{"id":225226,"date":"2024-10-31T20:25:26","date_gmt":"2024-10-31T23:25:26","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=225226"},"modified":"2024-10-31T20:25:26","modified_gmt":"2024-10-31T23:25:26","slug":"minas-implementara-nova-metodologia-para-analise-de-impacto-dos-atos-normativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=225226","title":{"rendered":"Minas implementar\u00e1 nova metodologia para an\u00e1lise de impacto dos atos normativos"},"content":{"rendered":"

Minas Gerais est\u00e1 dando um importante passo na busca pela melhoria da qualidade regulat\u00f3ria. Ainda este ano, o\u00a0Governo de Minas<\/a>\u00a0iniciar\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o de An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio (AIR) para aprimorar os processos de elabora\u00e7\u00e3o de novas normas e de gest\u00e3o do estoque regulat\u00f3rio.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 entender melhor o problema, as alternativas para solu\u00e7\u00e3o e as implica\u00e7\u00f5es da regula\u00e7\u00e3o para poder atuar na melhoria da rela\u00e7\u00e3o custo-benef\u00edcio da regula\u00e7\u00e3o para os mineiros. O lan\u00e7amento da metodologia aconteceu nesta quinta-feira (31\/10) na Cidade Administrativa.<\/p>\n

A partir de uma an\u00e1lise pr\u00e9via mais cuidadosa e detalhada da situa\u00e7\u00e3o – problema que eventualmente gere a necessidade de publica\u00e7\u00e3o de uma norma, bem como das demais alternativas vi\u00e1veis para sua solu\u00e7\u00e3o – os gestores ter\u00e3o a capacidade de tomar decis\u00f5es mais assertivas e efetivas, e os usu\u00e1rios ser\u00e3o beneficiados por atos de maior qualidade.<\/p>\n

\u201cEssa \u00e9 uma ferramenta importante que vai facilitar muito o nosso trabalho. \u00c9 um projeto que foi feito com a dedica\u00e7\u00e3o de muita gente e, em breve, veremos os benef\u00edcios em todo o estado. O nosso grande objetivo \u00e9 trazer melhorias para os mineiros e, para isso, conto com o empenho de todos voc\u00eas\u201d, destacou o secret\u00e1rio de Estado de Governo, Gustavo Valadares.<\/p>\n

De acordo com a metodologia proposta, a AIR pr\u00e9via funcionar\u00e1 da seguinte maneira: primeiro, ser\u00e1 feito o diagn\u00f3stico do problema. Logo depois, acontecer\u00e1 a an\u00e1lise de alternativas com identifica\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es. A terceira etapa ser\u00e1 da escolha da melhor alternativa e da an\u00e1lise de seu impacto nos diversos atores envolvidos.<\/p>\n

Feito isso, o gestor ter\u00e1 dados e informa\u00e7\u00f5es para escolher a forma de interven\u00e7\u00e3o mais adequada, seja a edi\u00e7\u00e3o de um decreto ou lei, por exemplo, ou outras a\u00e7\u00f5es, como medidas administrativas.<\/p>\n

\u201cGrande parte do nosso trabalho \u00e9 normatizar e isso tem que ser feito com muita responsabilidade. N\u00e3o estamos implementando a AIR por preciosismo de t\u00e9cnica legislativa. \u00c9 uma demonstra\u00e7\u00e3o de respeito para que os cidad\u00e3os possam exercer suas potencialidades, possam trabalhar e produzir\u201d, pontuou o secret\u00e1rio-geral Marcel Dornas Beghini.<\/p>\n

Segundo o assessor especial do vice-governador, Guilherme da Cunha, um importante elemento da AIR ser\u00e1 a consulta direta aos empreendedores e agentes que atuam nos setores que ser\u00e3o impactados pelas normas em elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs pessoas que trabalham diariamente em um setor s\u00e3o as mais aptas para nos informar quais pontos das regras funcionam bem, quais s\u00e3o ineficientes e quais se tornaram burocracias desnecess\u00e1rias. S\u00e3o tamb\u00e9m as que melhor podem nos sugerir solu\u00e7\u00f5es e melhorias. Somos um governo que valoriza o conhecimento e a experi\u00eancia de quem trabalha e produz\u201d, ressaltou.<\/p>\n

A An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio est\u00e1 prevista no art. 7\u00ba da Declara\u00e7\u00e3o Estadual de Direitos de Liberdade Econ\u00f4mica, institu\u00edda pela Lei estadual n\u00ba 23.959, de 27\/9\/2021, para atos normativos de interesse geral de agentes econ\u00f4micos ou de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

A proposta busca abranger todos os atos normativos de compet\u00eancia do governador com algumas exce\u00e7\u00f5es para as quais n\u00e3o h\u00e1 viabilidade.<\/p>\n

Em Minas, a medida ser\u00e1 incorporada na rotina de todos os \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es de forma in\u00e9dita e inovadora, refor\u00e7ando o potencial da metodologia como ferramenta de gest\u00e3o p\u00fablica voltada para escolha do melhor caminho para se chegar a um fim com o menor custo regulat\u00f3rio para os cidad\u00e3os.<\/p>\n

Para a implementa\u00e7\u00e3o da metodologia no Estado, ser\u00e1 publicada em breve a altera\u00e7\u00e3o do Decreto 48.333, que trata da elabora\u00e7\u00e3o de atos normativos de compet\u00eancia do governador.<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o da AIR consiste em um projeto priorit\u00e1rio de governo, executado pela\u00a0Secretaria de Estado de Governo (Segov)<\/a>\u00a0em parceria com a Vice-Governadoria e a\u00a0Secretaria-Geral<\/a>.<\/p>\n

A secret\u00e1ria adjunta de Estado de Governo, Mila Corr\u00eaa da Costa, destacou a import\u00e2ncia do engajamento de todos para que a AIR seja uma a\u00e7\u00e3o efetiva.<\/p>\n

\u201cCada um de voc\u00eas \u00e9 uma pe\u00e7a fundamental nessa engrenagem. Por que Secretaria-Geral e Segov?\u00a0 A Secretaria-Geral pela articula\u00e7\u00e3o interna e a Segov pela articula\u00e7\u00e3o com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Fica muito claro, como a elabora\u00e7\u00e3o dos atos demanda um olhar de aprimoramento, essa \u00e9 proposta da AIR\u201d, disse.<\/p>\n

Projeto piloto<\/strong><\/p>\n

Para testar a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise de impacto regulat\u00f3rio para atos normativos, foi realizado um projeto piloto que contou com a participa\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H\u00eddricos (Sisema) e do\u00a0Instituto Mineiro de Agropecu\u00e1ria (IMA)<\/a>.<\/p>\n

Durante cerca de dois meses, foram realizados treinamentos e os preenchimentos e an\u00e1lises dos formul\u00e1rios de AIR para os problemas escolhidos. A partir da\u00ed, foram realizadas adequa\u00e7\u00f5es para se chegar a um modelo que atenda \u00e0s especificidades dos \u00f3rg\u00e3os e entidades.<\/p>\n

Cronograma<\/strong><\/p>\n

A An\u00e1lise de Impacto Regulat\u00f3rio ser\u00e1 implementada nos \u00f3rg\u00e3os do Governo de Minas em \u201condas\u201d.<\/p>\n

A primeira ter\u00e1 in\u00edcio ainda este ano e contemplar\u00e1 as secretarias de estado de\u00a0Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa)<\/a>,\u00a0Desenvolvimento Econ\u00f4mico (Sede)<\/a>,\u00a0Educa\u00e7\u00e3o (SEE)<\/a>,\u00a0Fazenda (SEF)<\/a>,\u00a0Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra)<\/a>,\u00a0Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad)<\/a>\u00a0e\u00a0Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag)<\/a>.<\/p>\n

As autarquias e funda\u00e7\u00f5es vinculadas a elas tamb\u00e9m participar\u00e3o da iniciativa. As pastas foram definidas considerando o volume de propostas de decretos e leis enviados nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n

J\u00e1 a segunda fase de implementa\u00e7\u00e3o acontecer\u00e1 no in\u00edcio de 2025 e contemplar\u00e1 os demais \u00f3rg\u00e3os, autarquias e funda\u00e7\u00f5es do Governo de Minas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ser\u00e3o realizadas pela Vice Governadoria a\u00e7\u00f5es de revis\u00e3o proativa, com a metodologia da AIR, das normas j\u00e1 existentes em setores priorizados por seu alto impacto na economia e nos cidad\u00e3os. O primeiro trabalho ser\u00e1 realizado no setor de Agroind\u00fastria de Pequeno Porte, envolvendo IMA e Seapa.<\/p>\n

Todos os servidores dos \u00f3rg\u00e3os e entidades que ir\u00e3o atuar na AIR ser\u00e3o capacitados e certificados em um m\u00f3dulo te\u00f3rico e pr\u00e1tico, que ser\u00e1 realizado em parceria com o Lab-MG, e receber\u00e3o apoio durante todo o processo de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Minas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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