{"id":224621,"date":"2024-09-13T13:30:05","date_gmt":"2024-09-13T16:30:05","guid":{"rendered":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=224621"},"modified":"2024-09-13T13:30:05","modified_gmt":"2024-09-13T16:30:05","slug":"anistiar-crimes-contra-democracia-e-inconstitucional-dizem-juristas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/?p=224621","title":{"rendered":"Anistiar crimes contra democracia \u00e9 inconstitucional, dizem juristas"},"content":{"rendered":"

Os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, previstos na Lei 14.197\/2021<\/a> n\u00e3o devem ser anistiados por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia interna da Constitui\u00e7\u00e3o, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da doutora em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Elo\u00edsa Machado de Almeida.<\/p>\n

Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a professora da FGV Direito de S\u00e3o Paulo acredita que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve considerar inconstitucional o PL da Anistia<\/a>, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

O projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados<\/a> perdoa os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, incluindo os financiadores, incentivadores e organizadores. Se aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tamb\u00e9m \u00e9 investigado nos inqu\u00e9ritos que apuram o 8 de janeiro<\/a>.<\/p>\n

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Professora da FGV Direito de S\u00e3o Paulo Elo\u00edsa Machado de Almeida acredita que o STF deve considerar inconstitucional o PL da Anistia – Foto: Arquivo Pessoal\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

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\u201cApesar de n\u00e3o haver expressa men\u00e7\u00e3o sobre veda\u00e7\u00e3o desse tipo de anistia na Constitui\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um argumento de que, por coer\u00eancia interna da Constitui\u00e7\u00e3o, tais crimes seriam impass\u00edveis de anistia. Assim entendeu o ministro Dias Toffoli [do Supremo Tribunal Federal] ao julgar a inconstitucionalidade da concess\u00e3o de gra\u00e7a ao ex-deputado Daniel Silveira\u201d, explica a jurista.<\/p>\n

O ex-deputado Daniel Silveira foi condenado a mais de 8 anos de pris\u00e3o por atentar contra o regime democr\u00e1tico. Ao anular a anistia concedida a Daniel Silveira pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022, o ministro Dias Toffoli afirmou na senten\u00e7a n\u00e3o vislumbrar \u201ccoer\u00eancia interna em ordenamento jur\u00eddico-constitucional que, a par de impedir a prescri\u00e7\u00e3o de crimes contra a ordem constitucional e o estado democr\u00e1tico de direito, possibilita o perd\u00e3o constitucional aos que forem condenados por tais crimes. Pergunto: que interesse p\u00fablico haveria em perdoar aquele que foi devidamente condenado por atentar contra a pr\u00f3pria exist\u00eancia do estado democr\u00e1tico, de suas institui\u00e7\u00f5es e institutos mais caros?\u201d.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o, no artigo 5\u00aa, diz que n\u00e3o podem ser objeto de anistia os condenados por tortura, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo e crimes hediondos. O argumento de Dias Toffoli diz que \u201cpor coer\u00eancia interna\u201d da Constitui\u00e7\u00e3o essa veda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser atribu\u00edda aos crimes contra a ordem democr\u00e1tica.<\/p>\n

O PL da Anistia tamb\u00e9m seria inconstitucional por violar a separa\u00e7\u00e3o e a independ\u00eancia entre os Poderes uma vez que o Congresso Nacional estaria invadindo uma compet\u00eancia que \u00e9 do Judici\u00e1rio, segundo avalia\u00e7\u00e3o da jurista T\u00e2nia Maria de Oliveira, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).<\/p>\n

\u201cEssas pessoas est\u00e3o sendo processadas e julgadas no STF. Se o Congresso resolver dar anistia a essas pessoas, ele est\u00e1 claramente fazendo uma invas\u00e3o de uma compet\u00eancia que \u00e9 do Supremo\u201d, explicou.<\/p>\n

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Jurista T\u00e2nia Maria de Oliveira, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia, considera Projeto de Lei da Anistia inconstitucional – Foto: Arquivo Pessoal\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

T\u00e2nia Oliveira considera que esses parlamentares usam os instrumentos da democracia para uma briga que n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica, mas sim pol\u00edtica. \u201cQuerem anistia \u00e0queles que atacaram o pr\u00f3prio Parlamento. Virou um debate que \u00e9 estritamente pol\u00edtico, n\u00e3o \u00e9 um debate jur\u00eddico. Eles querem anistiar estritamente por uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Pacifica\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara durante reuni\u00e3o para discutir o Projeto de Lei da Anistia – Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

No parecer favor\u00e1vel \u00e0 anistia<\/a>, o relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Deputados, deputado Rodrigo Valadares (Uni\u00e3o\/SE), diz que a medida visa a \u201cpacifica\u00e7\u00e3o\u201d do pa\u00eds e que \u201ca polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pode levar um pa\u00eds a uma guerra civil quando as tentativas de apaziguamento s\u00e3o deixadas de lado\u201d.<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico Jo\u00e3o Feres J\u00fanior, professor do Instituto de Estudos Sociais e Pol\u00edticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), considera que o projeto deve ter o efeito contr\u00e1rio ao anunciado pelo relator.<\/p>\n

\u201cA liberta\u00e7\u00e3o dos radicais presos n\u00e3o vai causar qualquer pacifica\u00e7\u00e3o. Muito pelo contr\u00e1rio, vai sinalizar que \u00e9 poss\u00edvel atacar as institui\u00e7\u00f5es de maneira violenta e sair inc\u00f3lume\u201d, diz.<\/p>\n

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Cientista pol\u00edtico Jo\u00e3o Feres J\u00fanior diz que\u00a0liberta\u00e7\u00e3o dos radicais presos n\u00e3o vai causar qualquer pacifica\u00e7\u00e3o – Foto: Arquivo Pessoal\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

Para o especialista, a tentativa de anistiar os respons\u00e1veis pelo 8 de janeiro revela certo desespero dos atores pol\u00edticos por tr\u00e1s do movimento que questionou, sem provas, o resultado da elei\u00e7\u00e3o presidencial de 2022.<\/p>\n

\u201cOs parlamentares bolsonaristas est\u00e3o meio desesperados. Eles est\u00e3o se aferrando ao que podem. Essa agenda da anistia \u00e9 bem limitada. Apenas querem livrar a cara de quem se envolveu na tentativa de golpe. Se voc\u00ea n\u00e3o consegue fazer um apelo para um eleitorado maior, ent\u00e3o voc\u00ea tem um problema\u201d, analisa.<\/p>\n

Crime<\/h2>\n

Outro argumento usado pelo relator do PL da Anistia, \u00e9 de que n\u00e3o houve crime contra a democracia, apenas a depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e que aquelas pessoas \u201cn\u00e3o souberam naquele momento expressar seu anseio\u201d.<\/p>\n

A jurista Elo\u00edsa Machado de Almeida acredita que essa \u00e9 uma tentativa de se reescrever a Hist\u00f3ria e que as investiga\u00e7\u00f5es em curso no STF s\u00e3o robustas em rela\u00e7\u00e3o ao que aconteceu antes e durante o dia 8 de janeiro.<\/p>\n

\u201cOs argumentos querem fazer crer que n\u00e3o houve crime, mas sim uma mera manifesta\u00e7\u00e3o de express\u00e3o. Isso est\u00e1 em total desacordo com os fatos revelados nas investiga\u00e7\u00f5es e nas a\u00e7\u00f5es penais, onde se viu uma estrutura voltada \u00e0 pr\u00e1tica de crimes contra as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, inclusive com a participa\u00e7\u00e3o da alta c\u00fapula da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, deputados e populares\u201d, afirma.<\/p>\n

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\"RETROSPECTIVA_2023<\/div>\n<\/div>\n
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Atos golpistas de 8 de janeiro – Foto: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n

No Brasil, \u00e9 crime tentar depor, por meio da viol\u00eancia ou de grave amea\u00e7a, o governo legitimamente constitu\u00eddo ou impedir e restringir o exerc\u00edcio dos poderes constitucionais, conforme define a Lei 14.197\/2021. Essa legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m considera crime incitar, publicamente, a animosidade entre as For\u00e7as Armadas e os demais poderes constitucionais. As penas variam e podem chegar a 12 anos de cadeia.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, previstos na Lei 14.197\/2021 n\u00e3o devem ser anistiados por uma quest\u00e3o de coer\u00eancia interna da Constitui\u00e7\u00e3o, que afirma que crimes contra a ordem constitucional e a democracia s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e imprescrit\u00edveis. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 da doutora em direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Elo\u00edsa Machado de […]<\/p>\n","protected":false},"author":246,"featured_media":224622,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[302,436,440,254,439],"tags":[],"class_list":["post-224621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil-mundo","category-destaque-da-semana","category-destaques-do-dia","category-politica","category-ultima-hora"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/246"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=224621"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224621\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":224623,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/224621\/revisions\/224623"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/224622"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=224621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=224621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/diarioregionaldigital.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=224621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}