u00eancias no valor das mercadorias ou omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es. Isso facilita a identifica\u00e7\u00e3o de inconsist\u00eancias, reduz a necessidade de auditorias manuais, possibilita a orienta\u00e7\u00e3o das empresas quanto a sua conformidade tribut\u00e1ria, fornece alertas sobre pend\u00eancias e indica as instru\u00e7\u00f5es para regulariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Repercuss\u00e3o positiva<\/strong><\/p>\n

O trabalho da SEF durante as etapas de substitui\u00e7\u00e3o da DI pela Duimp, conforme Fernando Pieri Leonardo, presidente da Comiss\u00e3o de Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil-MG e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead), foi exemplar.<\/p>\n

\u201cRecentemente, o Estado promoveu uma videoconfer\u00eancia e disponibilizou um formul\u00e1rio para ouvir demandas e d\u00favidas. E vem respondendo e tirando essas d\u00favidas para conduzir as empresas na fase de transi\u00e7\u00e3o. O mais importante foi, realmente, a abertura para o di\u00e1logo e as a\u00e7\u00f5es diante do desafio que essa mudan\u00e7a traz para todos n\u00f3s\u201d, afirma.<\/p>\n

J\u00e1 Marcelo Belis\u00e1rio, presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de Minas Gerais (SDAMG), classificou o e-Comext e a sincronia com a Duimp como um “divisor de \u00e1guas” para importadores e despachantes aduaneiros.<\/p>\n

\u201cEsse sistema traz tecnologias bastante avan\u00e7adas e uma gest\u00e3o de risco bastante robusta. \u00c9 um sistema pr\u00f3prio em que ocorrer\u00e1 a integra\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os dentro desse novo processo de importa\u00e7\u00e3o. Ser\u00e1 uma revolu\u00e7\u00e3o enorme no com\u00e9rcio exterior brasileiro”, conclui.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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